PEC SOBRE PRECATÓRIOS DO FUNDEF SERÁ APRESENTADA NO CONGRESSO, AFIRMA DEPUTADO FEDERAL JHC

Na Live da Frente Norte/Nordeste transmitida nesta sexta-feira (8), nas redes sociais, respeitando as regras de isolamento social por conta da pandemia, o deputado federal do PSB de Alagoas, JHC, afirmou que a PEC dos Precatórios do FUNDEF, que trata da subvinculação dos recursos do antigo FUNDEF, será encaminhada para votação do Congresso Nacional. A proposta é de autoria do deputado JHC, com apoio imediato dos deputados Idilvan Alencar (PDT/CE), Orlando Silva (PCdoB/SP), e Fernando Rodolfo (PL/PE).


À frente dos trabalhos, o presidente da APEOC e da FETENE, Anizio Melo, com comentários do presidente da APLB Sindicato e dirigente da CNTE, Rui Oliveira. Como debatedores, a presidente do SINDEDUCAÇÃO, Elisabeth Castelo Branco, Matheus Ferreira, do SINTEPP, Raimundo Oliveira, do SINPROESEMMA, Giovanni Freire, do SINTAB, e Edilton Dantas, do SINTEAL.

JHC é um grande defensor da tese originária do Sindicato APEOC, fortalecida pela APLB , depois encampada pela CNTE, e hoje potencializada pela Frente Norte Nordeste em defesa da Educação, com referência legal nos 60% para a valorização do Magistério e 40% para manutenção da rede de ensino e pagamento de funcionários.

O deputado chamou a atenção para a apresentação de emenda à PEC 10, decorrente à pandemia do COVID-19, para preservar o rateio do Magistério com no mínimo 50%, que deve ser negociado entre Câmara Municipal, entidades e gestores. Depois de garantido esse rateio, os gestores deveriam investir o restante do dinheiro na manutenção da Educação e, caso necessário, poderão utilizar em investimentos na saúde. Segundo o deputado, a emenda conta com o apoio do presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia.

A perspectiva agora é trabalhar para que o Congresso assuma a PEC dos Precatórios, tendo em vista que esse será o caminho mais rápido de pautar e apresentar a proposta. É preciso agilizar esse processo enquanto a ADPF 528, que trata dos Precatórios do FUNDEF, está suspensa no Supremo Tribunal Federal.

A Frente Norte/Nordeste conquistou um feito histórico, reunir as maiores entidades sindicais da Educação das regiões Norte e Nordeste em prol dos Precatórios do FUNDEF.

Anizio Melo, presidente da APEOC, agradeceu a participação especial do deputado JHC e de todas as entidades participantes. Enalteceu ainda os sindicatos e movimentos estudantis que não participaram diretamente da Live, mas que fizeram parte da realização do evento virtual, como a ASPROLF, SINTEAM, SINDUCAM, FETES PULSUMA, UNE, UBES, UEE, ACES, UNEFORT, além da OAB Ceará.

Como encaminhamento, a Frente Norte/Nordeste se posicionou e deliberou pela PRESSÃO TOTAL no Congresso Nacional quanto a campanha: SE VETAR, VAMOS DERRUBAR! O objetivo é fortalecer a luta com cada sindicato das duas regiões, sobre os parlamentares de seus respectivos estados contra o congelamento de salários dos servidores.

A live foi acompanhada por milhares de internautas de todo o Norte e Nordeste, no Ceará, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Sergipe, Piauí, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins, Acre e Amazonas.

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