INJUSTIÇA: O QUE LEVOU OS APOSENTADOS A PAGAREM NOVAMENTE A PREVIDÊNCIA?

Infelizmente, essa cobrança se deve as Reformas da Previdência aprovadas no âmbito federal e estadual. Sem dúvida alguma, uma das maiores injustiças para com os trabalhadores de nosso país e dos servidores de nosso estado.

Em 2019, apesar das várias manifestações populares contando com a mobilização de nosso sindicato, o Governo Federal aprovou a REFORMA DA PREVIDÊNCIA que, dentre várias retiradas de direitos dos trabalhadores, possibilitou a ampliação da taxação de aposentadorias e pensões que ultrapassem o valor de 01 salário mínimo.

Seguindo a linha aplicada pelo Governo Federal e utilizando-se da Portaria n° 1.378, o estado do Ceará também alterou as regras da previdência dos servidores públicos estaduais. Vale aqui ressaltar que o Sindicato APEOC, junto as demais entidades de servidores públicos, fez fortes mobilizações contra a aprovação da Reforma da Previdência Estadual em frente a Assembleia Legislativa. Na ocasião, professores e servidores foram impedidos de entrar no plenário da dita “Casa do Povo” e a reação à mobilização dos trabalhadores ocorreu de forma truculenta, com manifestantes sendo agredidos pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar. Tentamos de todas as formas impedir a votação, mas infelizmente o governo e a maior parte dos deputados estaduais não escutaram o clamor de seus servidores.

Apesar de nossa luta, a Lei da Reforma da Previdência Estadual (Lei Estadual 210/2019) foi aprovada em 19/12/2019, com apenas 9 dias de tramitação, prevendo a taxação de aposentadorias e pensões maiores que 02 salários mínimos.

RELEMBRE NOSSA LUTA NO DIA DA APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL


Em resumo, antes das reformas aprovadas o aposentado/pensionista só pagava a previdência sobre os valores que ultrapassavam o maior valor pago pelo INSS (R$ 6.101,06). Agora, com a Reforma da Previdência Estadual, os servidores públicos aposentados do Ceará passaram a pagar a previdência sobre os valores que ultrapassarem 02 salários mínimos (R$ 2.090,00). Depois de cumprir a noventena legal (período de 90 dias para a aplicabilidade da taxação), os valores começaram a ser descontados desde o dia 20/04/2020. Devido isso, os aposentados estão tendo este infame desconto em seu contracheque.

O Sindicato APEOC considera que tais medidas, tanto de iniciativa do Governo Federal, quanto do Governo Estadual, aprovada pelo legislativo mesmo com toda a luta dos trabalhadores, é uma afronta moral àqueles que já tanto contribuíram com a sociedade de nosso estado e de nosso país. As Reformas da Previdência foram um duro golpe nos trabalhadores, mas não nos deixaremos esmorecer. Continuaremos na luta pela preservação e ampliação de nossos direitos!

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