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quarta-feira, 24 de março de 2021

Supremo Tribunal Federal declara parcialidade de Moro em caso contra Lula

FOTO: PAULO PINTO/FOTOS PUBLICAS
Ministra Cármen Lúcia mudou seu voto de 2018 e virou o placar contra o ex-juiz; Kássio Nunes e Fachin votaram contra a suspeição

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (23/03), com placar de 3 a 2, a suspeição de Sérgio Moro no processo da Operação Lava Jato que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex.

Esse resultado se deu graças à mudança no voto da ministra Cármen Lúcia, que havia votado, em 2018, contra o pedido de habeas corpus da defesa de Lula. Nesta tarde, porém, ela concedeu o habeas corpus ao reconhecer a parcialidade de Moro.

De acordo com a ministra, os indícios que surgiram desde 2018 "podem indicar a quebra da imparcialidade do juiz". “Está na pauta algo que para mim é basilar: Todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluído o devido processo legal e aí incluído a imparcialidade do julgador”, destacou a ministra.

“Alguns dados novos foram introduzidos para clarear dúvidas sobre as provas da parcialidade do juiz processante”, afirmou Cármen Lúcia referindo-se criticamente à condução coercitiva e à interceptação das ligações dos advogados de Lula.

A ministra apresentou os seguintes fatos que comprovam a parcialidade de Moro: condução coercitiva do ex-presidente Lula; interceptação das ligações telefônicas do petista, seus familiares e advogados de defesa; o levantamento do sigilo da delação do ex-ministro Antônio Palocci e decorrente divulgação na mídia.

Ministra Cármen Lúcia concedeu o habeas corpus ao reconhecer a parcialidade de Sérgio Moro


“Teve uma expansão de quebras de direito que torna impossível a defesa de alguém. Quem foi advogado sabe bem que a entrevista com o advogado é essencial para que o direito de defesa seja amplo”, disse.
Julgamento

Em 2018, quando começou o julgamento do pedido de habeas corpus, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia decidiram contra o pedido, no qual também é sustentada a parcialidade do ex-ministro e ex-juiz. Na ocasião, o presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, pediu vistas.

O julgamento foi retomado após a decisão de Fachin pela anulação das condenações de Lula, considerando a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba incompetente para julgar aqueles processos. O ministro alegou que as mensagens divulgadas pelo The Intercept corroboram a parcialidade de Moro, porém ele entendeu como problemático aceitar essas provas e defendeu novamente que Sérgio Moro seja ouvido.

Durante o julgamento, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski reiteraram votos a favor do pedido da defesa de Lula e pela suspeição de Moro.

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