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quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

Chefe da Secom recebe dinheiro de empresas contratadas pelo governo

O chefe da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten, recebe dinheiro de empresas contratadas pela própria secretaria, por meio de uma empresa da qual é sócio.


Mesmo após assumir o cargo no Planalto, o publicitário continua como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que tem contratos com pelo menos cinco empresas que recebem verbas do governo. As informações são da Folha de S.Paulo.

A legislação proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões, prática conhecida como conflito de interesses. Caso o benefício indevido seja comprovado, o ato se caracterizaria como improbidade administrativa, que pode levar à demissão do cargo.

A Secom é responsável por definir a destinação da verba de propaganda do Planalto, além de ditar regras para as contas dos demais órgãos federais. Só no ano passado, a secretaria gastou R$ 197 milhões em campanhas.

Entre as empresas que recebem dinheiro do governo por meio da Secom e também têm vínculos com a FW estão as emissoras Record e Band, que viram suas participações na verba publicitária do governo crescer no governo Bolsonaro.

Em 2019, a Band gastou R$ 109 mil no ano com a FW em serviços de consultoria. O valor mensal do vínculo, R$ 9.046, corresponde à metade do salário do chefe da Secom, que é de R$ 17,3 mil.

A quantia foi confirmada à Folha pelo Grupo Bandeirantes, que informou contratar a FW desde 2004 e afirmou que a empresa "presta serviços para todas as principais emissoras da TV aberta".

Questionado pela Folha, Wajngarten confirmou que mantém relações comerciais com a Record e a Band, mas não informou os valores, alegando cláusulas de confidencialidade.

Além das emissoras, a empresa do chefe da Secom também presta serviços para agências de publicidade que têm contratos com o governo, entre elas a Artplan, a Nova/SB e a Propeg. O valor pago pelo serviço de checking é de R$ 4.500, segundo a Propeg.

Em agosto do ano passado, Wajngarten assinou um termo aditivo e prorrogou por mais um ano o contrato da Artplan com a Secom, de R$ 127,3 milhões.

Em janeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) renovou por mais 12 meses o vínculo com a Nova/SB e a Propeg. As duas empresas também conseguiram esticar seus vínculos com oos ministérios da Saúde e do Turismo.

Mudança na distribuição

Na gestão de Wajngarten a Secom passou a destinar mais verbas para a Band, Record e SBT, enquanto a Globo, líder de audiência, teve seus repasses reduzidos a um patamar mais baixo que o das concorrentes.

Assim como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o publicitário é um crítico recorrente da Globo e acusa a emissora carioca de perseguir o governo.

De 12 de abril, data em que Wajngarten assumiu o posto na Secom, a 31 de dezembro de 2018, a Secom destinou à Band 12,1% da verba publicitária para TVs abertas, ante 9,8% no mesmo período de 2018.

Já a Record conseguiu 27,4% e o SBT 24,7% – no ano anterior, as duas emissoras haviam recebido, respectivamente, 23,6% e 22,5%. Os dados foram obtidos com base em dados da Secom.

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga possível distribuição de verbas oficiais por critérios políticos, com o intuito de favorecer emissoras alinhadas com o governo.

Os programas dos apresentadores José Luiz Datena, da Band, e Ratinho, do SBT, escolhidos recorrentemente pelo presidente para dar entrevistas em que defende posições adotadas pelo governo, vêm sendo contemplados com dinheiros de propaganda.

Wajngarten não vê conflito de interesses

Antes de assumir a função de chefe da Secom, o publicitário alterou o contrato social da FW e nomeou um administrador para gerenciá-la, em seu lugar. Apesar disso, manteve-se como principal cotista da empresa, com 95% das cotas.

O novo contrato social, no entanto, prevê a distribuição anual para os sócios dos lucros e dividendos proporcionais à participação no capital social.

Em resposta à Folha, Wajngarten afirmou que não há "nenhum conflito" de interesses em manter negócios com empresas que a Secom e outros órgãos do governo contratam. "Todos os contratos existem há muitos anos e muito antes de sua ligação com o poder público", disse a Secom, por meio de nota.

O publicitário afirmpu que deixou o posto de administrador da FW, para assumir sua função no Planalto, "como rege a legislação".

Questionado se reportou à Comissão de Ética da Presidência o vínculo com as emissoras e as agências publicitárias, como prevê a lei, o chefe da Secom afirmou que "jamais foi questionado" a respeito.

Ele negou que a renovação da Secom com a Artplan tenha relação com o fato da empresa receber dinheiro da agência. "O aditivo contratual foi feito em 2019 com as três agências licitadas. As agências Calia e NBS nunca assinaram o serviço, o que descarta qualquer tipo de influência", disse.

A Record não se pronunciou.

O Congresso em Foco também procurou o secretário, mas os questionamentos sobre o caso não foram respondidos até a publicação desta reportagem.

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