APEOC - GOZO DAS FÉRIAS E PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 1/3 GARANTIDOS PARA OS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL

Em reunião da Mesa Geral de Negociação da Educação, realizada na segunda-feira (8), com a presença da vice-governadora, Izolda Cela, da secretária da Educação, Eliana Estrela, do presidente em exercício do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, secretário-geral, Helano Maia, secretário de Comunicação, Alessandro Carvalho, assessor jurídico, Ítalo Bezerra, e o técnico em finanças públicas, André Carvalho, com a participação dos convidados Idilvan Alencar, deputado federal, e Anizio Melo, coordenador da Frente Norte/Nordeste em defesa da Educação, nosso Sindicato mais uma vez reivindicou o cumprimento dos princípios acordados e anunciados no mês de março pelo governador Camilo Santana, em relação a nossa pauta salarial, onde a recomposição de 12,84% é central para todos os professores, aposentados, contratados por tempo determinado e efetivos.

A representação do governo estadual, através da fala da vice-governadora, reafirmou o compromisso do governador, com o atendimento da pauta, mas ponderou que era necessário considerar o quadro impreciso de arrecadação do Estado, bem como as implicações do veto do presidente Bolsonaro, assim como, a efetivação do desembolso da ajuda emergencial.

Ainda de acordo com a vice-governadora, é preciso aprofundar todas as possibilidades jurídicas e fiscais, para compormos o PL do Acordo Salarial, pois segundo Izolda Cela, o fundamental é garantir a segurança nos atos do governo estadual e nos avanços da valorização da categoria.

Reginaldo Pinheiro, presidente em exercício do Sindicato APEOC, reafirmou posição da necessidade de cumprimento pelo governo dos princípios acordados com a categoria, e além disso pontuou, que as alternativas apresentadas pela entidade sindical têm como premissa a percepção da crise fiscal e da saúde. Nesse sentido afirmou: “Estamos solidários e atuantes contra a Pandemia e a chantagem do governo Bolsonaro, mas, não abriremos mão de nossas reivindicações”.

O presidente do Sindicato APEOC reivindicou que era preciso uma sinalização do governo para continuidade das negociações e apresentou a solicitação de exclusão dos professores do PL, que tramita na Assembleia Legislativa, que congela o pagamento do 1/3 de férias aos servidores.

A secretária Eliana Estrela afirmou a imperiosa necessidade de construção de proposta unificada que avance já negociação. O coordenador da Frente Norte/Nordeste, o professor Anizio Melo, ressaltou que a derrubada do veto, que atinge a Educação, Saúde e Segurança com o congelamento será prioridade de luta das entidades de todo o Norte e Nordeste. Já o deputado federal Idilvan Alencar se comprometeu a liderar, no Congresso Nacional, a votação pela superação do veto.

A reunião definiu indicar a construção de cenários e propostas para efetivar o Acordo Salarial 2020, considerando a evolução fiscal e a votação do veto presidente Bolsonaro, e foi assumido em conjunto com as representações do governo e sindical, encontrar alternativas para qualquer situação conjuntural, que se apresente na próxima reunião.

No final da tarde desta terça-feira (9), a secretária Eliana Estrela comunicou ao presidente em exercício da APEOC, Reginaldo Pinheiro, a decisão do governador, Camilo Santana, em aceitar a reivindicação do Sindicato, de garantir o pagamento do 1/3, concomitantemente ao gozo de férias dos professores da rede estadual, que gozam férias coletivas no próximo mês de julho.

A APEOC reivindicou também a instalação da Comissão Especial de destinação dos recursos do Precatório do FUNDEF. A luta continua pela derrubada do veto do governo Bolsonaro e pelo cumprimento dos princípios do Acordo Salarial 2020.

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