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terça-feira, 16 de julho de 2019

Toffoli suspende inquéritos contra Flávio Bolsonaro baseados em dados do Coaf

A pedido do senador e filho do presidente, ministro do STF paralisa investigações como as do caso Queiroz por tempo indeterminado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu os inquéritos que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) , que tramitem em todas as instâncias da Justiça e que tenham partido de dados compartilhados por órgãos de controle. A suspensão atende a pedido do próprio parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro. Flávio alega que os dados obtidos pelo Conselho de Controle de Atividades Fiscais (Coaf) não tiveram prévia autorização judicial.

Com a decisão, a investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e mira a relação entre o senador e seu ex-assessor Fabrício Queiroz fica paralisada. A defesa argumenta que o compartilhamento de informações do Coaf começou antes da Justiça do Rio autorizar a quebra de sigilo bancário.

“O MP-RJ utilizou-se do Coaf para criar ‘atalho’ e se furtar ao controle do Poder Judiciário. Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras do requerente (Flávio) em flagrante burla às regras constitucionais garantidoras do sigilo bancário e fiscal”, disse a defesa de Flávio Bolsonaro. A decisão pode ainda paralisar outras investigações que contra o senador, o que será conhecido após as autoridades analisarem caso a caso.

Em outras oportunidades, o filho do presidente já havia tentado anular as investigações contra si, tanto no Supremo como na Justiça fluminense, mas teve os pedidos negados. A defesa do senador apontou um processo que já tramita naquela corte e que debate a questão do sigilo de modo mais amplo, ao tratar sobre o compartilhamento de dados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial. O tema deve voltar a ser debatido em novembro.

Segundo o presidente do STF, o plenário da Corte já decidiu anteriormente que “o acesso às operações bancárias se limita à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados genéricos e cadastrais dos correntistas, vedada a inclusão de qualquer elemento que permita identificar sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”.

Caso Queiroz

Os relatórios do Coaf apresentam informações detalhadas sobre movimentações financeiras envolvendo o filho de Bolsonaro e Fabrício Queiroz. Em relação a Flávio, o órgão federal divulgou hora e data de cada depósito, no valor de R$ 2 mil, feitos entre junho e julho de 2017. Foram no total 48 depósitos, somando R$ 96 mil. O documento é a origem da investigação contra o senador.

Paralelamente ao caso Queiroz, a Justiça Federal no Rio de Janeiro investiga o senador por supostos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral detectou que o então deputado estadual teria tido aumento exponencial de seu patrimônio por meio de negociações relâmpago e super valorização de imóveis, declarando à Justiça Eleitoral valores consideravelmente maiores que o de mercado.

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