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segunda-feira, 26 de abril de 2021

Taxação de livros vai prejudicar o MEC, maior comprador no país

Em audiência pública, coordenadora do Programa Nacional do Livro Didático, do MEC, chama atenção para o aumento de gastos que o próprio governo terá se livros forem taxados

Arquivo/FNDE
A taxação de livros em 12% defendida pelo Ministério da Economia para aumentar a arrecadação deverá prejudicar o próprio governo, atingindo em cheio o Ministério da Educação (MEC). Em audiência pública realizada hoje (26) para discutir o tema, a coordenadora-geral do Programa do Livro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Nadja Rodrigues, chamou atenção para o que pode ser um tiro no pé.

“São comprados 150 milhões de livros. Está se atendendo uma população equivalente à de muitos países da Europa, por exemplo. Isso precisa ser visto porque o governo também vai pagar essa conta, porque é o maior consumidor do mercado editorial brasileiro. São R$ 2 bilhões. Com certeza isso vai reverter em mais custo no investimento total de material didático no país”, disse.

O subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, por sua vez, disse que as decisões do governo são tomadas de “forma técnica” e que políticas públicas orçamentárias poderiam dar conta do acesso a livros. Mas não detalhou quais seriam. Fernando Mombelli, coordenador-geral de tributação da Receita, que representou Serpa no início da audiência, afirmou que “as pessoas mais pobres não deixarão de acessar o livro por terem acesso aos didáticos gratuitos e outras políticas públicas”.

O FNDE/MEC investe todo ano R$ 2 bilhões para comprar 150 milhões de livros (Reprodução)

Fim da isenção dos livros

O fim da isenção para os livros está embutido no projeto de reforma enviado ao Congresso no ano passado (PL 3887/20). A proposta do governo de Jair Bolsonaro é criar a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), em substituição à Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). A isenção foi garantida no primeiro mandato do governo Lula, por meio da Lei 10.865, de 2004.

Já o governo Bolsonaro defende a medida alegando que, no Brasil, pobre não compra livros. Ou seja, para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta seria uma forma de justiça tributária.

O presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), Marcos Miranda, entende a taxação como um desestímulo generalizado à busca por conhecimento. “É chocante que o governo se referencie em dados inverídicos para propor a taxação de livros. Temos diversas pesquisas mostrando que as classes C, D e E são as que mais consomem estes materiais no Brasil. Estão tentando nos fazer acreditar em algo que não existe. A história não perdoará quem está fazendo isso”, disse.
Taxação de livros, não de armas

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a decisão do governo não é técnica, mas política, ao decidir isentar a importação de armas, de jatos e iates e propor a taxação de livros. “A taxação no Brasil precisa ser sobre o consumo, não sobre a renda. Deveríamos taxar grandes fortunas e não um item tão básico na educação. Me parece que alguns políticos de extrema direita queimariam livros, se pudessem, mostrando que a questão é de censura ao conhecimento e não técnica”, disse.

A deputada é coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita, da qual partiu a iniciativa da audiência.

Foram ouvidos também a estudante Julia Marina Bortolani Martins, que criou o abaixo-assinado contra a taxação “Defenda o Livro”; a diretora executiva da Change.Org, Monica Adriana de Souza; o presidente do Sindicato Nacional de Editores de Livros, Marcos da Veiga Pereira; e a representante da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias, Viviane Peixoto.

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