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Pacatuba Em Foco


Pacatuba Em Foco - A Melhor Calçada Virtual

A mãe que derrotou a Globo em defesa de seus filhos

Acordo de manhã, e na caixa postal do Messenger, uma mensagem curta que me aquece a alma, da médica Leticia Fernandes, anunciando a certidão de nascimento, assegurando a adoção plena da menina Stephanie Fernandes Silva.


Por Luis Nassif

Esses dias que antecedem o Dia das Mães nos deixam mais propensos a um mergulho emotivo, esquecendo por instantes o país selvagem que emergiu nos últimos tempos, vítima de oportunistas e da covardia generalizada das instituições, o país do preconceito, da xenofobia, do racismo.

Acordo de manhã, e na caixa postal do Messenger, uma mensagem curta que me aquece a alma, da médica Leticia Fernandes, anunciando a certidão de nascimento, assegurando a adoção plena da menina Stephanie Fernandes Silva.

Desde antigamente, a literatura consagrou episódios de mães lutando pelos filhos. Aliás, com o perdão pela relativização, mas com todos os avanços dos direitos das mulheres, com o protagonismo que estão alcançando em todos os campos, com a independência que me deixa prenhe de orgulho das minhas meninas, não há sentimento mais forte que o da maternidade.

Minha crônica de Dia das Mães vai para Letícia e seus dois filhos, a luta épica que travou contra a maior rede de Televisão do país, contra uma Ministra dos Direitos Humanos despreparada e um juiz desequilibrado e oportunista para poder ficar com as suas crianças.

Letícia recebeu a guarda de duas crianças abandonadas, de Monte Santo. Para promover sua novela “São Jorge”, que tratava do tema do tráfico de pessoas, a Globo criou uma ficção, denunciando uma suposta quadrilha que comercializava crianças em Monte Santo e tratando as famílias que as receberam como marginais. Os heróis eram um juiz desequilibrado, o companheiro da mãe das crianças, apresentado como um lavrador trabalhador querendo recuperar os filhos.

Tratada como receptadora de uma quadrilha, massacrada pela cobertura da Globo, Leticia não desistiu. Quando uma cobertura sensacionalista arrancou as crianças de seus lares de adoção, com cenas chocantes, de crianças chorando e não querendo ir, Leticia se pôs a campo.

Armada de um celular, filmou o repórter da Globo dando dinheiro ao companheiro – que, depois, se soube, tinha várias passagens pela polícia por agressão, alcoolismo e abusos -, obrigou a Globo a esconder a mãe fora da cidade, para que a imprensa não descobrisse a farsa.

Tempos depois, sem a pressão da Globo, a mãe biológica devolveu as crianças para as famílias, alegando total falta de condições de cria-las.

Ontem, Letícia obteve adoção plena.


E aqui, o desfecho da história, em outubro de 2015

Termina a novela da Globo para duas crianças de Monte Santo


Esta semana duas crianças de Monte Santo foram devolvidas às mães adotivas pela mãe biológica. Ainda estao em Monte Santo outras três, submetidas a condições desumanas de vida.

É mais um capítulo de um dos mais vergonhosos episódios de exploração de preconceitos seculares, com um final relativamente feliz. Relativamente por não se saber ainda os danos colaterais que sofreram as crianças exploradas pelo sensacionalismo midiático e pela oportunismo político.

O jornalismo a serviço do show

A Globo estava prestes a lançar a novela “Salve Jorge” que tratava de tráfico de crianças. Vinha enfrentando quedas constantes nas audiências de novela, justamente seu prato forte.

Em Salvador, a CEDECA, parceira do Criança Esperança da Globo, atuando na área de crianças carentes, ambicionava ampliar sua visibilidade e seu espaço de atuação. Através de uma repórter, a ONG fez chegar à Globo o mote para aquecer o lançamento da novela: uma denúncia de tráfico de crianças em Monte Santo, região paupérrima da Bahia.

A dramaturgia se incumbiu de apimentar a história.

O premiado repórter José Raimundo foi enviado à cidade e, em breve, tinha-se uma história tão impactante que, além do Fantástico, mereceu alguns dias de Jornal Nacional.

Contava-se a história de uma quadrilha especializada em tráfico de crianças, tendo como ponta de lança uma empresária gaúcha radicada na região em conluio com poderosos escritórios de advocacia de São Paulo e contando com a cumplicidade do juiz Vitor Bezerra, de Monte Santo, que atropelava a lista nacional de adoções.

Essa quadrilha tirara cinco filhos de um casal amoroso, Silvânia e Jerôncio, para entregar para receptadores da região de Campinas. Agora, Jerôncio tentava de todas as formas recuperar os filhos.

Aí aparece um juiz responsável, Luiz Roberto Cappio, destemido, disposto a corrigir os erros de seu antecessor. Para enfrentar a perigosa quadrilha de traficantes, aparece nas câmeras da Globo vergando colete à prova de bala.

