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quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Veja o que pode mudar para os atuais e novos servidores com reforma anunciada pelo governo

Projeto atinge União, estados e municípios e prevê achatamento salarial, fim da estabilidade e extinção de qualquer ascensão por tempo de serviço.

O ministro Paulo Guedes, chefe da equipe econômica do governo Bolsonaro, anunciou hoje (30) que o projeto de Reforma Administrativa será enviado ao Congresso em até duas semanas, ou seja, ainda na primeira quinzena de fevereiro. Medida atinge atuais e futuros servidores da União, estados e municípios e traz sérios prejuízos para o funcionalismo. Após o anúncio, veja os principais pontos.

Pontos

Pelo que já foi antecipado pela grande mídia, o objetivo-alvo da reforma é promover achatamento salarial para os servidores e acabar a estabilidade, inclusive para os atuais. 

Veja:

  • Fim da estabilidade. Quem entrar após a reforma não terá mais garantia do emprego e poderá ser demitido como na iniciativa privada. Em lugar de estágio probatório, haverá uma fase de três anos como trainee com demissão sumária após esse período. Leia mais sobre isso AQUI
  • Para quem já está no serviço público, a ideia do governo é incluir Avaliação de Desempenho periódica com o objetivo de demitir quem não alcançar determinada nota a ser estipulada em regulamento. Em resumo: estabilidade acaba para todos, inclusive para os já concursados que passaram por estágio probatório.
  • Salário inicial mais baixo. Ideia é adotar como piso máximo inicial o teto do INSS, hoje R$ 6.101,05.
  • Extinção das promoções por tempo de serviço. Isto achata bastante o salário de muitos servidores, em particular do magistério. Leia mais sobre isso AQUI.
  • Redução do número de carreiras. Efeito é também o achatamento salarial.
  • Reestruturação das progressões para que o servidor só atinja o teto salarial no fim da carreira. Ideia é fazer com que o servidor só tenha alguma ascensão salarial quando estiver à beira de se aposentar e na velhice.
DETALHE: Pelo que está também sendo antecipado, reforma poupará algumas categorias, dentre elas auditores fiscais, policiais federais e Exército, Marinha e Aeronáutica.

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