PRECATÓRIOS DO FUNDEF: GOVERNADOR SE COMPROMETE A DESTINAR 60% AO MAGISTÉRIO ESTADUAL MEDIANTE ACORDO JUDICIAL

Um dia histórico na luta pelos Precatórios do FUNDEF do Ceará e de todo o país. Em reunião nesta terça-feira (14) com o Sindicato APEOC, o governador Camilo Santana assumiu o compromisso de pagar 60% do Precatório do FUNDEF da rede estadual para os(as) profissionais do Magistério, mediante acordo judicial. Em maio de 2022, devem chegar ao Ceará 2,5 bilhões de reais para a Educação, destes, 60% para o Magistério e 40% para investimentos na rede de ensino. A luta continua por mais 1 bilhão de reais que estão sendo questionados judicialmente.

A APEOC entra para a história sendo o primeiro sindicato do Brasil a garantir o compromisso do governo estadual com a subvinculação de 60% dos Precatórios para o Magistério.

Em live com o vice-presidente da APEOC, Reginaldo Pinheiro, e o deputado federal Idilvan Alencar, importante aliado nessa luta, o professor Anizio Melo agradeceu também o empenho da vice-governadora Izolda Cela, e da secretária da Educação Eliana Estrela.

O governador Camilo Santana afirmou ainda que irá reforçar a luta conjunta com a APEOC e toda a categoria contra a PEC do Calote.

Idilvan Alencar afirmou que o estado do Ceará sempre esteve na dianteira da luta pelos Precatórios do FUNDEF, ressaltando o protagonismo do Sindicato APEOC e do professor Anizio Melo.

Participando da live, o professor Rui Oliveira, coordenador da Frente Norte/Nordeste pela Educação, coordenador-geral da APLB Bahia e diretor da CNTE, parabenizou essa importante vitória para os profissionais da Educação do Ceará, que através do Sindicato APEOC e da luta incansável do professor Anizio Melo, conseguiu o compromisso do governador para o pagamento dos 60% dos precatórios para o Magistério.

Ficou encaminhada uma reunião com a PGE para dar prosseguimento ao que foi acordado na Mesa de Negociação.

Ressaltamos a importância do engajamento da categoria na luta contra a PEC do Calote e todos os demais ataques do Lobby do Mal. Seguimos fortalecendo as articulações pelos Precatórios do FUNDEF, através da Frente Norte/Nordeste e da Frente Social Nacional.

Na live, foram repassados informes acerca das pendências da Campanha Salarial 2021:

• CONCURSO SEDUC: A secretária Eliana Estrela afirmou que o edital de convocação de 60 professores(as) será enviado para a SEPLAG e o secretário do Planejamento Mauro Filho afirmou que, assim que o edital for enviado, em 24h será publicado. Continuamos na luta pela convocação de todos(as) os(as) aprovados(as);

• AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA: O processo foi finalizado e enviado para a SEPLAG. A Secretaria do Planejamento pediu à SEDUC uma previsão de impacto financeiro para os próximos 3 anos. A secretária da Educação se comprometeu a enviar à SEPLAG o mais breve possível e finalizar o processo;

• PROMOÇÕES SEM TITULAÇÃO 2019: O processo será iniciado em 5 de outubro 2021 e finalizado em 5 de janeiro de 2022, garantindo 5% a mais no vencimento base para 60% dos professores aptos à Promoção.