Durante dias e dias, reportagens de TV ficam de tocaia na frente da casa dos membros da quadrilha que sequestraram as crianças.

Finalmente elas são devolvidas aos pais, em um episódio emocionante que motivou uma festa na cidade, regiamente coberta pelas câmeras da Globo.

Em Brasilia, a Ministra Maria do Rosário endossava todas as denúncias e via a oportunidade de ganhar popularidade e ampliar nacionalmente o combate ao instituto da adoção, permitindo a ampliação da atuação de ONGs amigas e de Conselhos Tutelares devidamente aparelhados.

Para ela, a adoção era a última forma de exploração capitalista, tirando do pobre seu último bem. A própria visão utilitarista das crianças decifrava, em larga medida, o tamanho da insensibilidade da Ministra.

Nos dias seguintes, o Jornal Nacional e o Fantástico estenderam o tema até Gaspar, em Santa Catarina, criminalizando a atuação da juíza Ana Paula Amaro da Silva.

Reportagem tão humana e corajosa premiou o repórter José Raimundo com o mais relevante dos prêmios de direitos humanos: o Vladimir Herzog.

Enquanto isto, nas redes sociais

A Globo sempre procurou explorar o preconceito em relação às mães e filhos adotivos. A figura da madrasta permeia muitas novelas. Nos anos 80, eram frequentes reportagem do Fantástico com pessoas adotadas desequilibradas que passavam o dia olhando os aviões de carreira e imaginando que em algum deles poderiam estar seus pais biológicos.

Na dramaturgia tão apreciada pelo jornalismo da Globo, no entanto, há episódios históricos das mães que saem à luta em defesa dos filhos.

Jamais passou pela cabeça dos diretores do Fantástico, do Jornal Nacional, do alto de sua enorme influência, o que significa uma mãe ameaçada de perder as crias. Sequer conseguem entender que relações afetivas são muito mais fortes que laços biológicos. A fita que mede relações entre pais e filhos não está na biologia mas no ato da adoção. Há os pais – biológicos ou não – que adotam, aceitam, acolhem os próprios filhos e aqueles que, biológicos ou não, não completam o ato de adotar.

Enquanto a nação se regozijava com a vitória do bem sobre a maldade, do pai extremoso sobre os traficantes de crianças e celebrava o papel civilizatório da livre informação – e melhorava um pouco a audiência do Salve Jorge – pequenas informações começavam a circular pelo Facebook, dentre as quais o depoimento indignado da médica Letícia Fernandes, uma das mães que foi atrás de uma filha em Monte Santo, logo depois de ter adotado o primeiro filho.

Quando começou a guerra, de um lado a mais poderosa emissora do país, de outro famílias classe média da região de Campinas. Inicialmente a médica Leticia amparou as outras mães, com as quais se relacionou em alguns picnics coletivos, preparados para juntar as crianças.

Carros da emissora ficavam de tocaia na frente das suas casas. Seus rostos apareciam no Jornal Nacional, como sendo integrantes de perigosa quadrilha de traficantes de crianças, expondo-as não apenas a toda cidade, mas a todo o país. Uma das mães chegou a sofrer princípio de AVC com a campanha da Globo.

Depois, partiu para a luta. Entrou armada de um celular, do acesso ao Facebook e ao Youtube e da garra da leoa defendendo a cria.

Rumou para Monte Santo, juntou informações, fotografou o repórter José Raimundo dando dinheiro para Leôncio, desmascarou a atuação da repórter e da CEDECA.

Através dela, GGN teve acesso a um volume imbativel de documentos desvendando a trama do Fantástico.

Os documentos comprovavam que as crianças estavam em situação de risco. A mãe Silvânia as deixava abandonadas, saindo pelas noites de Monte Santo, bebendo muito e sobrevivendo à custa da prostituição. O companheiro Jerôncio. pai biológico de apenas uma das crianças, tinha um histórico de violência e de abuso sexual.

Depoimentos de vizinhos mostravam as crianças sozinhas em casa, correndo riscos à beira de uma estrada de grande movimentação de caminhões, prostradas por doenças e falta de cuidados.

Alertado pelo Conselho Tutelar, o juiz Vitor Bizerra retirou as crianças da mãe e deu prazo para algum parente se apresentar para a guarda. Não aparecendo nenhum, entregou as crianças provisoriamente a casais da região de Campinas, que chegaram a Monte Santo alertados pela senhora Carmen Topschall, empresária gaúcha que mudara-se para a Bahia e tomara-se de tal solidariedade pela miséria da região que, ela própria, adotara duas crianças.

A decisão do juiz Bizerra foi endossada pela promotora Monia Ghigone e pelo Conselho Tutelar da cidade.

Para manter os irmãos próximos, Bizerra concordou em deixar as crianças com outros casais da região.

No primeiro dia em Monte Santo, Leticia levou a menina Estefania , para o único hotel da cidade. Sua cabeça estava coberta de berne, picadas por todo o corpo.

