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segunda-feira, 20 de maio de 2019

GOVERNO CEDE PRESSÃO E APEOC GARANTE REAJUSTE, PROMOÇÕES, AMPLIAÇÃO E INTEGRALIDADE DA REGÊNCIA

Apesar do cenário de crise fiscal, política e econômica, o Sindicato APEOC garantiu a Pauta Estadual da Educação, em uma negociação árdua, que durou quatro dias, com reuniões de mais de 8 horas no Palácio da Abolição.


O governador Camilo Santana sinalizou que iria recuar e não atenderia as demandas da categoria, mas a APEOC se manteve firme e deixou claro que não abriria mão dos pontos amplamente discutidos da pauta. Na reunião desta segunda-feira (20), ficou garantido:

Reajuste Salarial

Foi garantido o aumento de 4,17%, retroativo a janeiro, para professores efetivos ativos, temporários, aposentados e pensionistas, com implantação em agosto, garantindo a aplicação do Piso Nacional do Magistério e a revalorização da melhor carreira do país.

Promoção sem Titulação

A APEOC garantiu o pagamento e retroatividade. A implantação será em agosto e beneficiará quase 6 mil professores.

Integralidade da Regência de Classe na Aposentadoria

Ficou garantida a integralidade e a paridade da Regência de Classe na aposentadoria, medida que vai beneficiar cerca de 10 mil professores de forma imediata. Em maio será enviada a lei para a Assembleia Legislativa do Ceará, garantindo a segurança jurídica para a categoria.

Ampliação Definitiva e Redução de Carga Horária

Após uma negociação árdua, o decreto da Ampliação Definitiva sairá em setembro e o edital será liberado em dezembro.

Novo ISSEC

O governo se comprometeu em aplicar 120 milhões de reais em 2019, ampliando a rede credenciada e melhorando o atendimento, na capital, e principalmente no interior do estado.

Reforma das Escolas

20 milhões de reais serão investidos na melhoria e ampliação da rede de ensino estadual. Um grande avanço que vai possibilitar números ainda mais positivos na educação cearense.

Negociação

O Sindicato APEOC continuará em negociação com o Palácio da Abolição, quanto ao calendário de pagamento do retroativo do reajuste salarial e das promoções sem titulação. Como também a luta pela homologação do Concurso para Professor e a devida convocação dos aprovados. Além da luta conjunta pelo Novo FUNDEB e pelos Precatórios do FUNDEF.

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