Moraes manda ao TSE provas do inquérito das fake news contra chapa Bolsonaro e Mourão

Inquérito das fake news apura financiamento empresarial ilegal ao disparo de informações falsas que ajudaram Bolsonaro e Mourão a vencer eleição e, posteriormente, atacar instituições

Documentos do inquérito das fake news levantados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram compartilhados ontem pelo ministro Alexandre de Moraes com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As novas provas foram acumuladas no processo relatado por Moraes, que envolve rede bolsonarista na promoção de atos contra o STF e o Congresso. Desse modo, o TSE recebe novos elementos no processo que apura a existência de redes de disparos em massa de fake news de modo ilegal durante as eleições de 2018.

De acordo com as denúncias encaminhadas ao TSE, o esquema operado nas última eleição presidencial teria sido ilegalmente financiado por empresários, por meio de recursos não declarados. O esquema compreenderia, então, duas ilegalidades. Uma, a captação de dinheiro de empresas para campanha eleitoral, o que é vetado por lei. E outra, a formação de caixa dois para esse fim: disseminação de informações falsas em favor de Bolsonaro e contra seus adversários. Com isso, além de pôr em xeque a eleição de Jair Bolsonaro, o processo em curso questiona a chapa completa – ou seja, inclui também a cassação do vice Hamilton Mourão.

Pressão por todos os lados

De acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, Moraes não despachou no caso especificamente. Mas autorizou o envio de provas das investigações mais sensíveis ao presidente. No fim de semana, o ministro do STF já havia decidido encerrar o processo sobre a promoção dos atos antidemocráticos para juntar o volume de denúncias a um novo inquérito aberto, sobre a indústria das fake news e a existência de um gabinete do ódio. As operações também seriam financiado com recursos clandestinos de empresários bolsonaristas, que também são investigados

Com o compartilhamento de provas, o ministro Alexandre de Moraes coloca a Polícia Federal no encalço da família de Bolsonaro e de seus apoiadores em duas frentes, que devem avançar em 2022, ano eleitoral. Segundo o jornal, na prática, a união dos casos resulta em um “superinquérito” com alvos todos próximos ao presidente.

A medida se soma a outros movimentos jurídico e políticos com potencial de atormentar Bolsonaro e seus movimentos golpistas. No Congresso, pairam sobre a Mesa Diretora da Câmara 125 pedidos de impeachment. E não sabe até quando o presidenta da Casa, Arthur Lira (PP-AL) conseguirá segurá-los. Por outro lado, a CPI da Covid, no Senado já teria levantado material com potencial de imputar ao presidente crimes de prevaricação de de responsabilidade. E, apesar do farto volume já levantado, a CPI ainda será prorrogada por mais 90 dias, a partir do início de agosto.

Ou seja, a comissão deve manter o governo Bolsonaro acuado. Além disso, após o seu encerramento, o Legislativo deve ainda retomar a CPI das Fake News.