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sexta-feira, 29 de maio de 2020

NEGOCIAÇÃO: GOVERNADOR NEGOCIOU, ACORDOU, DIVULGOU, PROTELOU E AGORA VAI TER QUE CUMPRIR!

Reunião da Mesa Geral de Negociação APEOC/Abolição ocorreu nesta quinta-feira (28), de forma presencial, na vice-governadoria para discussão do Acordo Salarial 2020 do Magistério.

A secretária da Fazenda fez exposição do impacto na economia cearense devido o Covid-19, causador do rebaixamento da arrecadação fiscal do Estado do Ceará.

O secretário da Casa Civil, Élcio Batista, falando em nome do governador e respaldado pela presença da vice-governadora, indicou 3 elementos que dificultam a efetivação imediata dos princípios e pontos negociados e reconhecidos por eles, para a efetivação da Campanha Salarial 2020 do Magistério cearense:

1- Queda objetiva da Receita em março, abril e maio, e projetada para junho;
2- Indefinição do desembolso da ajuda emergencial da União; e
3- Necessidade de base jurídica consensual para envio do PL da Educação para a Assembleia Legislativa.

O Sindicato APEOC se posicionou na fala do seu presidente Anizio Melo: “Somos reconhecidos pela valorização do processo de negociação, para a superação dos obstáculos. Quero deixar claro, em qualquer cenário, vamos cobrar cada centavo negociado e divulgado. Procuramos encontrar a efetivação do Acordo Salarial, dentro de um calendário negociado, que contemple a implantação e o desembolso das conquistas da nossa Campanha Salarial. Nossa convicção jurídica aponta para a supremacia da Lei do Piso, sobre o nefasto projeto de Bolsonaro, Guedes e governadores, que congela a saúde, segurança e educação. Iremos mobilizar todos os servidores federais, estaduais e municipais, além de toda a sociedade brasileira, para derrotar Bolsonaro, Guedes e os governadores que o apoiam ou se omitem. Para agravar a situação de protelação do governo estadual, o mesmo ainda enviou o PL que adia o pagamento do 1/3 de férias de todos os servidores”.

Nossa posição é pelo reconhecimento não só imediato do acordo e dos princípios, mas de toda a dívida que possa ser gerada por ele.

Após longo debate entre os presentes, foi encaminhada proposta da suspensão da reunião, com uma nova data para a próxima terça-feira (2).

Encaminhamentos:
1. Serão realizados estudos e pareceres junto à PGE, sobre as possibilidades legais de consolidação e efetivação de um acordo.
2. Foi atendida mais uma vez a suspensão da tramitação do PL das Férias na Assembleia Legislativa até a próxima terça-feira.

A comissão de negociação do Sindicato APEOC, referendada por sua direção estadual, entende e encaminha a luta em todos os espaços, seja para derrubar de imediato o veto de Bolsonaro e Governadores, como também a luta para encontrar de qualquer forma a resolução daquilo que foi acordado e divulgado para a categoria e a sociedade. Não descansaremos enquanto não tivermos efetivado nossa Campanha Salarial 2020. Para isso, convocamos o apoio de toda a categoria para cumprir as tarefas que a História nos coloca: derrubar o VETO e garantir o ACORDO SALARIAL 2020.

Estiveram presentes, pela bancada do governo, a vice-governadora, Izolda Cela, o chefe da Casa Civil, Élcio Batista, a secretária da Educação, Eliana Estrela, e a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. Pela bancada sindical, o presidente, Anizio Melo, o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, o secretário-geral, Helano Maia, a secretária de assuntos financeiros, Penha Alencar, o secretário de comunicação, Alessandro Carvalho, e os assessores, André Carvalho e Ítalo Bezerra. Além das duas bancadas já citadas, esteve presente também o deputado federal Idilvan Alencar, que participou do debate.

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