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APEOC - Precatórios do Fundef: Respeitem a Constituição! TCU...


Por Anízio Melo

Estamos terminando o semestre letivo,muitas lutas e resistência contra os retrocessos aconteceram e vão continuar .

Vou destacar a saga pelos precatórios do Fundef, onde o resgate de recursos que deveriam ter sido distribuídos para estados e municípios via Fundef e consequentemente beneficiando a manutenção das escolas e a valorização dos profissionais da educação tem sido uma chama que aglutina a nossa categoria. 

Relembro o início desta luta,quando muitos desconheciam,desacreditavam,omitiram,e,até sucumbiram diante da feroz articulação de maus e vorazes interesses de gestores, empreiteiras e editoras, que defendiam abocanhar cerca de 90 bilhões (prefeituras) e 50 bilhões (estados),recursos vultosos oriundos do Fundef, mas,que até 2016 ,poderia ser usado de forma livre,leve e solta por prefeitos, pois,desconsideravam a vinculação ao Fundef e consequentemente as subvinculações inerentes à lei federal em tela.

Mesmo assim,enfrentando tudo e todos, traçamos estratégia jurídica e política para confrontar o lobby poderoso governamental e empresarial. Acionamos a justiça e lançamos a tese originária de vinculação dos Precatórios ao Fundef para efetivamente indenizar a educ6e seus profissionais, seguindo as subvinculacões: 60% professores e 40% funcionários e manutenção das escolas.

Em 2017,o STF define a vinculação dos Precatórios do Fundef obrigatoriamente para a educação, ou seja,um duro golpe para quem desejava manusear de forma irregular mais de 150 bilhões . 

Portanto, temos que incutir,NOSSA LUTA,já garantiu 150 bilhões para a educação do Norte e Nordeste (parte de MG também).

Mas,o STF,ainda não definiu a subvinculação dos 60% aos professores, mesmo assim conseguimos dezenas de acordos e decisões judiciais que colocaram no bolso do professor aquilo que por direito ser dos mestres.

Para tentar evitar nossa vitória, o lobby contra os professores e a educação, alugou o TCU,para impedir e até mesmo proibir o repasse de qualquer centavo dos precatórios para o magistério, com duas premissas ridículas e ofensivas aos profissionais da educação.

Pasmem,para justificar o injustificável ,o TCU,diz: professores não podem enriquecer sem justificativa e dinheiro do precatório no bolso do professor não gera qualidade na educação. 

Neste sentido, faço esse pequeno relato,desta grande luta,que uniu a categoria na Frente Norte e Nordeste pela educação com foco na defesa dos Precatórios do Fundef e Novo Novo Fundeb, com a participação da CNTE, hoje somos muito mais fortes.

Na foto estou ao lado do professor e vice presidente da Apeoc Reginaldo Pinheiro, diante do TCU,mostramos nossa indignação e reafirmamos nossa posição de continuar nossa caminhada coletiva pelo respeito à educação e seus profissionais. 

Nada cairá do céu, nem benesse de governos,temos que acreditar, organizar e lutar!

Venceremos !



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