MEC anuncia plano de mensalidade em universidades federais

Anunciado em evento privado, o programa ‘Future-se’ reduz o orçamento da União para o setor e cria programa de mensalidades

Críticos veem no programa o 1º passo para a privatização do ensino superior federal (Foto: EBC)

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última sexta-feira, 12, em um evento privado, o lançamento do programa “Future-se”.

Voltado ao ensino superior, o programa visa reduzir o orçamento da União voltado para o setor e prevê uma política de cobrança de mensalidades em universidades federais.

Segundo noticiou o jornal Valor Econômico, o programa foi apresentado na Conferência Internacional de Financiamento Vinculado à Renda – evento promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Universidade Nacional Australiana e a Embaixada da Austrália no Brasil.

No evento, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou que o programa visa “fortalecer a autonomia financeira das universidades e dos institutos federais” e que um dos eixos da medida é promover a “internacionalização” do ensino superior brasileiro.

O programa anunciado é inspirado em um modelo adotado na década 1980, por universidades australianas, que fez com que o ensino superior naquele país deixasse de ser totalmente gratuito para se tornar híbrido (com parte do curso sendo custeada pelo estudante).

Críticos veem no lançamento do “Future-se” o primeiro passo para a privatização do ensino superior federal. A Associação de Docentes da UFRJ (Adufrj) apontou que o programa foi elaborado sem a participação de entidades do setor, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) e comitês da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Segundo a Adufrj, até o momento, as entidades não têm qualquer informação mais profunda sobre o programa, além de que ele existe.

A Adufrj também destacou que a privatização do ensino superior federal é uma bandeira defendida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. “No mês passado, ao discursar na abertura do Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, em Belo Horizonte, o ministro defendeu o crescimento do ensino privado. Na ocasião, ele disse que o MEC vai dar ao ensino privado superior ‘liberdade para produzir e trabalhar’, completando que o ministério será um ‘aliado nesse processo’”.

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