JEREISSATI, COM BOLSONARO E LOBISTAS, ENTREGA SANEAMENTO PÚBLICO ÀS EMPRESAS PRIVADAS

O senador tucano Tasso Jereissati, do Ceará, apresentou um projeto de lei que está tramitando em regime de urgência, que privatiza o saneamento no Brasil; na prática, se aprovada, a nova lei obriga os municípios a conceder os serviços de saneamento a empresas privadas; o projeto interessa diretamente a grandes grupos empresariais nacionais e estrangeiros, inclusive do próprio senador 

O senador tucano Tasso Jereissati, do Ceará, apresentou um projeto de lei, já tramitando em regime de urgência, que privatiza o saneamento no Brasil. Na prática, se aprovada, a nova lei obriga os municípios a conceder os serviços de saneamento a empresas privadas.

Reportagem do jornalista João Peres no The Intercept demonstra que o PL de Jereissati é uma réplica da Medida Provisória 868, apresentada em 27 de dezembro do ano passado, no final do governo do golpista Michel Temer, com a promessa de "modernizar a legislação no setor no Brasil".

Por falta de acordo no Congresso para levar a MP 868 à votação, ela caducou. Mas, como é uma prioridade do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, voltou pelas mãos de um dos seus aliados na forma do referido projeto de lei.

"A legislação atual já permite que o setor privado participe dos serviços de saneamento. Tanto é assim que centenas de municípios do país fizeram concessões. Mas a MP 868 pretende ir muitos passos além. Com o novo projeto, contratos entre prefeituras e estado passam a ser irregulares e devem deixar de existir. Se as empresas estaduais forem compradas, os contratos serão convertidos automaticamente para a empresa privada, sem licitação e nem consulta à população".

A reportagem revela o papel de lobista da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos), que foi o interlocutor-chave da MP 868 e representa os grandes grupos privados de saneamento.

Também fica evidente o interesse particular do senador Tasso Jereissati, cuja família tem investimentos em diversas áreas com um interesse direto no preço que se paga pela água. O senador tucano está, assim, legislando em causa própria.

A reportagem denuncia ainda o interesse do Banco Mundial e de poderosas empresas estrangeiras, como a Coca-Cola, a Nestlé e a Ambev.

No Brasil, um dos empresários mais interessados é o bilionário Paulo Lemann, que entre outros instrumentos de influência, promove encontros sobre a água e o saneamento, financia viagens e cursos de políticos com e sem mandato no exterior, e elegeu a chamada bancada Lemann para aprovar projetos do seu interesse.

Leia a reportagem na íntegra 

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