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Senado aproveita votação na Câmara para aprovar fim da estabilidade dos servidores

Medida foi aprovada na CAS e atinge servidores da União, estados e municípios, dos três poderes. Relatora exige urgência para aprovação final no Plenário

Enquanto o Brasil voltava suas atenções ontem (10) para a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou oPLS 116/2017, que regulamenta a demissão de servidores públicosconcursados e estáveis. É o fim da estabilidade do funcionalismo.

Medida, criada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), visa promover avaliações anuais dos servidores da União, estadose municípios, dos três poderes. Objetiva demitir, sob a alegação de "insuficiência de desempenho". Testes terão critérios subjetivos, o que abre espaço para perseguições.

Urgência

Segundo matéria de ontem (10) do Senado Notícias, "PLS 116/17 ainda passaria pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). No entanto, requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), pode levar o projeto diretamente para o Plenário."

Perseguição

Esse PLS 116/17 é só mais um instrumento de perseguição que os parlamentares governistas — como a senadora Juíza Selma — querem editar contra os servidores públicos para quebrar a estabilidade, demitir concursados e estáveis, e abrir as portas para as terceirizações.

Especialista opina 

"Os servidores já passam por concurso público e estágio probatório, onde são avaliados por no mínimo três anos. Qual a razão dessas novas avaliações anuais propostas pelo projeto? Só servirão para acabar a estabilidade do funcionalismo", opina o Dr. Carlo N Silva, especialista em administração pública.

Comissão

Pelo que está no PLS 116/17, o servidor será avaliado anualmente por uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade.

Armadilha

Nesse tipo de comissão, quem for ser avaliado talvez só conte com a imparcialidade do colega lotado na mesma unidade. O chefe — indicado pelo governo — pode ser alguém que não goste do servidor, inclusive por razões políticas. Numa situação dessas, comum no serviço público, que nota você acha que o chefe daria em quem for avaliar?

Já o avaliador indicado pelo setor de recursos humanos pode também se aliar ao chefe para prejudicar um determinado servidor que estiver sendo avaliado, uma vez que tende a ser induzido e pressionado por quem tem mais poder. Esse PLS, portanto, é uma armadilha e só vai é trazer mais dor de cabeça ao funcionalismo.

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