OPERAÇÃO SPOOFING - Desdobramentos de investigação elevam pressão sobre Moro

Alas do STF e do Congresso consideram que Moro extrapolou suas funções ao acessar dados sigilosos de investigação da operação Spoofing

A notícia de que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, acessou dados sigilosos da operação Spoofing, da Polícia Federal, aumentou a pressão para que o ex-juiz seja convocado para dar explicações sobre sua atuação.

Na avaliação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e alas do Congresso, ouvidos pela Folha de S.Paulo, Moro extrapolou suas funções ao acessar os números de vítimas hackeadas e telefonar para as mesmas, além de anunciar que as mensagens colhidas seriam destruídas – algo que não depende da decisão do ministro, mas sim do Judiciário.

Na noite da última sexta-feira, 26, a Ordem dos Advogados do Brasil protocolou um pedido ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª vara federal do Distrito Federal, responsável pelo caso, para que não autorize a destruição das mensagens obtidas na investigação.

No pedido, a entidade destaca que a declaração de Moro foi confirmada pelo juiz presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, uma das vítimas do grupo e hackers, que foi contatada por Moro. O pedido também destaca que a ação de Moro é uma afronta à “administração da justiça e ao pleno exercício do direito de defesa”.

“Qualquer intromissão do Ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados, mormente em procedimento investigativo que corre em segredo de justiça. É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao Ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino”, diz o documento.

Na sexta-feira, a Polícia Federal contrariou a afirmação de Moro, informando que o conteúdo coletado nas investigações será preservado, até decisão da Justiça.

O caso envolvendo o ataque hacker ganhou novos elementos na última sexta-feira, quando a ex-deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS) confirmou ter sido contatada por uma pessoa não identificada, que afirmou ter posse de provas que apontavam “graves atos ilícitos praticados por autoridades brasileiras”. Em nota divulgada à imprensa, a ex-deputada informou que repassou ao invasor o contato do jornalista Glenn Greenwald, do Intercept, site que vem divulgando as mensagens por meio da série de reportagens intitulada Vaza Jato.

Na nota, Manuela D’ávila informou que está à disposição para auxiliar no esclarecimento dos fatos e se disponibilizou a entregar cópias das mensagens trocadas à Polícia Federal (confira aqui a nota na íntegra).

Um dos presos na operação, Walter Delgatti Neto, disse em depoimento ter repassado as mensagens ao jornalista de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira. A investigação não encontrou indícios de pagamento pelo conteúdo. O Intercept ressalta que a divulgação de conteúdos de interesse público configura parte do trabalho do jornalismo investigativo e que o sigilo da fonte é previsto na Constituição.

Parlamentares ouvidos em condição de anonimato pelo jornal Globo, afirmaram considerar que Moro usa a investigação para retirar o foco do conteúdo das mensagens, em especial as conversas com o procurador chefe da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. Moro, Dallagnol e seus apoiadores vêm acusando veículos que divulgam o conteúdo de ir contra a operação Lava Jato. Eles também questionam repetidamente a veracidade do conteúdo divulgado.

Neste sábado, 27, Glenn Greenwald se manifestou sobre o questionamento à veracidade do conteúdo. Em sua conta oficial no Twitter, o jornalista compartilhou uma matéria da Folha de S.Paulo, que aponta que o conteúdo foi submetido à perícia do Instituto Brasileiro de Peritos, que concluiu não haver indícios de alteração em áudios referentes a Dallagnol.

O jornalista também se manifestou sobre a recente portaria publicada no último dia 25, assinada por Moro, que permite a deportação sumária de estrangeiro considerado “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. A portaria não tem poder para deportar Greenwald, que é casado com o deputado brasileiro David Miranda (Psol-RJ) com quem tem dois filhos adotivos.

Em comunicado, André Furquim, diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, informou que a portaria não é isolada, mas fruto de um texto que vem sendo discutido desde 2017. Porém, na avaliação Greenwald o momento da publicação aponta uma tentativa de intimidação.

“Eu apenas decidi aleatoriamente para lembrar a todos sobre o meu poder de sumariamente expulsar estrangeiros. Pq alguém pensaria que isso tinha algo a ver com o jornalista que trabalha com outros jornalistas para expor minha corrupção? Foi uma coisa totalmente normal para fazer”, ironizou o jornalista, em referência á explicação da Pasta.

O mesmo entendimento teve a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que divulgou uma nota afirmando considerar a portaria “inconstitucional e um abuso de poder”. “A ABI está acompanhando o caso e tomará medidas, no campo judicial, caso a portaria seja usada para atingir Greenwald, em mais um caso arbítrio de atentado à liberdade de imprensa”, diz a nota.

Em outro front, um dos envolvidos nas mensagens vazadas, o procurador Deltan Dallagnol, corre o risco de ser alvo de nova ação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por conta da revelação de que recebeu R$ 33 mil para uma palestra a uma empresa citada em delação premiada no âmbito da Lava Jato.

Segundo apurou a coluna Painel, da Folha, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que já há maioria para abrir um procedimento contra o procurador.

Segundo a Folha, nomes de alto escalão do MPF consideram os relatos sobre a palestra “constrangedores”, por explicitarem “ganância e busca de notoriedade”. Recentemente, em entrevista ao jornal, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) defendeu a regulamentação de palestras com as dadas por Dallagnol. Segundo ela, embora não sejam ilegais, é preciso criar mecanismos que impeçam o conflito de interesses, bem como um limite de remuneração. “É valor de aula, não de show, entendeu? Acho importante ter um regramento (confira aqui a entrevista na íntegra). O caso será analisado em 13 de agosto, após o recesso parlamentar.

Também após o recesso, será retomado no STF o julgamento do pedido de suspeição de Moro no julgamento do caso Triplex, que resultou na prisão do ex-presidente Lula. O pedido foi protocolado pela defesa de Lula em novembro de 2018, após Moro aceitar o convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro. Na época em que o pedido foi apresentado, a defesa não trazia em seus argumentos as mensagens divulgadas pela Vaza Jato. Porém, desde que a série de reportagens veio à tona, os advogados pedem que o tribunal leve em consideração os fatos, classificados por eles como “públicos e notórios”.

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