Governo Bolsonaro volta a atacar autonomia das universidades e institutos federais

Medida provisória é segunda tentativa de controlar os processos de decisão das instituições; reitores estão preocupados

Por Fabiana Reinholz

Do que é composta uma Universidade Pública? Em sua essência, por professores, alunos e trabalhadores técnico-administrativos em educação, além de agentes terceirizados e da comunidade do seu entorno. Pela Constituição Federal, ela segue o princípio de gestão democrática do ensino público e goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão. De quatro em quatro anos, as universidades realizam consultas e o processo de indicação do seu reitor. No entanto, em uma medida provisória (MP 979/2020), publicada nesta terça-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro volta a atacar a autonomia das universidades.

O texto da medida afirma que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da pandemia. Além de que o ministro de Estado da Educação designará reitor e, quando cabível, vice-reitor pro tempore para exercício durante o período da emergência de saúde pública".

Por conta da MP, todos os processos em andamento para escolha de reitores ficam suspensos. Caso a medida seja aprovada, além da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que já está com o processo em andamento, cerca de 17 instituições federais serão afetadas imediatamente em sua autonomia na escolha de seus representantes.

Imediatamente após o anúncio da MP, uma mobilização já se formou para derrubar a regra. Reitores e ex-reitores já se manifestaram. Em um vídeo disponibilizado no site da UFRGS, o reitor Rui Oppermann afirmou estar muito preocupado. 

“Fomos surpreendidos por uma MP que literalmente determina a suspensão do processo de escolha de reitores e vice-reitores. A UFRGS como todos sabem está em andamento [o processo eleitoral] desde sexta-feira passada. O momento é de entender a extensão dessa medida, de mobilizar as diferentes instâncias, no sentido de avaliar sua constitucionalidade, e de fazer prevalecer e garantir a autonomia das instituições públicas de ensino.”, declarou.

De acordo com o reitor há uma mobilização geral no país junto aos ministérios públicos, Congresso, Supremo Tribunal Federal e outras instâncias, buscando encaminhamentos que questionem a constitucionalidade da Medida. 

“Mandatos encerrados nesse período serão sucedidos por Reitores Pró-Tempore, indicados diretamente pelo ministro da Educação, o mesmo que sugeriu em vídeo tornado público que os “vagabundos” do Supremo Tribunal Federal deveriam estar presos. A universidade pública em geral, e cada instituto em particular, não pode prescindir da legitimidade democrática de seus mandatários. Especialmente nas atuais circunstâncias da vida política nacional. Da nossa parte, estaremos atuando junto à Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior] e outras instituições e parlamentares pela imediata revogação da absurda MP 979/2020”, ressaltou o reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, que está em seu último mandato. 

Para reitores e entidades a MP de Bolsonaro é um grande ataque contra a democracia e a autonomia universitária / Antonio Cruz/Agência Brasil

Em aula pública realizada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Adufrgs), por videoconferência, outros reitores também demonstraram preocupação. “Essa MP novamente vem no sentido de tirar a autonomia e ferir as nossas instituições”, apontou Flávio Nunes, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSUL). 

Diversas entidades lançaram notas em repúdio à MP e em defesa da autonomia das universidades, como o Andes, a Adufrgs-Sindical, a Assufrgs, assim como o PSOL e as Frentes Parlamentares em Defesa das Universidades, dos IFs, da Escola Pública e PNE. E também uma nota conjunta das seguintes entidades: ANDES-SN | ANPG | FASUBRA-Sindical | FENET | PROIFES | SINASEFE | UBES | UNE

Paridade versus modelo disposto na lei

A lei que rege a escolha de reitores das universidades federais é de 1968, e foi revalidada no governo Fernando Henrique Cardoso através da Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 2005. Ela determina um percentual de 70% de votantes docentes na eleição, a qual se dá no Conselho Universitário. De acordo com a lei, a escolha do reitor deve ser feita em etapas. Primeiro, consultando a comunidade acadêmica, para formar uma lista tríplice. Depois, o presidente tem a prerrogativa de escolher qualquer um dos três nomes para o cargo. 

Mesmo com a existência da referida lei, amparada pela prerrogativa da autonomia universitária, a maioria das universidades adota o sistema paritário e informal na comunidade acadêmica para constituir a lista tríplice, onde depois da consulta o resultado é chancelado oficialmente pelo colégio eleitoral e enviado ao presidente. 

Em um levantamento feito pela Universidade de Brasília, em 2012, das 54 universidades federais brasileiras, 37 delas (68% do total) adotam modelo paritário nas eleições. Entre as universidade que adotam a paridade está a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desde o final dos anos 1980, a Universidade de Alagoas (UFAL), que adota há 25 anos, a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Universidade Federal do Acre (UFAC), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que adota desde 1989. 

Desde 2003, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, a indicação era pelo nome mais votado. Já com Bolsonaro, isso não acontece, ficando a nomeação por escolha do presidente independente da sua colocação.

Autonomia na berlinda

No ano passado, o governo de Bolsonaro já tentou atacar essa autonomia de escolha por meio da Medida Provisória 914/2019, que dava ao presidente a prerrogativa de escolher e não apenas referendar o nome do reitor de universidades e institutos federais de ensino superior. A medida também acabava com a possibilidade da paridade no peso de estudantes, professores e técnicos. A MP caducou, e agora, mais uma vez, o presidente tenta acabar com a autonomia com a MP 979. 

“Essa nova medida vem porque a anterior caiu na semana passada. Agora de novo o governo mexe na questão. Isso traz um engessamento muito forte e retira toda a discussão interna na universidade, dos seus processos, sua forma de gerir e de pensar o ensino, a pesquisa e a extensão. Isso é muito grave”, ressalta a professora do Departamento de Comunicação e diretora da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS, Karla Maria Müller.

Para ela, tal medida, caso se mantenha, representará um grande retrocesso. “Uma situação arbitrária e que desconsidera toda a caminhada que as universidades já fizeram. As instituições já estão sofrendo com escassos recursos, cortes de verba, corte na contratação de servidores, técnicos e professores. Isso vai contra tudo que viemos lutando há muitos anos para manter uma universidade com qualidade”, afirma. 

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