Plenário do STF confirma incompetência da República de Curitiba, e Lula segue elegível

O tribunal ainda precisa decidir se continua valendo a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição de Sergio Moro

Crédito da Foto: Ricardo Stuckert
Por Eduardo Maretti

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou, no início da noite desta quinta-feira (15), por 8 votos a 3, a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba no julgamento sobre decisão liminar do ministro Edson Fachin nesse sentido, anulando assim as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. Com isso, Lula se mantém elegível. Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram a favor de anular os julgamentos. Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux foram votos vencidos.

Com a ausência do ministro Barroso, por problemas familiares de saúde, Fux propôs o adiamento da decisão após o voto de Toffoli. Mas Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia pediram para antecipar seus votos. Eles acompanharam Fachin pela incompetência de Moro. Com isso, Barroso se conectou pedindo para também votar. Por fim, votou Fux, atual presidente.

O STF ainda precisa decidir se continua valendo a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição de Moro para julgar Lula. Fachin defende que, uma vez confirmada a incompetência de Curitiba, a suspeição determinada pela Turma perde o objeto. A Corte retoma o julgamento na próxima quinta-feira (22), após o feriado de Tiradentes.

Relator da Lava Jato, Fachin iniciou a sessão e manteve a decisão na qual declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, anulando as condenações de Lula. Em decorrência dessa decisão, os processos da Lava Jato contra o ex-presidente foram enviados para a Justiça Federal de Brasília. Como é habitual, o voto do ministro foi longo (durou uma hora e 28 minutos), monocórdico, burocrático e empolado.

O indicado de Bolsonaro

Nunes Marques afirmou não ver “qualquer motivo para declarar a incompetência” da Vara Federal de Curitiba. O ministro nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro citou contratos de adesão supostamente assinados pela esposa de Lula, Marisa Letícia. Sobre as reformas no sítio de Atibaia (SP), continuou o novato do STF, documentos apreendidos comprovam ligação entre Lula e propinas referentes a obras na refinaria Getúlio Vargas (Repar). Como esta está situada no Paraná, ficaria comprovado o crime e a competência da Justiça local, de acordo com o ministro novato.

“Sem link”

Alexandre de Moraes votou em seguida a Nunes Marques. Segundo ele, o juiz não pode escolher o local de julgar, o que é garantido pelo princípio do Juiz natural, que, por sua vez, é garantia de imparcialidade. O ministro fustigou Nunes Marques, chamando seu argumento de “acusação genérica”. “Não há conexão simplesmente porque empresas têm contratos e são acusadas de pagar propinas a agentes públicos”, defendeu Se assim fosse, para Moraes, todos os que tiverem contrato com a Petrobras seriam julgados em Curitiba.

Em nenhuma das denúncias (Atibaia, Guarujá, Instituto Lula) o Ministério Público apontou destinação específica do dinheiro, continuou Moraes. Portanto, não haveria “link” para acusar Lula. O ministro acompanhou o relator, mas discordou do envio dos processos para Brasília. “Não vejo por que ir para o Distrito Federal. Os casos todos ocorreram em São Paulo. Nesse aspecto concorda o próprio Ministério Público”, afirmou Moraes. Lewandowski, Gilmar, Cármen e Toffoli afirmaram que vão se pronunciar sobre esse aspecto futuramente.

Rosa Weber acompanhou o relatório de Fachin. “Não há margem para reforma de decisão do relator”, disse. Em voto muito rápido, Dias Toffoli acompanhou o relator.