NOTA OFICIAL 1/3 DE FÉRIAS: PL 24/2020 ENVIADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA É OBSCURO, DÚBIO E DESAGREGADOR

Ao tomarmos conhecimento do Projeto de Lei 24/2020, infelizmente, mais uma vez sem a necessária transparência dos poderes Executivo e Legislativo, nossa direção sindical agiu prontamente para evitar a finalização do processo legislativo de um projeto de iniciativa do governo estadual que trás no seu cerne contradições, ameaças, obscuridade, dubiedade, e principalmente, uma forma que confronta com o diálogo e a negociação.

No início da manhã desta quinta-feira (21), a direção da APEOC articulou com parlamentares para garantir pedido de vistas ao PL 24/2020 e conseguimos ganhar alguns dias, abrindo possibilidade para proposição, mobilização e negociação.

Para além disso, estamos cobrando junto ao secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista, em articulação com a secretária da Educação, Eliana Estrela, e o deputado federal, Idilvan Alencar, uma reunião da Mesa Geral de Negociação para exigir a efetivação do Acordo Salarial 2020 e discutir o recém apresentado Projeto de Lei, antes de sua definitiva apreciação pela Assembleia Legislativa.

Nossa entidade apresentará ao parlamento cearense emendas que possam assegurar interpretação clara e objetiva, para que o gozo de férias dos profissionais do Magistério e seu respectivo abono aconteçam concomitantemente.

Deixamos mais uma vez, de forma pública e oficial, a cobrança de agilização do Acordo Salarial 2020, bem como nosso repúdio a forma e ao conteúdo do nebuloso Projeto de Lei 24/2020.

A Educação e seus profissionais estão na retaguarda e vanguarda para combater o Coronavírus, a ignorância e o ódio. A EDUCAÇÃO MERECE RESPEITO!


https://apeoc.org.br/nota-oficial-1-3-de-ferias-pl-24-2020-enviado-a-assembleia-legislativa-e-obscuro-dubio-e-desagregador/?fbclid=IwAR2cwANSPt7KgSfPMHrpLrrp49rgqgN-z9sPtf64e7eAk00r7td4OYbq2ZA

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