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quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Por decreto, Bolsonaro desmonta conselho de proteção dos direitos da criança

O Conanda foi criado em 1991 e tem como função fiscalizar ações e elaborar diretrizes para assegurar a proteção de crianças e adolescentes

Em mais uma de suas canetadas, o presidente Jair Bolsonaro mirou dessa vez no Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e praticamente anulou o órgão. Na prática, as decisões publicadas em decreto nesta quinta-feira 5 diminuem o poder do conselho de tomar decisões e emitir posicionamentos sobre a proteção aos direitos dos menores.

Não é de hoje que o Conanda vem sendo enfraquecido pelo governo Bolsonaro. Em maio, o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ao qual responde o Conanda, suspendeu o pagamento de passagens e diárias para que conselheiros pudessem participar das assembleias. Os conselheiros representam a sociedade civil e não ganham para participar das reuniões. O Estado fica responsável apenas por custear passagem e hospedagem em Brasília.

Em agosto, entidades chegaram a custear os valores por conta própria para participar das assembleias, mas a ausência de integrantes do governo evitou que o quórum fosse atingido.

Na última semana, a pasta também exonerou a secretária-executiva do Conanda sem que a decisão fosse submetida ao órgão. Prevista para ser realizada em outubro, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança também foi cancelada.

Pelo decreto publicado nesta quinta-feira 5, ficam dispensados os membros atuais, diminui para nove o número de conselheiros da sociedade civil, reuniões trimestrais em vez de mensais e por vídeo conferência para aqueles que não estiverem em Brasília. Também é vetada a recondução, processo de seleção será feito pelo Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, presidente do Conanda será designado pelo presidente da República. O presidente do Conanda será substituído pelo secretário nacional da Criança e do Adolescente do MFMDH.

O Conanda foi criado em 1991 e tem como função fiscalizar ações e elaborar normas e diretrizes para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente no País.

Em nota, o ministério informou que adotou todas as medidas cabíveis para dar continuidade ao funcionamento do órgão colegiado, mas que precisou realizar mudanças devido ao corte de gastos.

Criança Feliz

O desmonte do Conanda acontece um dia depois de o Brasil ter vencido a edição 2019 de um dos maiores prêmios internacionais do mundo na área da educação, o Wise Awards da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação.

O prêmio reconheceu o trabalho desenvolvido pelo programa Criança Feliz, do governo federal. Lançado em 2016, a iniciativa atua na ampliação da rede de atenção e cuidado integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

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