[VITÓRIA HISTÓRICA] PRECATÓRIO DO FUNDEF: STF DETERMINA QUE A UNIÃO PAGUE 2,5 BILHÕES AO CEARÁ ATÉ MAIO DE 2022

No dia de São João, mais uma vitória da persistência e da luta de quem acredita. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou nesta quinta-feira (24), que a União pague ao estado do Ceará os 2,5 bilhões de reais referentes ao Precatório do FUNDEF da rede estadual até o mês de maio de 2022.


Nosso presidente fez esse importante anúncio em uma live nesta quinta-feira, com a participação do deputado federal Idilvan Alencar, grande apoiador dessa importante causa. Lembramos que a luta não para por aí. Temos ainda 1 bilhão de reais que podem vir para o Ceará ainda em 2023 e estamos na luta por mais este recurso.

Idilvan Alencar vai protocolar nesta sexta-feira (25), na Câmara Federal, a proposta de regulamentação da Lei 14057/2020, que trata da subvinculação, construída pela CNTE e a Frente Norte/Nordeste.

Essa luta tem o carimbo do Sindicato APEOC, que desde 2015 defende que os recursos dos Precatórios do FUNDEF sejam destinados, exclusivamente, para a Educação. Continuamos na luta pela subvinculação destes precatórios, de 60% para os(as) profissionais do Magistério, e de 40% para manutenção da rede de ensino e pagamento de funcionários.

“Uma vitória espetacular, resultado da persistência, de quem acredita, se organiza, luta e conquista. Estamos garantindo recursos da ordem de 2,5 bilhões de reais já para 2022, e ainda vamos lutar por mais 1 bilhão de reais em 2023. Conseguimos derrotar a União, e trazer os recursos carimbados para a Educação, 100% para a Educação Pública, uma conquista nossa, mas temos outra luta tão importante quanto, que é garantir 60% para os profissionais do Magistério. Agora vamos apoiar o deputado federal Idilvan Alencar, para garantir a aprovação do PL da subvinculação. Mesmo contra o lobby do mal, nós iremos, aqui no Ceará, fazer a diferença, em um processo de mobilização e negociação. Espero com a força da categoria e com a negociação junto ao governo do estado, fazer do Ceará uma referência de lutas e conquistas. Parabéns categoria, estamos firmes, fortes e unidos.” Anizio Melo – Presidente da APEOC, da FETENE e Coordenador da Frente Norte/Nordeste.