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A ‘velha política’ pela reforma da Previdência

Governo já liberou, apenas neste mês de julho, mais de R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares empenhadas. Tática foi usada em governos anteriores

O governo federal liberou, apenas no mês de julho, mais de R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares empenhadas, que estão previstas no orçamento da União. A disponibilização da cifra ocorre às vésperas da votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), prevista para esta quarta-feira, 10.

O valor, porém, é maior do que o liberado nos seis meses anteriores, revivendo uma tática usada por ex-presidentes. Às vésperas de votações importantes, como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e denúncias contra o ex-chefe de Estado Michel Temer, governos anteriores também liberaram emendas parlamentares.

“Por conta do orçamento impositivo, o governo é obrigado a liberar anualmente recursos previstos no orçamento da União aos parlamentares e a aplicação destas emendas é indicada pelos mesmos. Estamos apenas cumprindo o que a lei determina e nada mais. Boa noite a todos!”, justificou o presidente Jair Bolsonaro pelas redes sociais.

A obrigação na liberação de emendas ocorre desde 2015. A atual liberação dos valores está dentro do previsto. De acordo com a BBC, estão previstas, no Orçamento de 2019, cerca de R$ 10,8 bilhões em emendas parlamentares. Entre janeiro e junho, segundo a ONG Contas Abertas, foram liberados R$ 1,773 bilhão em emendas empenhadas. Nos cinco primeiros dias de julho, outros R$ 2,551 bilhões. Já na última segunda-feira, 8, conforme exposto no Diário Oficial da União, outros R$ 1,135 bilhão, mas apenas para a área da Saúde.

As emendas parlamentares estão previstas e cabe ao Palácio do Planalto decidir quando e como elas serão liberadas. No entanto, a promessa dos valores às vésperas da votação do principal projeto do governo Bolsonaro vai de encontro ao discurso do presidente, que afirmou, em diferentes oportunidades, que iria combater a velha política.

“Esse é o idioma das conversas entre o Executivo e o Legislativo. Podem acontecer outras negociações, mas a liberação de emendas nunca deixa de acontecer. Não há irregularidade, visto que as emendas são obrigatórias. Mas os governos as liberam estrategicamente às vésperas de votações importantes. Sempre foi assim, e agora não parece diferente”, explicou o economista Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas.

A liberação dos valores em emendas parlamentares em julho deste ano é a quarta maior desde janeiro de 2016. O mês com maior liberação foi em maio de 2016 (R$ 3,8 bilhões), às vésperas da votação do impeachment da ex-presidente Dilma.

Outro período que chamou a atenção de Castello Branco foram os meses de junho e julho de 2017, quando estava sendo analisada a primeira denúncia contra Michel Temer. Na época, foram liberados R$ 4,6 bilhões.

As emendas parlamentares empenhadas não configuram o pagamento dos valores aos parlamentares, mas as cifras já ficam liberadas, como uma espécie de “contas a pagar” do Executivo ao Legislativo. Ou seja, é uma promessa que o poder Executivo é obrigado a cumprir.

Em julho, nenhum deputado da oposição, ala que já se posicionou contra a reforma da Previdência, recebeu emendas parlamentares – apesar de já terem tido valores liberados ao longo do ano. Enquanto isso, os partidos que mais receberam as liberações são legendas que vão do centro – o famoso “Centrão” – até à direita do espectro político. Segundo a BBC, os parlamentares que mais receberam emendas parlamentares ao longo do ano foram:

Marco Feliciano (Pode-SP), que recebeu R$ 12,1 milhões; Alex Manente (Cidadania-SP), que recebeu R$ 11,9 milhões; Roberto de Lucena (PODE-SP), que recebeu R$ 10,1 milhões; Misael Varella (PSD-MG), que recebeu R$ 10 milhões; André Fufuca (PP-MA), que recebeu R$ 9,6 milhões – este último um novato na Câmara.

Além das liberações das emendas empenhadas, o governo federal prometeu, em abril, R$ 40 milhões extras, até 2022, em emendas, a parlamentares que votassem a favor da reforma da Previdência, segundo informou a Folha de S.Paulo na época. A proposta foi levada aos deputados pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, – que foi exonerado para poder participar da votação da reforma da Previdência.

Concessões

Na madrugada desta quarta-feira, a colunista Miriam Leitão, do jornal Globo, descreveu a situação da análise da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. No texto intitulado “Novas concessões e velhos defeitos”, ela fala de benefícios mantidos pela PEC 6/2019, na qual está prevista a reforma da Previdência, e as concessões feitas pelo governo para “tentar angariar mais apoio”, como regras fiscais mais brandas para igrejas e perdão de dívidas ruralistas.

Ademais, a colunista destaca ainda a mais recente flexibilização de regras para mulheres, o que foi conquistado pela bancada feminina da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 9, quando a reforma já estava em análise. Como principal conquista, as parlamentares garantiram que as mulheres tenham direito de receber parte do benefício da aposentadoria a partir dos 15 anos de contribuição, não 20 anos, conforme previa o texto da reforma.

“O objetivo proclamado da reforma era combater rombos e privilégios. Se for aprovada, reduzirá o rombo, mas não será possível caminhar para um sistema menos desigual. […] Com a manutenção de privilégios para corporações, com tratamentos diferenciados sendo cristalizados, deixou de fazer qualquer sentido chamar a reforma do governo Jair Bolsonaro de Nova Previdência. É a velha, com alguns novos parâmetros”, destacou a colunista no texto.

Expulsões e divisões

Em meio ao intenso debate da votação da reforma da Previdência, um caso ganhou os holofotes: o da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP). Tida como uma referência no campo da Educação entre os parlamentares, sendo uma ferrenha crítica da chefia do atual Ministério da Educação (MEC), a parlamentar pode ser expulsa do partido caso vote a favor da reforma.

Isso porque o PDT fechou voto contrário à reforma. Enquanto isso, Tabata Amaral já teria se posicionado favorável à reforma, celebrando, inclusive, a mudança em favor das mulheres conquistada na última terça-feira. Ademais, a parlamentar lideraria um grupo dentro da legenda favorável à aprovação da reforma.

A expulsão de parlamentares do PDT que votarem em favor da reforma foi prometida pelo presidente do partido, Carlos Lupi, e é defendida pelo ex-presidenciável Ciro Gomes.

“A tentativa de compra de votos por dinheiro de emendas ou ofertas mentirosas a estados e municípios ronda, neste momento, até os partidos de oposição. Defenderei que o PDT expulse aqueles que votarem contra o povo nesta reforma de previdência elitista. Dói, mas o Brasil não pode aceitar mais estas práticas corruptas e fisiológicas!”, escreveu Gomes nas redes sociais.

Porém, a divisão dentro de partidos que fecharam votos contrários à reforma da Previdência – PDT, PSB, PT, PCdoB, Psol e Rede – não ocorre somente dentro da legenda de Tabata Amaral, que ainda deve contar com o apoio dos colegas partidários Alex Santana (BA) e Silvia Cristina (RO). O PSB, por exemplo, já registrou nove dissidências, segundo informações do portal Congresso em Foco.

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