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JUSTIÇA - MPF pede afastamento urgente de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente

Procuradores acusam ministro de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) pediu afastamento de Ricardo Salles da chefia do Ministério do Meio Ambiente, em representação divulgada nesta segunda-feira 6. O órgão acusa Salles de cometer improbidade administrativa, por “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.

Em ação na Justiça, 12 procuradores da República pedem o afastamento em caráter de urgência. Além disso, a ação reivindica punições previstas na lei, como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratação com o poder público e de recebimento de benefícios e incentivos fiscais.

O pedido tramita na 8ª Vara da Justiça Federal. Em documento de 128 páginas, o MPF diz que a gestão de Salles percorre direção contrária à efetivação do projeto constitucional para o meio ambiente.

“Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa”, escrevem.

Os procuradores sustentam que o comando de Salles age no sentido de “fragilizar a atuação estatal na proteção do meio ambiente” e que, analisados de forma contextualizada, os atos promovem a “fragilização do arcabouço normativo e institucional”.

“Os efeitos da fragilização da estrutura administrativa, por sua vez, são imediatos, como mostram os dados sobre o aumento do desmatamento e o avanço de atividades econômicas ilegais sobre áreas de floresta nativa, incluindo áreas especialmente protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. A desregulamentação de medidas proibitivas, a desmobilização de servidores e o desmonte da fiscalização consistem em frentes permanentes de fragilização dos órgãos ambientais federais. Em muitos casos, os efeitos podem se tornar irreversíveis”, diz a ação.

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