Tecnologia do Blogger.

Featured Post

APEOC

Postagens Populares

Sample Text

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation test link ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.

Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate another link velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur.

Arquivo do blog

Categories

Definition List

Definition list
Consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.
Lorem ipsum dolor sit amet
Consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.

Pages

Support

Need our help to upload or customize this blogger template? Contact me with details about the theme customization you need.

Ordered List

  1. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit.
  2. Aliquam tincidunt mauris eu risus.
  3. Vestibulum auctor dapibus neque.

Unordered List

  • Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit.
  • Aliquam tincidunt mauris eu risus.
  • Vestibulum auctor dapibus neque.

Pesquisar este blog

Pacatuba Em Foco

Ads 468x60px

Followers

random/hot-posts

PACATUBA EM FOCO

Total de Transeuntes

terça-feira, 18 de maio de 2021

Efemérides Pacatubanas – Vereadores eleitos do DEM, em Pacatuba, tem suas candidaturas anuladas

O caso

O imbróglio versa sobre a AÇÃO JUDICIAL DE INVESTIGAÇÃO ELEITORAL intentada pelo PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT em face do PARTIDO DEMOCRATAS / 057ª ZONA ELEITORAL DE PACATUBA CE.

O Cerne da questão é: “...a prática de abuso de poder político-partidário mediante o lançamento de candidaturas femininas fraudulentas, ou seja, sem intenção de real desenvolvimento, mas com a única finalidade de burlar a norma eleitoral consubstanciada no art. 10, § 3º, da Lei das Eleições, a qual determina o preenchimento de um percentual mínimo de vagas previsto para cada gênero...”

Segundo os autos: “... o Partido Democratas apresentou 23 (vinte e três) candidaturas para a eleição ao Poder Legislativo Municipal...”, “...sendo 15 (quinze) do gênero masculino e 8 (oito) do gênero feminino, o que supostamente preencheria o percentual mínimo de 34,78% para vagas de candidatura por cada gênero (processo de registro do DRAP nº 0600189- 77.2020.6.06.0057). Ocorre, todavia, que ao lançar duas candidaturas femininas fraudulentas, o partido Investigado deixou de cumprir o percentual estabelecido legalmente, tendo, em verdade, preenchido tão somente 26,08% das vagas de candidatura.”

Registra-se que uma das candidatas, em questão, não obteve sequer o próprio voto, declarando antecipadamente, a sua intenção de votar em outro candidato. Ficando incompatível com o desejo de lograr êxito em angariar votos para si nas eleições municipais 2020, restando como conclusão lógica tratar-se de candidatura fraudulenta.

Decisão do Juiz

Assim sendo, o Juiz da 57ª Zona Eleitoral , Francisco Marcello Alves Nobre, declarou que o DEM apresentou originalmente 23 candidatos: 15 do sexo masculino e 08 candidaturas do sexo feminino. Com a anulação de duas das candidaturas femininas, a porcentagem do sexo minoritário deixa de obedecer ao percentual mínimo de 30%, maculando o DRAP, tendo por consequência a anulação de todos os votos obtidos pelo partido. 

E, em consequência disso, determinou a aplicação da sanção de sua inelegibilidade por 08 anos, contados a partir do término do mandato ao qual concorreu, bem como a anulação de todos os votos obtidos pelo partido DEMOCRATAS nas eleições para o cargo de vereador de Pacatuba no ano de 2020, devendo ser procedida nova totalização de votos para o referido cargo.

Pacatuba Em Foco
←  Anterior Proxima  → Inicio

Jornada Esportiva

Jornada Esportiva

Mais Acessadas

Votar ao Topo