As crianças já estavam em segurança com suas novas famílias provisórias, quando um elemento estranho irrompeu em Monte Santo: um repórter de uma rede nacional de televisão.

Imediatamente, a vida da cidade mudou. Jerôncio decidiu, então, desempenhar o papel que lhe foi oferecido: o pai extremoso, lavrador pobre e trabalhador lutando pelos filhos.

A reportagem ignorou sua ficha criminal, suas bebedeiras, as suspeitas de abuso sexual, a violência, que fez com que invadisse o Conselho Tutelar ameaçando quebrar tudo. Para a teledramaturgia do Fantástico e do Jornal Nacional, era apenas o pai extremoso.

Pouco depois, revelou-se a verdadeira personalidade do juiz Cappio, um mitômano desequilibrado, alvo de inúmeras denúncias junto ao Tribunal de Justiça da Bahia – que acabou suspendendo-o por diversas condutas irregulares.

Os poderosos escritórios de advocacia limitavam-se a um pequeno escritório de Indaiatuba, no qual trabalham a advogada Lenora Panzetti e seus pais. As famílias quadrilheiras não passavam de famílias de classe média do interior São Paulo, com conduta irrepreensível, com todos os antecedentes entregues ao banco de dados nacional de adoções.

Não passou no Fantástico, mas bateu fundo nos internautas que, através do Youtube, do Facebook e do GGN, tiveram acesso aos vídeos das crianças em seus lares adotivos, a tristeza geral quando foram tocadas, feito gado, para o ônibus que as traria de volta ao inferno.

A entrevista de Leticia ao GGN foi um murro na cara da insensibilidade. Era o urro de uma mãe ferida em algo sagrado – o amor pela filha que adotara – contra a maior máquina de construir e destruir reputações do país.

Na sexta-feira seguinte à entrevista entramos em contato com o Fantástico para cobrar sua posição. Em apenas dois dias, o Fantástico improvisou um programa amenizando as críticas às famílias. Provavelmente temendo um enorme processo judicial, já que o destino das crianças não era tema para comover seus editores.

Pouco tempo depois, o SBT rompeu o silêncio da mídia e divulgou reportagens contando o lado tenebroso da história.

As crianças voltaram para Silvania e Jeroncio. Durante um bom tempo eles sumiram de Monte Santo, levados para Camaçari por quem sabia que seriam desmascarados. Não se sabe se a própria Globo ou a ONG ou a Ministra Maria do Rosário.

Para enorme falta de sorte do Fantástico, os dois juízes atacados – Bizerra e Ana Paula – tinham uma atuação irrepreensível em defesa das crianças abandonadas.

O final quase feliz

Passado o momento do show, Silvania voltou para Monte Santo e devolveu dois de seus filhos para suas outras mães.

Alegou falta de condições e, segundo a UOL, atribuiu a volta dos filhos para Monte Santo à pressão de advogados. A UOL poupou os colegas do Fantástico.

Espera-se que o conselho do Instituto Vladimir Herzog casse a premiação dessa farsa jornalística.

Se o Ministério Público quiser cumprir sua vocação de defensor dos direitos da cidadania, sugere-se a algum procurador imbuído do senso de Justiça, que levante a vida das crianças nesse tempo em que foram devolvidas à mãe.

Investigue especialmente a que os mais velhos estão sendo submetidos, na luta insana pela sobrevivência.

Talvez consiga um Termo de Ajustamento de Conduta com a Globo, para uma campanha de descriminalização da adoção, talvez uma multa gigante, para ser aplicada na defesa de crianças abandonadas.

Talvez parem com a exploração do preconceito, com os personagens de novela estereotipando as figuras das mães ou dos filhos adotivos. E se use a pressão do Fantástico para uma missão mais nobre: a desburocratização do cadastro nacional de adoção e a constituição de uma grande força tarefa para acelerar o encontro de crianças abandonadas, com casais candidatos.

Aí talvez se descubra que a divisão maior não é entre filhos biológicos e não-biológicos, mas entre crianças que, sendo de sangue ou não, foram adotadas e passaram a participar do universo afetivo dos seus pais.


Morre Beth Carvalho, uma das maiores intérpretes do samba

Morre aos 72 anos a cantora e compositora Beth Carvalho. Em um de seus últimos shows, a 'Madrinha do Samba' mostrou sua força ao cantar deitada seus sucessos acumulados em mais de 50 anos de carreira


Morreu nesta terça-feira (30) a cantora e compositora Beth Carvalho, também conhecida como a ‘madrinha do samba’. la estava internada no Hospital Pró-Cardíaco, no Rio de Janeiro, desde o início de 2019. Ela teve uma septicemia.

Beth Carvalho é um dos maiores nomes do samba e considerada madrinha de artistas como Zeca Pagodinho, Arlindo Cruz e Jorge Aragão. Um problema na coluna já afligia a cantora havia algum tempo.

Em 2009, Beth Carvalho chegou a cancelar sua apresentação no show de réveillon, na Praia de Copacabana, por causa de fortes dores. Em 2012, a cantora se submeteu a uma cirurgia na coluna.

