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quinta-feira, 14 de novembro de 2019

PEC de Bolsonaro e Guedes desobriga poder público de construir escolas

Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes também revogaram um trecho da Constituição que estabelece como função do Orçamento a redução das desigualdades regionais


O governo Jair Bolsonaro apresentou uma proposta que desobriga o poder público de expandir sua rede de escolas em regiões com carência de vagas para alunos. A equipe econômica quer ampliar a participação do ensino privado no país.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, foi revogado um trecho da Constituição que estabelece como função do Orçamento a redução das desigualdades regionais. 

Atualmente, a Constituição afirma que o governo é obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede pública de ensino quando houver falta de vagas. Este trecho será excluído da lei caso a proposta do minstro Paulo Guedes (Economia) seja aprovada. 

De acordo com a advogada tributarista Ana Cláudia Utumi, sócia do Utumi Advogados, “existindo essa obrigação constitucional hoje, os entes já são muito lentos para cumpri-la”. “Se não tiver essa obrigação, pode ser algo que acomoda ainda mais o poder público”, disse.

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