DIREITOS | CE se torna o primeiro estado brasileiro a permitir doações de sangue de homossexuais

As instituições devem apresentar novos protocolos e divulgar amplamente a alteração nos critérios para doação

A coordenadora de Vigilância Sanitária (COVIS), da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), Maria Dolores Duarte Fernandes, despachou um Ofício Circular, no dia 9 de junho, determinando o cumprimento imediato no Ceará da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual determinou no dia 8 de maio, que as instituições públicas e privadas recolhedoras de doações de sangue no Estado aceitem a contribuição de homossexuais e todas as pessoas gays, bissexuais, trans e intersexos (GBTI). Com isso, o Ceará se torna o primeiro estado a cumprir integralmente a decisão do STF aceitando a doação de sangue de homossexuais. 

O MPCE divulgou em seu site que solicitou que os órgãos receptores aceitem imediatamente a doação de sangue por todas as pessoas homossexuais sem discriminação em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero, conforme previsto na Constituição Federal. Além disso, as instituições citadas devem apresentar novos protocolos e divulgar amplamente a alteração nos critérios para doação. “A SESA, o Hemoce e o Fujisan, bem como os demais órgãos públicos ou privados que recolhem doação de sangue, se comprometeram a iniciar hoje [10 de junho] a doação de sangue nos termos em que foi decidido pelo STF”, afirma o MPCE.

Proibição de doar sangue

A portaria que estabelece os critérios para doação de sangue é a GM/MS Nº 5, de 28 de setembro de 2017. É essa portaria que determinava que homens que fazem sexo com homens eram considerados inaptos para a doação de sangue por 12 meses após a última relação. Até 2002, a proibição de homossexuais doarem sangue era ainda mais rígida, eles eram proibidos de doar sob qualquer condição.

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