O direito a uma internet pública para os brasileiros não pode ser condicionado por barganhas eleitorais e politiqueiras menores

Notícias veiculadas por órgãos da imprensa brasileira no dia de ontem dão conta de que um programa do Governo Federal que pretende conceder acesso público e abrangente à banda larga de Internet em locais mais afastadas do país, em especial nas regiões Norte e Nordeste brasileiras, estão impondo aos usuários desse serviço a condicionalidade de assistir peças publicitárias do Governo Bolsonaro. Trata-se, claramente, de uma estratégia eleitoreira forjada por meio da oferta de um serviço público à população daquelas regiões.

O programa Conecta Brasil operado pelo Ministério das Comunicações tem um custo previsto de 2,7 bilhões de reais dos quais, desse montante, 2,46 bilhões serão destinados às regiões Norte e Nordeste do país, onde existe a maior carência no acesso desse tão importante bem público que é a Internet. Sempre defendemos que o acesso à Internet hoje no Brasil deve ser garantido pelo poder público porque, ao fim e ao cabo, trata-se mesmo de assegurar o próprio direito à informação, previsto no artigo 5º de nossa Constituição Federal.

Mas a denúncia que agora chega aos/às brasileiros/s é que o governo corrupto de Bolsonaro está oferecendo esse precioso e tão fundamental serviço público de acesso à banda larga de Internet condicionando o seu acesso a visualizações prévias e obrigatórias de propagandas governamentais. É fundamental que o Ministério Público e as autoridades eleitorais do país se atentem se esse fato não constitui caso de propaganda eleitoral antecipada e explícita a partir da oferta de uma política pública pelo Estado. Se esse for o caso, essa conduta criminosa é passível de punições até no âmbito eleitoral, atingindo o grupo que compõe esse que já é o pior governo de todos os tempos no Brasil.

Todos/as sabemos dos interesses escamoteados desse grupo miliciano que se apossou do poder em Brasília. Venceram as eleições de 2018 com base em uma estratégia de difusão deliberada de mentiras e notícias falsas e caluniosas contra os adversários, fazendo com que muitos/as brasileiros/as nelas acreditassem. Foi a maior fraude eleitoral que o país sofreu em sua história, a partir, é claro, de uma estratégia elaborada fora do país que, hoje percebemos, abalou de forma profunda nosso próprio sistema democrático.

Os/as educadores/as brasileiros/as repudiam esse estratagema e maquinação feitos por esses que hoje ocupam o Governo Federal em Brasília! Estamos todos/as atentos/as aos desdobramentos judiciais que esse caso tomará que, mesmo se não for questionado, será por nós provocado.

Brasília, 28 de setembro de 2021
Direção Executiva da CNTE

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