No ano seguinte, Beth foi homenageada pela escola de samba Acadêmicos do Tatuapé, no carnaval de São Paulo, mas não participou do desfile já por motivos de saúde. Lu Carvalho, sobrinha de Beth, foi quem representou a tia na ocasião.

Em 2018, com a mobilidade cada vez mais reduzida pelos efeitos do problema na coluna, Beth fez um show histórico. Ao lado do grupo fundo de Quintal, ela mostrou sua força ao cantar deitada seus sucessos no show “Beth Carvalho encontra Fundo de Quintal – 40 anos de pé no chão”.



Beth Carvalho

Elizabeth Santos Leal de Carvalho nasceu no Rio, em 5 de maio de 1946. De acordo com o site oficial da artista, seu contato com a música foi incentivado pela família, ainda na infância.

Aos 8 anos, apareceram o gosto pela dança e o primeiro violão, que ela ganhou dos avós. Após a prisão do pai no período da ditadura, em 1964, Beth passou a ministrar aulas de música.

Em 1965, gravou o seu primeiro compacto simples, com a música “Por quem morreu de amor”, de Roberto Menescal e Ronaldo Bôscoli. Seu grande sucesso, “Andança”, é o título de seu primeiro LP, lançado em 1969.

Beth participou de quase todos os festivais de música da época. Em 1968, conquistou a terceira posição no Festival Internacional da Canção (FIC), justamente com “Andança”.

A cantora era apaixonada pela Mangueira, sua escola de samba do coração, e pelo bloco Cacique de Ramos, onde conheceu muitos de seus apadrinhados.

Em 1979, Beth se casou com o jogador de futebol Edson de Souza Barbosa e, dois anos depois, deu à luz sua única filha, Luana Carvalho.

Ativismo político

Beth Carvalho é admiradora de Leonel Brizola e filiada ao PDT. A cantora apoiou Luiz Inácio Lula da Silva em todas suas campanhas presidenciais. Ela integrou o coro que entoou o jingle “Lula Lá” em 1989.

Há um ano, após a prisão de Lula, a cantora já debilitada divulgou um vídeo em que interpretava a música ‘Lula Livre’.

Em 2016, a cantora cantou um samba intitulado “Não Vai Ter Golpe”, em protesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em 2011, questionada por um repórter, Beth Carvalho falou sobre Cuba, a CIA e o samba em uma entrevista que ganhou repercussão nacional. Relembre aqui.

Septicemia

A septicemia é uma doença complexa e potencialmente grave. É desencadeada por uma resposta inflamatória sistêmica acentuada diante de uma infecção, na maior parte das vezes causada por bactérias. Essa reação é a forma que o organismo encontra para combater o micro-organismo agressor.

Para tanto, o sistema de defesa libera mediadores químicos que espalham a inflamação pelo organismo, o que pode determinar a disfunção ou a falência de múltiplos órgãos, provocada pela queda da pressão arterial, má oxigenação das células e tecidos e por alterações na coagulação do sangue.

MEC corta verba de universidades por ‘balbúrdia’

Ministro Abraham Weintraub não detalha critérios para o corte, que afetará, em especial, UnB, UFBA e UFF – que tiveram 30% do orçamento reduzido

O Ministério da Educação (MEC) impôs um bloqueio nos recursos de universidades federais que, segundo o ministro Abraham Weintraub, não apresentem o desempenho esperado e promovam “balbúrdia” em campus universitários.

Segundo informou a coluna Painel, da jornalista Daniela Lima, da Folha de S. Paulo, desde o final de abril, quando Weintraub assumiu a Pasta, foi detectado um novo bloqueio de verbas de instituições federais. 

Três universidades foram as mais afetadas pela tesourada e tiveram 30% de seu orçamento reduzido: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Outra que está na mira do MEC é a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), de Minas Gerais, que está sob avaliação.

“Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”, disse Weintraub, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo.

Segundo Weintraub, as universidades têm permitido eventos políticos em suas instalações, manifestações partidárias ou festas inadequadas. “A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”, disse Weintraub, destacando que as instituições precisam apresentar boa colocação em rankings.

O ministro, no entanto, não citou rankings, nem detalhou quais eventos se referia, que poderiam ser enquadrados na “balbúrdia” apontada, se limitando a acusar de queda no desempenho a UnB, UFBA e a UFF.

Porém, as três universidades se mantêm em posições de destaque em rankings internacionais de avaliação de ensino. O britânico Times Higher Education (THE), um dos principais rankings de educação do mundo, aponta que a UnB subiu da 19ª posição, em 2017, para a 17ª, em 2018, na classificação das melhores universidades da América Latina. A UFBA subiu da 71ª para a 31ª colocação. A UFF se manteve na 45ª colocação.

