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sábado, 14 de setembro de 2019

CPI na Câmara vai apurar ilegalidades da operação Lava Jato

Comissão vai investigar abuso da estrutura do Judiciário e do MPF para fins políticos, com a caracterização de conluio

Após concluir a conferência das assinaturas, a Mesa da Câmara concluiu nesta sexta-feira (13) a análise do requerimento para instalação da CPI da Vaza Jato. No total, 175 deputados assinaram o documento, quatro a mais do que o mínimo regimental. O requerimento foi protocolado ontem e o objetivo da comissão é apurar, a partir das revelações do site The Intercept Brasil, a utilização da estrutura do Judiciário e do Ministério Público Federal para objetivos políticos, com a caracterização de conluio em detrimento das garantias fundamentais.

Segundo o site Congresso em Foco, a iniciativa foi “capitaneada” pela líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com o apoio de Alessandro Molon (PSB-RJ), André Figueiredo (PDT/CE), Orlando Silva (PcdoB-SP), Daniel Almeida (PcdoB-BA), Paulo Pimenta (PT-RS), Ivan Valente (Psol-SP) e Tadeu Alencar (PSB-PE).

“Era necessária uma resposta institucional para que algo de fato seja feito. Agora queremos a instalação imediata da CPI. É necessário que a Câmara, a partir do presidente (Rodrigo Maia), instale a CPI, que é séria, equilibrada”, explicou Jandira Feghali pelo Twitter. “Não se trata de perseguir ninguém, mas de aprofundar as investigações sobre o ex-juiz (Sergio) Moro , o senhor Deltan (Dallagnol) e os envolvidos, porque precisamos salvar a democracia brasileira.”

“Trata-se de um fato político relevante”, aponta Paulo Pimenta, líder do PT. “Vamos fazer um processo de investigação tranquilo e sereno, garantindo que as investigações sigam a lei. Não vamos repetir as condutas que sempre denunciamos, a seletividade e a manipulação das informações. Não há nada pior para o estado democrático de direito do que não ter segurança jurídica. Isso corrói a democracia”, acrescentou. Pimenta destacou que a CPI será fiel àquilo que estabelece a Constituição.

“A atuação da força-tarefa deve ser revestida de legalidade, técnica, impessoalidade e imparcialidade do juiz da causa”, diz o requerimento. “Provável conluio” e violações de “garantias fundamentais”, “fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade” são termos usados pelos parlamentares como justificativa para a comissão.

Se instalada, a CPI da Vaza Jato terá até 180 dias para investigar. Antes, o requerimento precisa ser lido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e, então, os partidos devem indicar os membros do colegiado. Maia sofrerá pressão dos aliados do ministro da Justiça, Sergio Moro.

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