PRECATÓRIOS DO FUNDEF: BOLSONARO SE JUNTA COM MAUS GOVERNADORES E PREFEITOS PARA GOLPEAR A EDUCAÇÃO E SEUS PROFISSIONAIS

Um grande golpe na Educação e nos seus profissionais. O governo federal propôs pagar até 90% da dívida com o Precatórios do FUNDEF, cerca de R$ 81,3 bilhões que tem com os estados em troca da redução de 30% a 40% no valor da dívida e o arquivamento de ações judiciais. A informação foi publicada pelo Valor Econômico.

Entenda

A União perdeu a ação dos Precatórios do FUNDEF para estados e municípios, cerca de 150 bilhões de reais. Os governadores e prefeitos queriam o dinheiro sem vinculação nenhuma. Em 2015 o Sindicato APEOC entra com ação na Justiça pleiteando que os recursos dos Precatórios fossem caracterizados como FUNDEF, mantendo a divisão expressa em lei: 60% para o Magistério e 40% para manutenção das escolas e pagamentos de salários de outros funcionários da educação não docentes.

Em 2017 o STF decide que os PRECATÓRIOS do FUNDEF tem de ser aplicados 100% na Educação, mas protela a decisão sobre os 60% para o Magistério. No mesmo ano, o TCU, orientado pelos gestores, emite parecer contrário a qualquer pagamento para os professores. Os Sindicatos nesse período conquistaram na Justiça, decisões e acordos garantindo pagamento dos 60% ao Magistério.

Em 2019, o STF, julgando os Precatórios do FUNDEF de 9 estados, reafirmou o direito dos estados de receberem os Precatórios do FUNDEF, sendo que os valores dos Estados podem chegar a 81 bilhões de reais (O Ceará é de cerca de 4 bilhões).


Agora, em 2020, o Governo Bolsonaro e maus intencionados querem aplicar um GOLPE na Educação e nos seus profissionais, fazendo um acordo extrajudicial, onde em troca de um deságio de até 40% nos valores dos precatórios que a União deve aos entes do Norte e Nordeste, os recursos seriam liberados “mais rápido”, e seriam desviados da sua finalidade, definida em lei, para sanar dívidas dos estados e um falso álibi de combater o Covid 19.

Não concordamos e denunciamos essa manobra, que fere os direitos da Educação e seus profissionais.

Nossos advogados estão em Brasília acompanhando o julgamento no STF. Segunda, dia 18 de maio, faremos videoconferência com dirigentes sindicais da educação do Norte e Nordeste para organizar pressão sobre governadores para não aceitarem essa proposta espúria do Governo Federal.

Estamos com apoio da CNTE e fortalecidos na FRENTE Norte e Nordeste em defesa da educação, agora é preciso cada um de nós profissionais do magistério e funcionários da educação participar com toda intensidade dessa luta.

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