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FINALIZADA MESA DE NEGOCIAÇÃO: GOVERNADOR RECEBERÁ APEOC E DEFINIRÁ PENDÊNCIAS SEGUNDA-FEIRA

Após um dia inteiro de negociação, a diretoria do Sindicato APEOC, reunida na sexta-feira (28), com a vice-governadora, Izolda Cela, ...

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sábado, 7 de dezembro de 2019

APEOC | 12 DE DEZEMBRO: MARCADO JULGAMENTO DOS PRECATÓRIOS NO STF


Está marcado para quinta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Precatório do FUNDEF da rede estadual do Ceará. A apreciação do pleno do Supremo foi interrompida em14 de agosto, faltando votos de quatro juízes quando o placar ficou em 5×2 a favor do estado do Ceará. A partir desta definição, o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, considerado o grande defensor da Educação, juntamente com o deputado federal Idilvan Alencar, estarão de plantão em Brasília a partir do dia 10 de dezembro (terça), em articulação e mobilização junto aos parlamentares.

O Sindicato APEOC é a única instituição habilitada no Supremo Tribunal Federal, reconhecida como Amicus Curiae (Amiga da Corte), pelo seu pioneirismo e protagonismo na defesa dos Precatórios para a Educação e seus profissionais, em parceria com a CNTE e Frente Norte e Nordeste em Defesa da Educação.

Para Anizio Melo, essa luta já foi impossível, na qual, muitos estavam desacreditados, mas que a APEOC, com muito compromisso, fervor e responsabilidade tem se empenhado não só no Ceará mais em toda região Nordeste e Norte, unificando e articulando para garantir o recurso para a Educação. “Portanto, a volta da pauta do julgamento das ações cíveis originárias dos Estados contra a União é importantíssima. Estaremos lá a partir de terça-feira, fazendo todo um movimento para que se defina finalmente o recebimento do recurso pelos Estados. Ainda não está em pauta a discussão do mérito dos 60%, mas a partir do momento que os Estados ganhem definitivamente da União estaremos apostos. Uma grande luta, iremos até o final e juntos venceremos”, afirmou Anizio Melo, presidente da APEOC e FETENE.

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