RELATORA AFIRMA EM LIVE DA APEOC QUE PEC 15/15 SERÁ VOTADA EM MAIO

O Sindicato APEOC realizou nesta segunda-feira (27), a live Novo FUNDEB – Reflexos da Pandemia no Financiamento da Educação, debatendo as perspectivas e dificuldades para Educação em âmbito nacional e local. Mediada pelo presidente da APEOC, Anízio Melo, a live teve a participação da deputada federal do DEM/TO, e relatora da PEC 15/15, Dorinha Rezende, o deputado federal do PDT/CE, Idilvan Alencar, a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, o presidente nacional da UBES, Pedro Gorki, e o consultor da APRECE, André Carvalho.

O debate fez parte da programação da 21º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A deputada Dorinha discutiu a tramitação da PEC 15/15, que trata do Novo FUNDEB, falando sobre os benefícios e consequências do financiamento permanente para Educação básica brasileira relembrando que a PEC é importantíssima para todo país. Dorinha ressaltou que, mesmo no atual contexto de pandemia, é importante que a proposta entre em votação. Segundo a parlamentar, em articulação direta com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta deverá ser votada ainda em maio.

O deputado federal Idilvan Alencar reforçou a luta e união das entidades, estudantes e trabalhadores da Educação pela aprovação do Novo FUNDEB. O parlamentar comentou também como a lei de regulamentação do FUNDEB irá ajudar na preservação de melhores condições para Educação no Brasil.

A secretária Eliane Estrela comentou sobre os percalços que a pandemia do coronavírus trouxe para Educação no Ceará. A secretária afirmou que serão realizadas reuniões online entre a SEDUC e entidades para garantir que o retorno às aulas presenciais seja feito de maneira que garanta a segurança de estudantes e profissionais. Eliana ressaltou o compromisso do Governo do Estado com a Educação, assegurando os direitos de estudantes e dos profissionais da Educação.

Pedro Gorki relembrou a importância da igualdade de acesso à Educação, citando os estudantes em situação de vulnerabilidade, os maiores prejudicados na atual situação mundial. Pedro falou da construção do pós-pandemia, com reposição de aulas e como é necessário enxergar a Educação com outros olhos, mostrando como o incentivo à pesquisa e o papel da escola e universidades públicas têm sido fundamentais para o crescimento do país e para democracia.

André Carvalho falou sobre crise fiscal e a pandemia, a importância da unidade para resolver a crise, principalmente quanto as perdas para os municipios em relação ao FUNDEB, estimada em 500 milhoes de reais.

Anizio Melo e os convidados também falaram da importância do adiamento do ENEM, que tem data mantida pelo Ministério da Educação. O ENEM é fundamental para a Educação do Ceará. Manter a data atual, sem considerar o cenário de pandemia e as dificuldades que isso promove, é um desrespeito com os estudantes que tanto lutam por uma vaga em uma universidade pública.

A live completa está disponível no Facebook e Youtube do Sindicato APEOC.

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