Golpe na Venezuela fracassa e militares desertores pedem asilo na embaixada brasileira


Golpe na Venezuela fracassa e 25 militares desertores pedem asilo na embaixada brasileira. Leopoldo López, libertado por Guaidó, pede asilo na Embaixada do Chile 

Jair Bolsonaro (PSL) atendeu na tarde desta terça-feira (30) a um pedido de asilo político de 25 militares venezuelanos na embaixada do Brasil na Venezuela. A informação é do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. 

O pedido de asilo dos militares ocorreu após a tentativa fracassada de um golpe de estado para remover Nicolás Maduro da Presidência da Venezuela. 

Tudo começou na madrugada desta terça (30), quando Juan Guaidó libertou seu mentor político Leopoldo López da prisão e ambos deram início a uma ação para tentar derrubar o governo. 

Leopoldo Lopez, por sua vez, pediu asilo na Embaixada do Chile na Venezuela junto com a esposa, a ex-deputada Lílian Tintori, e a filha. A informação foi confirmada pelo chanceler chileno, Roberto Ampuero. 

“Lilian Tintori e sua filha ingressaram como hóspedes na residência de nossa missão diplomática em Caracas. Há alguns minutos, juntou-se seu cônjuge, Leopoldo López, que permanece com a família neste local. O Chile reafirma compromisso com democratas venezuelanos”, afirmou Ampuero pelo Twitter. 

López era opositor ao governo do presidente Nicolás Maduro e havia sido condenado à prisão em 2015. Ele havia recebido a pena máxima – 13 anos, nove meses e sete dias – pelos crimes de que era acusado: incitação à violência, formação de quadrilha, incêndio criminoso e danos à propriedade. 

As acusações dizem respeito aos atos violentos que causaram 43 mortes decorrentes dos protestos antigoverno realizados em 2014. López era um dos líderes do movimento “A saída”, plano que pretendia a derrubada do presidente Maduro. 

Em 2017, López deixou o presídio militar de Ramo Verde, perto de Caracas, e passou a cumprir prisão domiciliar. Ele teve o regime de prisão alterado devido a “problemas de saúde”, segundo informou o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). 

Especialistas em geopolítica e observadores da cena política venezuelana acreditam ainda que Juan Guiadó pode ser preso por ter inflamado ataques violentos contra as forças oficiais do governo. 

Leopoldo López

A aparição do histórico opositor do chavismo, Leopoldo López, foi uma das surpresas desta tensa terça-feira, 30 de abril. Preso desde 2014, López surgiu ao lado do autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, durante seu anúncio de apoio militar na derrubada de Nicolás Maduro.

Nascido em Caracas, em 29 de abril de 1971, Leopoldo López estudou Economia na Universidade de Harvard. Em 2000, aos 29 anos, recebeu 51% dos votos nas eleições para a Prefeitura de Chacao, a cidade mais rica da grande Caracas, e em 2004 reelegeu-se com 81% da votação.

Em abril de 2002 foi um dos vários políticos por trás das manifestações que resultaram em um golpe de Estado, que afastou por pouco tempo do poder o então presidente Hugo Chávez.

Foi em 2014, contudo, que López voltou aos holofotes na Venezuela ao liderar uma série de protestos contra o governo chavista. Na ocasião, suas táticas fizeram com que Maduro o responsabilizasse pelos mortos e feridos em manifestações de universitários em Caracas.

CANDIDATURAS DE FACHADA - PF faz buscas na sede do PSL em Minas Gerais

PSL de Minas Gerais é suspeito de promover candidaturas de fachada. Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, é apontado em denúncias como chefe do esquema

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta segunda-feira, 29, sete mandados de busca e apreensão, em Minas Gerais, relativos à suspeita de candidaturas de fachada promovidas pelo PSL do estado. Pelo menos quatro candidatas já admitiram ter participado do esquema.

Os mandados foram expedidos pela 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte (MG), e cumpridos na capital, em Contagem, em Coronel Fabriciano, em Ipatinga e em Lagoa Santa – todas cidades de Minas Gerais. Houve apreensão de documentos relativos à produção de material gráfico em campanhas eleitorais. Um dos locais investigados foi a sede do PSL em Minas Gerais.

As candidatas em questão afirmaram que foram convidadas para participar do esquema e apontam o ministro Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, como o chefe do esquema. Em 2018, durante as campanhas eleitorais, Álvaro Antônio era o presidente do PSL em Minas Gerais.

Além das candidatas, a deputada federal Alê Silva (PSL-MG) também denunciou o atual ministro. A parlamentar afirmou que Álvaro Antônio a ameaçou. Por isso, Alê Silva recebeu escolta policial. O ministro nega envolvimento no caso e afirma que a parlamentar está fazendo uma campanha contra ele para ter maior espaço no PSL de Minas Gerais.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que aguarda a conclusão das investigações para decidir se Álvaro Antônio permanece no caso. Apesar do ministro não presidir mais o PSL em Minas Gerais, diferentes dirigentes e o presidente da sigla foram indicados por ele.

