PACATUBA: APEOC DISCUTE PCCR, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E GRATIFICAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO COM PROCURADORIA MUNICIPAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O Sindicato APEOC em Pacatuba reuniu-se na quinta-feira (27), com a procuradora geral do município, Michele Severo, e o coordenador financeiro da Secretaria de Educação, professor Erivando, para discutir reajuste salarial, PCCR, redução de carga horária para servidores responsáveis por pessoas com deficiência física (pcd) e buscou alternativas para que os professores não sejam tão afetados financeiramente pela pandemia.

A APEOC protocolou um projeto de lei sobre a redução de carga horária para para mãe ou responsável de pcd. A procuradoria acatou o protocolo do projeto e irá fazer um estudo de caso para colocá-lo em vigor.

Quanto ao PCCR, procuradoria e Secretaria de Educação comprometeram-se em fazer a análise técnica junto com a comissão municipal da APEOC.

Segundo a procuradora do município não será possível a concessão e Reajuste Salarial devido a granada do governo Bolsonaro / Guedes que por meio da lei complementar 173, proíbe o reajuste de servidores públicos até dezembro de 2021. Diante disso, a assessoria jurídica do sindicato APEOC já está de posse de estudos que serão apresentados a procuradoria e buscar no diálogo a viabilização da pauta.

Estiveram presentes a presidente da comissão municipal, Marta Rosária, o secretário, Marcos Mororó, e o assessor jurídico, Augusto Neto.