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DIA D: APEOC vai às ruas na luta pelo Financiamento da Educação e cobrando o Reajuste dos Professores

Nesta quinta-feira (11), o Dia D em Defesa da Educação levou centenas de professores e estudantes às ruas do Centro de Fortaleza. A Frente Norte/Nordeste organizou atos nas duas regiões na luta pelos Precatórios do FUNDEF, Royalties para a Educação e Novo FUNDEB. A concentração na capital cearense foi na sede do Sindicato APEOC, que organizou a mobilização.

O presidente, Anizio Melo, e o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, defenderam a Pauta Nacional, com os Precatórios do FUNDEF, Royalties para a Educação e Novo FUNDEB para um auditório lotado. A Pauta Estadual não podia ficar de fora: Reajuste, Pagamento de Promoções e Gratificações, Fim do Teto do Vale-alimentação e Concurso Público.

Com faixas, cartazes e palavras de ordem, professores e estudantes, unidos, seguiram em direção do Tribunal de Contas do Estado. O objetivo era entregar um documento aos Conselheiros da Corte, defendendo a correta destinação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF: 60% para valorização do Magistério e 40% para manutenção da rede de ensino e pagamento de funcionários.12 de junho será o julgamento no STF sobre o Precatório do FUNDEF da Rede Estadual. Mais de 2 bilhões de reais em jogo.

Presentes no ato, a União Nacional do Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Associação Cearenses dos Estudantes Secundaristas (ACES), União Estudantil de Fortaleza (UNEFORT), a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), e no comando da manifestação, o Sindicato APEOC, entidade com o maior números de vitórias jurídicas no país quando o assunto é Precatório do FUNDEF.

A manifestação chegou ao TCE e uma comissão foi recebida pelo conselheiro substituto Itacir Todero, relator do processo sobre os Precatórios do FUNDEF das redes municipais. Participaram da audiência Anizio Melo, Reginaldo Pinheiro e Aurélio Matias (APEOC), Quézia Gomes (UNE), Matheus Lima (ACES), Itacir Todero (TCE) e Júlio César Saraiva (MP de Contas).

O presidente Anizio Melo entregou um ofício ao conselheiro, reafirmando a defesa da APEOC na subvinvulação dos recursos do antigo FUNDEF para valorização de professores e profissionais da Educação, tendo em vista parecer contrário das duas Cortes, TCU e TCE. A APEOC entrará com recurso nos dois tribunais, com o objetivo de defender que esse dinheiro é da Educação e de seus profissionais.


A pressão do Sindicato APEOC nas ruas também surtiu efeito no Palácio da Abolição. Foi marcada uma audiência com o Governador Camilo Santana, para esta quinta-feira (11), para tratar da Pauta Estadual. “Não abriremos mão do reajuste, as promoções e do fim do teto do vale-alimentação. Na Pauta Nacional, mostraremos ao TCU e ao TCE que o dinheiro do FUNDEF é da Educação, é nosso. Dia vitorioso para toda a categoria” afirmou Anizio Melo.
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