O esquema de candidaturas de fachada foi denunciado pela Folha de São Paulo em fevereiro, e o caso ficou conhecido como “laranjal do PSL”. Quatro candidatas do PSL-MG teriam recebido R$ 279 mil. Porém, a discrepância entre o alto valor recebido e o baixo número de votos recebidos pelas candidatas nas eleições de 2018 chamam a atenção. As quatro candidatas, juntas, somaram pouco mais de 2 mil votos, mesmo figurando entre os 20 candidatos do PSL que mais receberam verba partidária. Tal fato aponta para candidaturas de fachada.

Em março, a candidata à deputada estadual Zuleide Oliveira, de 41 anos, admitiu ter sido chamada por Álvaro Antônio para ser uma candidata de fachada do PSL nas eleições de 2018. De acordo com Zuleide Oliveira, ela iria concorrer como candidata às eleições de 2018 pelo PSL, mas teria de devolver parte da verba recebida ao partido. Segundo a então candidata, Álvaro Antônio informou que seria repassado a ela R$ 60 mil, mas R$ 45 mil teria de ser devolvido ao partido.

Em nota, divulgada pelo portal G1, Álvaro Antônio reforça que a legislação eleitoral foi respeitada, e que as denúncias são resultado de “uma disputa política local, cujo interesses são prejudicados com a minha presença no Ministério do Turismo”. Ademais, o ministro reafirmou que está à disposição da Polícia Federal para prestar depoimento.

Reforma da Previdência acaba com o remédio gratuito

Especialistas advertem que a PEC6, em tramitação no Congresso, além de interferir no Judiciário quer limitar os direitos dos trabalhadores

Por MARTHA IMENES

A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro restringirá a distribuição gratuita de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS) determinada por decisões judiciais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 que tramita na Câmara modifica o parágrafo 5º do Artigo 195 da Constituição que trata do orçamento da Seguridade Social. Com a nova redação prevista para a lei, o governo inclui na regra que nenhum benefício ou serviço pode ser criado ou estendido "por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total". Além disso, impede que aposentados reivindiquem adicionais ou revisões na Justiça.

Segundo o advogado da Federação das Associações de Aposentados do Rio (Faaperj), Guilherme Portanova, a medida engessará o Poder Judiciário, que não poderá mais atender a pedidos de doação de medicamentos em sentenças. "Com a alteração, o governo engessa o Judiciário", afirma.

De acordo com o advogado, "ao proibir que o Judiciário estenda direitos não previstos expressamente em lei, a PEC 6 acaba com a figura da grande invalidez, que é o acréscimo de 25% no benefícios de aposentados que necessitam de ajuda de terceiros para as tarefas diárias".

Portanova lembra que o direito foi reconhecido no fim de 2018 em recurso repetitivo na Primeira Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o estendeu a todas as modalidades de aposentadoria e não só para a de invalidez, conforme previsto em lei.

Mas como o INSS não repassou o adicional aos demais aposentados que necessitam da ajuda de terceiros, embora precisem de cuidados, muitos têm recorrido à Justiça.

"Com a PEC em vigor, o STJ não poderia ter concedido o direito com base neste artigo. Este tema, inclusive está suspenso por decisão do STF, que julgará o mérito", acrescenta João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Além desses impedimentos, a reforma cria idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 (homens) pedirem aposentadoria, amplia o tempo de contribuição a 40 anos para o segurado do INSS receba benefício integral. A PEC acaba com acúmulo de pensão por morte e aposentadoria, reduz benefícios e limita o pagamento do abono do PIS/Pasep.

Decisões judiciais serão inviabilizadas

A alteração da redação do Artigo 195 da Constituição por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, que trata do orçamento da Seguridade Social, vai impactar diretamente a distribuição de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) determinada pela Justiça. Isso aconteceria justamente pelo fato de o Judiciário ficar impedido de prover ou ampliar um benefício que não tenha fonte de custeio.

"A decisão judicial que manda dar medicação de alto custo fica inviabilizada por não ter fonte de custeio prévia", adverte João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. "Na prática, as ações contra a União, estados e municípios que reivindicam medicação do SUS seriam fulminadas", complementa Guilherme Portanova, da Federação dos Aposentados.

Para Badari, essa decisão fere o direito fundamental à saúde do cidadão. "Como uma pessoa que não tem dinheiro para comprar medicamento vai sobreviver?", questiona.

"Quem conhece um pouco de Direito Previdenciário, sabe que essa regra é direcionada ao legislador e ao administrador público e jamais poderia ser aplicada ao magistrado que atua no caso concreto", avalia Portanova. Ao que Pauline Navarro, do escritório Vargas e Navarro Advogados, complementa: "O novo texto força uma interpretação fria da lei".

Outros benefícios do INSS podem não ser concedidos

Outros benefícios que têm sido concedidos judicialmente, também podem estar com os dias contados caso a Reforma da Previdência seja aprovada no Congresso. O alerta é de Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

"A PEC vai influenciar todas as ações que o juiz entenderia ser possível criar, majorar ou estender benefícios previdenciários", acrescenta.

