PEC 13/2021 É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NO SENADO

O Senado Federal aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (15), por 57 votos a favor e 17 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, que autoriza os estados, o DF e os municípios a descumprir os investimentos mínimos em educação no ano de 2021.

Foi retirado do relatório a cláusula de unificação dos pisos da saúde e da educação e a que descumpria a determinação dos 70% dos recursos do Fundeb a serem aplicados para o pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

A PEC 13/21 ainda segue para votação em segundo turno no Senado. 

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