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Monica Aguiar, Prefeita de Camocim, declara guerra ao Sindicato APEOC

Monica Aguiar retira o desconto em folha de pagamento das mensalidades devidas ao Sindicato APEOC 

Após tentar retirar os membros da Comissão Municipal do Sindicato APEOC do atendimento diário aos sindicalizados (o que foi barrado pelo Poder Judiciário), a Prefeita Monica Aguiar adota mais uma desastrosa atitude: retirou o desconto em folha de pagamento das mensalidades devidas ao Sindicato APEOC. 

Isso mesmo, se o servidor olhar no contracheque referente ao mês de março/2019, não consta o desconto do Sindicato APEOC, uma contribuição feita pelo próprio servidor de forma facultativa e sem ônus algum para o Município. A Prefeita se quer teve a consideração de comunicar essa infeliz decisão aos representantes da categoria, num grotesco ato de desrespeito e que fere duramente os trabalhadores e as trabalhadoras da educação. 

Por trás de tudo isso, está claro o desejo de enfraquecer a luta do Sindicato APEOC, uma instituição que há doze anos, atua firmemente na defesa da educação pública e de seus profissionais, sem abrir mãos de bandeiras históricas e sem retroceder no combate, o que geralmente não agrada os governos. 

Sem os descontos em folha, o financiamento do Sindicato cai consideravelmente. Isso põe em risco ações como o Dia de Lazer dos trabalhadores da Educação (previsto para 1º de maio), a Eleição da nova Comissão Municipal (prevista para junho) e até mesmo a tradicional Festa da APEOC (realizada no mês de outubro), além da rotina da luta sindical. 

Informalmente, o Secretário Municipal de Gestão Administrativa usou como justificativa para a retirada do desconto a MP nº 873/2019, publicada pelo Presidente Jair Bolsonaro e que altera os artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para dispor sobre a contribuição sindical. 

Entendemos que as alterações trazidas pela medida provisória se referem somente ao "imposto" sindical anual. Não há vedação alguma para que as contribuições sindicais sejam feitas mediante desconto em folha de pagamento, o que está condicionado à autorização prévia e voluntária do empregado que participar de determinada categoria econômica ou profissional, o que há em Camocim, com a adoção das devidas formalidades. 

O que chama a atenção é que a gestão atual é muito lenta para cumprir muitas leis. Exemplos: licença-prêmio (estabelecida no Estatuto do Servidor Municipal) que nunca foi concedida e a progressão na carreira docente (estabelecida no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) que que já chegou a registrar um atraso de mais de dois anos na regularização. Porém, uma medida provisória publicada em 01/03/2019 cheia de vícios e contradições, o Município procura cumprir com uma rapidez fora do comum. 

Por entendermos que a Prefeita Monica e sua assessoria jurídica estão mais uma vez errados e inclusive ferindo a liberdade de associação sindical assegurada pela Constituição Federal de 1988, o departamento jurídico do Sindicato APEOC já está tomando as medidas cabíveis. 

Enquanto a história não se resolve, cada trabalhador terá que se deslocar até a sede do Sindicato para fazer a sua contribuição mensal. Com a união, o apoio e a organização dos servidores, resistiremos, pois a APEOC somos todos nós!

Sindicato APEOC - Camocim

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