APEOC | TEXTO DO FUNDEB DOBRA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO E PREVÊ REPASSE POR RESULTADO

“A batalha continua. Precisaremos de todos nas ruas para garantir a aprovação do Novo FUNDEB”, enfatizou Anizio Melo.

A versão final da PEC (proposta de Emenda à Constituição) do novo Fundeb coloca em 20% a complementação da União ao fundo, o dobro da marca atual e acima do que queria o governo Jair Bolsonaro (sem partido). O texto prevê que parte dos recursos seja distribuído com base em resultados educacionais.

A minuta foi apresentada nesta terça-feira (18) na comissão especial que trata do tema. A proposta é resultado de acordo firmado em reunião realizada noite de segunda-feira (17) entre deputados envolvidos no tema e o o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Houve pedidos de vista do texto, que voltará a ser discutido no dia 4 de março, quando deve ocorrer a votação na comissão. O governo prometeu encaminhar versão própria para o Congresso, mas até agora não o fez.

“Em um assunto com essa implicação e importância é quase impossível analisar sem pedido de vista. Vai nos dar uma manhã inteira pra debater e vamos à votação”, diz o deputado Bacelar (Pode-BA).

A expectativa é que a matéria seja vencida no Plenário da Casa até março —a PEC ainda precisa ser analisada no Senado.

A posição de Maia era vista como fundamental para o andamento do tema. Na reunião desta segunda, alguns impasses sobre aumento e fonte de recursos foram vencidos após o presidente da Câmara perder a paciência com uma publicação nas redes sociais do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Um dos parlamentares envolvidos, que defende o modelo agora proposto, disse ao sair da reunião, de modo irônico, que Weintraub era um anjo da guarda. Outro deputado presente comentou que Weintraub conseguia unir os moderados com a oposição.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento à educação básica e responde atualmente por R$ 4 de cada R$ 10 investidos neste nível (que vai da creche ao ensino médio).

O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno definido a cada ano. Esse complemento federal atual é de 10% — cerca de R$ 15 bilhões.

O texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), preconiza que essa complementação chegue a 20% em seis anos —a proposta anterior previa um percentual de 40%. Caso seja aprovado como está, esse complemento da União deve subir a 15% já em 2021 e, depois, mais 1 ponto percentual a cada ano.

“Seria necessário muito mais do que estamos colocando, mas 20% pode ter influência direta na mudança”, disse a deputada Dorinha. Segundo ela. a comissão já indicou fontes de recursos, mas essa é a função do governo.

Segundo Maia, já há consenso na Casa sobre uma complementação de 20%, mas o escalonamento desse incremento ainda está em discussão. “A minha única dúvida é se cabe 15% no próximo ano, mas que vai chegar a 10% (acima do atual) é consenso”, disse.

Na proposta defendida pelo MEC, a meta final de ampliação da complementação era de 15%, e de forma escalonada. A previsão de inclusão do tema da Constituição, tornando o mecanismo permanente, foi mantida. Weintraub havia concordado no ao passado com essa disposição, mas neste ano o Ministério da Economia passou a defender o FUNDEB com prazo de validade – o que o texto prevê é uma revisão dos moldes do fundo em 2026.

O novo FUNDEB altera o modelo de distribuição dos recursos. Hoje, a distribuição da complementação é feita proporcionalmente ao número de alunos matriculados. Esse montante é direcionado a estados e respectivos municípios que não conseguem atingir um valor mínimo por estudante estipulado a cada ano.

Agora, haverá um formato híbrido. Os 10% que já fazem parte do fundo continuarão da mesma forma. Com base na realidade de cada estado, o que vale também para os municípios.

Parte dos recursos extras, equivalente a 7,5 pontos percentuais, serão rateados com base na realidade dos municípios, o que atinge cidades pobres em estados ricos. Os outros 2,5 pontos percentuais da complementação serão distribuídos para redes que alcançarem “evolução significativa dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades”.

Para receber esses recursos, redes devem cumprir “condicionalidades de melhoria de gestão” que serão descritas em lei complementar.

A vinculação do repasse de recursos a resultados educacionais era uma demanda do MEC e também de alguns parlamentares, como a deputada Tábata Amaral (PDT-SP). Há críticas de que esse mecanismo reduz os recursos de quem mais precisa e não consegue avançar nos indicadores.

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