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MEC - rejeita aumento para 40% na contribuição da União no Fundeb

O Ministério da Educação (MEC) não apoia o aumento para 40% na complementação da União no Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica...

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Rádio mais antiga do Brasil será extinta por Bolsonaro

A extinção da emissora é arbitrária, antidemocrática e fere a diversidade e a pluralidade previstas na Constituição Federal.

O governo de Jair Bolsonaro planeja extinguir a Rádio MEC AM, do Rio de Janeiro, emissora mais antiga do país, e que atualmente compõe o sistema de radiodifusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A informação foi dada na semana passada pelo jornalista Lauro Jardim, colunista do diário O Globo. Segundo ele, a emissora fica no ar até o próximo dia 31 de julho, quando deverá ser desligada. Embora não tenha havido ainda um anúncio oficial da extinção, trabalhadores da emissora já estão sendo informados da decisão, que se configura no mais recente e grave ataque do atual governo contra a comunicação pública e o patrimônio histórico e cultural do país. 

A MEC é a primeira rádio do Brasil, no ar desde 1923. Sua história de pioneirismo começou como Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, criada pelo antropólogo Edgard Roquette-Pinto, considerado o pai da radiodifusão nacional. Com cerca de 50 mil registros e produções, a emissora possui um patrimônio de gravações de depoimentos que vão de Getúlio Vargas a Monteiro Lobato, passando por crônicas de Cecília Meireles e Manuel Bandeira.

A programação é totalmente voltada para a difusão da cultura brasileira. Contempla toda a diversidade da música nacional, de gêneros como o choro, a música regional, a música instrumental e de concerto. Tem ainda programas dedicados a literatura, cinema, dramaturgia e as artes como um todo. A Rádio MEC AM preenche, portanto, uma demanda de programação de qualidade que não é oferecida, nem de longe, pelas emissoras comerciais. Por causa disso, possui um público fiel e entusiasta de ouvintes. A extinção da emissora atenta gravemente contra o direito à comunicação da população brasileira, e carioca, em particular, de poder contar com alternativas de programação no rádio que tenham relevância cultural e artística. Ao mesmo tempo, é uma decisão que agride o segmento artístico e cultural do país, ao encerrar um espaço importantíssimo de projeção desse patrimônio brasileiro, sem contar o próprio ataque à memória, já que a história dessa emissora fala por si e justifica não apenas sua existência, mas a necessidade de sua preservação e promoção.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) repudia com veemência a eventual extinção da Rádio MEC AM, por considerar que isso prejudicará a diversidade e pluralidade que devem guiar o sistema de mídia no Brasil, além de ser uma decisão arbitrária e antidemocrática, mais um capítulo do desmonte da EBC e da comunicação pública. Não há justificativa plausível para essa decisão. O argumento de que é preciso "cortar custos" da EBC não encontra respaldo na realidade, já que a empresa fechou o ano de 2018 com lucro líquido de mais R$ 20 milhões. Além disso, a EBC, por lei, deveria contar com receita extraordinária de mais de R$ 2 bilhões, oriunda da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), que são recursos arrecadados das empresas de telecomunicações para financiar a comunicação pública no país, como prevê a Lei 11.652/2007. Esses recursos, no entanto, têm sido usados pelo governo para fazer superávit primário, desvirtuando por completo sua destinação original prevista na legislação. 

Além disso, é completamente irracional a decisão de eliminar um ativo que agrega audiência relevante e qualificada e ajuda a manter uma importante referência de comunicação pública na sociedade. Nesse sentido, reafirmamos nossa disposição em defesa da EBC e lutaremos para que a decisão de extinguir a rádio MEC AM seja revertida. A comunicação pública é um pilar democrático e atacá-la dessa forma é atacar a própria democracia. Não nos calaremos.

Brasília, 8 de julho de 2019.

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