Como exemplo a especialista cita o auxílio-doença parental. "A mãe que teve uma criança que nasceu doente. Ela precisará ficar no hospital com ela mais tempo do que aquele do salário-maternidade. Existem algumas ações na Justiça (poucas, mas têm), que concedem o auxílio-doença parental. Com a alteração da lei, isso também muda", diz.

Ela acrescenta que muitas leis foram editadas após casos reais. "O salário-maternidade para adotante, por exemplo, é uma lei relativamente recente. Ela foi publicada após diversas decisões judiciais concedendo. É a necessidade social que nasce do caso concreto", explica.

Mais de 23 milhões ficarão sem o PIS/Pasep

Um outro ponto criticado por especialistas é a redução do limite para quem recebe o abono do PIS/Pasep. Esse item, que não trata do sistema previdenciário, foi mais um que acabou apresentado como "contrabando" na reforma de Bolsonaro. Atualmente, o abono salarial é pago para quem ganha até dois salários mínimos.

A reforma propõe que o benefício ficará restrito aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até um salário mínimo de remuneração mensal. Com a mudança, 23,4 milhões de trabalhadores, privados e funcionários públicos de baixa renda, devem perder o direito ao benefício, que chega a R$ 998 por ano.

Hoje para receber o abono, o cidadão deve ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-calendário de referência, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. Também é preciso estar inscrito no programa PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. A Caixa Econômica Federal paga o PIS a trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil libera o Pasep aos servidores.

É bom lembrar que o trabalhador que perde o prazo de saque do abono salarial fica sem o dinheiro, que vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Porém, já houve casos de empregados que conseguiram na Justiça o direito de receber o dinheiro após o fim do prazo.

“Lula nós te amamos. Os canalhas não vencerão”, diz Juninho Pernambucano

O ex-jogador tuitou: “Lula, o maior Presidente que o Brasil já teve. Lula nós te amamos e sempre te agradeceremos. Obrigado e tenha força”

Juninho Pernambucano, ex-jogador e comentarista esportivo, usou sua conta do Twitter para comentar a entrevista concedida pelo ex-presidente Lula aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior e Mônica Bergamo, do El País e da Folha de S.Paulo, respectivamente, nesta sexta-feira (26).

Ele transcreveu uma citação do ex-presidente durante a entrevista, em que Lula diz que sabe “muito bem o lugar que a história me reserva” e “quem estará no esgoto”.

“Sei muito bem o lugar que a história me reserva. E quem estará no esgoto. Lula, o maior Presidente que o Brasil já teve. Lula nós te amamos e sempre te agradeceremos. Obrigado e tenha força, os canalhas não vencerão o tempo e a verdade. Força ETERNO PRESIDENTE !!!”, tuitou o ex-jogador.


Sei muito bem o lugar que a história me reserva. E quem estará no esgoto. Lula, o maior Presidente que o Brasil já teve. Lula nós te amamos e sempre te agradeceremos. Obrigado e tenha força, os canalhas não vencerão o tempo e a verdade. Força ETERNO PRESIDENTE !!!
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Lula: “Fico preso cem anos. Mas não troco minha dignidade pela minha liberdade”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra em um pequeno auditório da superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lá dentro, é esperado pelos jornalistas do EL PAÍS e do jornal Folha de S. Paulo. Chega de tênis, camisa social, calça jeans e paletó cinza, e um calhamaço de papeis embaixo do braço. Senta-se numa mesa ao centro com alguns poucos microfones. Não está feliz nem triste. Nem tampouco envelhecido. Mas está diferente. “Tudo bem?”, diz ele aos presentes, ainda com o rosto um pouco fechado, e se dirige para uma mesa improvisada ao centro, onde fica de frente para o repórter do EL PAÍS e para Mônica Bergamo da Folha, que vão conduzir a entrevista. “Antes de vocês fazerem a primeira pergunta... quero fazer um micropronunciamento para tratar especificamente do meu caso, e depois do caso do Brasil”, diz ele, em tom grave.

Suas mãos tremem um pouco quando começa a ler. Seu rosto fica vermelho olhando para o texto que traz um rosário de críticas contra seus julgadores. “Sei muito bem qual lugar que a história me reserva. E sei também quem estará na lixeira.” Lula critica o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela sua condenação, a Operação Lava Jato, e o procurador Deltan Dallagnol. “Reafirmo minha inocência, comprovada em diversas ações”. O silêncio é absoluto, apesar da presença de delegados da Polícia Federal e de três oficiais armados, todos a serviço da PF, que está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, conduzido por Sergio Moro.

