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segunda-feira, 31 de agosto de 2020

APEOC COBRA E RETROATIVO DA PROMOÇÃO 2017 FICA ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA

Após cobrança do Sindicato APEOC, com envio de ofício à Secretaria da Educação em 3 de agosto, o retroativo das Promoções sem Titulação 2017 ficou isento de Imposto de Renda, que seria retido na fonte. Essa importante conquista beneficia cerca de 6 mil professores.

A primeira parcela, a ser paga amanhã (01/09), corresponde aos meses de setembro a dezembro e décimo terceiro salário de 2017. Nas próximas quatro parcelas, a partir da folha de setembro, será pago o retroativo do ano de 2018.

O sindicato Apeoc encontrou e utilizou a tese jurídico/tributária
de que os recursos do retroativo da Promoção 2017 são rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). Defendemos no documento que tratando-se de RRA há uma espécie de “benefício tributário”, ficando praticamente isentos de imposto de renda.

Nosso Sindicato continua na luta árdua pela valorização da Educação e de todos os seus profissionais. Parabéns a toda a categoria.

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