PRECATÓRIOS DO FUNDEF | FORA DO TETO DE GASTOS E SUBVINCULAÇÃO DE 60% DENTRO DA CONSTITUIÇÃO

Quando os ataques do lobby do mal se intensificaram, resistimos e continuamos na luta. Foram diversas viagens à Brasília e incontáveis articulações com entidades e parlamentares das regiões Norte e Nordeste.

Enfrentamos adversários poderosos, não ouvimos as vozes do pessimismo, não nos deixamos abater pelo imobilismo, transformamos o impossível em possível e conseguimos mais uma vitória histórica para a educação e seus profissionais!

Garantimos, nesta quarta-feira(15), com muita articulação e mobilização, a aprovação no Congresso Nacional da PEC 46, que prevê no seu art. 5°, parágrafo único, a subvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para os(as) profissionais do magistério em forma de abono, sendo contemplados também aposentados(as) e pensionistas. Além disso, a PEC 46, em seu parágrafo 2° do art. 4°, tira os Precatórios do FUNDEF do teto de gastos.

A Frente Norte e Nordeste pela Educação, representada pelo seu Coordenador, Professor Anizio Melo, sindicatos membros da Frente, como a APEOC, representada pelo Secretário Geral Helano Maia, o SINPROP, representado pelo Presidente Gilberto, e o SINTAB, representado pelo Presidente Giovanni Freire, estavam desde segunda-feira(13) fazendo articulações em Brasília e acompanharam de perto a tramitação e votação da PEC 46, que segue para promulgação.

“Tornar o sonho realidade depende da crença e da luta de todas e todos. A PEC 46 tem o DNA de nossa resistência. Com força, fé e coragem garantimos a vinculação para a educação e a subvinculação para os profissionais do Magistério. A Frente Norte Nordeste pela Educação derrotou os calotinhos, os calotes e o calotão!”, afirmou o Professor Anizio Melo.

Seguimos na luta contra a Deforma Administrativa e pela aprovação do PL 10.880!

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