Lula está engasgado e sabe que esta entrevista é a oportunidade para falar depois de um ano silenciado pela prisão em abril de 2018. A conversa tem início e o ex-presidente ainda mantém um semblante sério. Mas uma pergunta quebra a rigidez. Quando é questionado sobre a morte do irmão Vavá, em janeiro deste ano, e o neto, Arthur Araújo Lula da Silva, de 7anos, dois meses depois. “Esses dois momentos foram os mais graves”, lembra ele, citando também a perda do ex-deputado Sigmaringa Seixas, morto no final do ano passado. “O Vavá é como se fosse um pai pra família toda. E a morte do meu neto foi uma coisa que efetivamente não, não, não… [pausa e chora]. Eu às vezes penso que seria tão mais fácil que eu tivesse morrido. Porque eu já vivi 73 anos, eu poderia morrer e deixar meu neto viver."

“Não tem problema que eu fique aqui para o resto da vida. Quem não dorme bem é o Moro”


Lula diz que há outros momentos que o deixam triste, com uma mágoa profunda. “Quando vejo essa gente que me condenou na televisão, sabendo que eles são mentirosos, sabendo que eles forjaram uma história, aquela história do powerpoint do Dallagnol, aquilo nem o bisneto dele vai acreditar naquilo. Esse messianismo ignorante, sabe? Então eu tenho muitos momentos de tristeza aqui. Mas o que me mantém vivo, e é isso que eles têm que saber, eu tenho um compromisso com este país, com este povo”, completa.

Começa a entrevista, que virou caso de Justiça. Só foi realizada após a interferência do Supremo Tribunal Federal. Uma conversa que vai durar duas horas. E o ex-presidente começa a relaxar. É o Lula de sempre. Ele está igual. Quem esperava vê-lo envelhecido ou derrotado, se frustra. Ele tem fúria. E obsessão para provar sua inocência. “Não tem problema que eu fique aqui para o resto da vida. Quem não dorme bem é o Moro, Dallagnol e o juiz do TRF-4 [que confirmou sua condenação em segunda instância].”


Sigilo na Previdência esconde barbárie contra trabalhadores

A decretação de sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC 6/2019 tem duplo significado.

Por um lado, deixa cristalina a índole totalitária do governo militar. De outra parte, sinaliza que Bolsonaro e Guedes pretendem ocultar ao máximo as mentiras construídas para perpetrar toda sorte de barbárie contra os trabalhadores.

É fundamental o pleno esclarecimento sobre os pressupostos que levaram o governo a apresentar a PEC da Previdência. Esse esclarecimento é essencial, porque a PEC afetará diretamente – seja no presente, seja no futuro – a vida dos 210 milhões de brasileiros.

É preciso conhecer-se nos pormenores os alardeados "privilégios" do Regime Geral que o governo promete eliminar, assim como é preciso saber de onde virá o R$ 1 trilhão que Paulo Guedes e Wall Street pretendem desviar para o capital financeiro em 10 anos – que, sabe-se, será roubado dos pobres, dos beneficiários do BPC e dos idosos.

É impossível para o governo Bolsonaro responder a essas indagações básicas. E é por isso que ele ataca a obrigação republicana de ter de mostrar os argumentos que, na sua ótica, justificariam esta medida que afetará para pior a vida do povo brasileiro.

Se não quiser ser esmagado, o Congresso Nacional tem de colocar freios na escalada totalitária do governo.

O Congresso não tem outra saída que não seja a de exigir a imediata exposição dos cálculos e estudos que consubstanciaram a falaciosa tese do R$ 1 trilhão do Paulo Guedes/Wall Street.

Ou, caso contrário, na eventualidade do governo não oferecer ao Parlamento razões aceitáveis para a admissibilidade da proposta, o Congresso não terá outra alternativa que não o arquivamento; a incineração da vergonhosa PEC 6/2019.

Uma deliberação parlamentar fraudada por informações falsas que são postas em sigilo exatamente por esse motivo, é um atentado mortal ao pouco que ainda resta do Estado de Direito mesmo no contexto do regime de exceção vigente.

Caso o Congresso não corresponda à sua função institucional neste contexto histórico dramático, o governo se sentirá autorizado a dar um passo mais largo para transformar o regime civil em regime militar.

Qual será o próximo passo, caso falte a resistência congressual para deter o avanço totalitário do regime?

Vão usar o instituto do Decreto-Lei, como costumam usar nas suas ditaduras, para criar o paraíso do rentismo às custas do sacrifício e do genocídio dos trabalhadores?

A omissão ou a dubiedade do Congresso a essa excrescência autoritária, nesse momento, poderá acelerar a evolução do processo de militarização do Estado brasileiro

É um ciclo trágico que a Nação e o povo brasileiro não merecem viver.

Obs.: É incrível que hoje, no Brasil, a única "instituição" com certezas totais quanto à razoabilidade da PEC 6/2019 é a Rede Globo. A família Marinho não esconde sua impressionante convicção pró-PEC da Previdência. Nisso o confirmam seus submissos empregados do cada vez mais nojento Jornal das 10 da Globo News, que repetem diariamente os surrados mantras pró-mercado. Para ser justo, é preciso reconhecer que as emissoras concorrentes da Rede Globo não deixam a desejar no discurso hegemônico pró-mercado e, portanto, pró-genocídio.

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