APEOC | REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO SERÁ DE 12,84% EM 2020

O Sindicato APEOC informa que o reajuste do Piso Nacional do Magistério deverá ser de 12,84% em 2020. Isso se deve a publicação da Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, a qual reajustou o valor mínimo de investimento por aluno do ensino fundamental urbano, em âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o exercício de 2019.


O reajuste do piso do magistério para 2020 baseia-se no crescimento dos valores estimados para o FUNDEB de 2018 e 2019, definidos pelas Portarias Interministeriais nº 6, de 26.12.2018 (R$ 3.048,73) e nº 3, de 13.12.2019 (R$ 3.440,29), totalizando um aumento no percentual de 12,84%.

Portanto, ao piso de 2019 (R$ 2.557,74), que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, destinado aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 11.738), aplica-se o percentual de 12,84%, elevando-se o mesmo, a partir de 1º de janeiro de 2020, para R$ 2.886,15.

O Sindicato APEOC conquistou em 2019, com muita mobilização e uma negociação qualificada, o reajuste retroativo a janeiro para ativos e aposentados, semelhante ao Piso Nacional, o que só foi uma realidade em pouquíssimos municípios e apenas em dois estados do país (Ceará e Rio Grande do Norte).

O principal motivo dessa onda de não reajustes Brasil a fora é a escassez de financiamento para a Educação, visto a incapacidade do atual FUNDEB (que se encerra neste ano) em acompanhar o anseio social por uma educação pública de qualidade, com seus profissionais valorizados. Por isso, o Sindicato APEOC, a nível nacional, busca junto a CNTE e demais sindicatos da educação, a aprovação do Novo FUNDEB, de forma permanente e com maior aporte financeiro da União.

A campanha salarial 2020 só está começando e precisamos de muita força, união e foco da categoria para superarmos os desafios colocados. Em 2019 conseguimos a convocação de 500 aprovados no último concurso para professor da rede estadual, a publicação do edital de Ampliação e Redução de Carga Horária, além de uma agenda de negociações já para 2020, a exemplo de uma reunião com a SEDUC para o dia 15 de janeiro. 

Vamos à luta!

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