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domingo, 20 de outubro de 2019

APEOC VAI AO STF PARA PEDIR MAIOR AGILIDADE NO JULGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E TRAÇAR ESTRATÉGIAS JURÍDICAS

O presidente Anizio Melo e o vice-presidente Reginaldo Pinheiro estão em Brasília na sexta-feira (18), para acompanhar o trâmite da ACO 683, a Ação Cível Originária, do Supremo Tribunal Federal, sobre o Precatório do FUNDEF da rede estadual do Ceará.

Precatório do FUNDEF da rede estadual do Ceará: A missão dos dirigentes do Sindicato APEOC em Brasília foi acompanhar juridicamente e politicamente mais uma vez todo o trâmite da ACO 683, referente ao precatório da rede estadual, além de fortalecer e cobrar maior celeridade, tendo em vista que a APEOC é a única entidade sindical no país reconhecida como Amicus Curiae (Amiga da Corte), pelo seu pioneirismo e protagonismo na defesa dos precatórios para a Educação e seus profissionais.

O Sindicato APEOC utiliza fundamentações embasadas e qualificadas, graças a assessoria valorosa da banca de advogados contratada pela entidade, representada por Adairton Ribeiro, David Sucupira e associados, que é referência Norte e Nordeste quando o assunto é ação pelos precatórios do FUNDEF.

Anizio Melo e Reginaldo Pinheiro estiveram no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e protocolaram um ofício articulando uma audiência com o ministro, para que o processo volte à pauta do pleno do Supremo e seja retomado o julgamento da ACO 683, Governo do Ceará X União, referente a mais de 2 bilhões de reais do Precatório do FUNDEF. Os dirigentes reforçaram na ocasião a defesa do pagamento integral de todo o período de vigência do antigo FUNDEF.

O Sindicato APEOC continuará realizando debates em todo o Ceará e participando de seminários nas regiões Norte e Nordeste defendendo o financiamento da Educação, com foco na aprovação do Novo FUNDEB, regulamentação da Lei dos Royalties e os Precatórios do FUNDEF para a valorização da Educação e de seus profissionais.

A posição da APEOC é garantir a subvinculação dos recursos do antigo FUNDEF, 60% para a valorização do Magistério, para ativos, temporários e aposentados e 40% para investimentos na Educação e pagamento de funcionários.

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