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"Até aqui, ainda não há documento que comprove a tese" da Lava Jato contra Lulinha. "Obter essa prova é o maior desafio"...

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quinta-feira, 28 de março de 2019

Ibama exonera servidor que multou Bolsonaro por pesca irregular

Ele foi o único de nove funcionários do mesmo nível hierárquico da diretoria a ser exonerado pelo novo governo


O Ibama exonerou nesta quinta-feira (28) o servidor do órgão ambiental que multou o presidente Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por pescar em área protegida, em 2012. 

José Olímpio Augusto Morelli ocupava o cargo comissionado de chefe do Centro de Operações Aéreas do Ibama, subordinado à Diretoria de Proteção Ambiental. Ele foi o único dos nove funcionários do mesmo nível hierárquico dessa diretoria a ser exonerado pelo novo governo. ​
Foto feita por agente ambiental durante autuação de Jair Bolsonaro por pescar dentro da Estação Ecológica de Tamoios, região de Angra dos Reis (RJ) - 25.jan.12/Divulgação

Funcionário concursado, ele é o fiscal que assina o auto de infração e o relatório do flagrante de Bolsonaro. Morelli também é o autor da foto na qual o então deputado federal aparece de sunga branca sobre o bote inflável, dentro da Esec (Estação Ecológica) de Tamoios, categoria de área protegida que não permite a presença humana, em Angra dos Reis (RJ). 

A autuação ocorreu em 25 de janeiro de 2012 e desatou a ira de Bolsonaro. Semanas mais tarde, ele criticou diretamente Morelli em pronunciamento na Câmara.

“Fui abordado por um barco do Ibama. A primeira coisa que falou pra mim foi, que estava com duas pessoas da região, é: ‘sai!’. Como se fosse um cachorro, discursou Bolsonaro, em março de 2012. “Esse cidadão aqui, repito o nome dele, José Augusto Morelli, falou: 'Sai! Aqui, ninguém pode pescar, seja deputado ou não seja porque o decreto que vocês votam tem de ser respeitado.”

“Eu fui obrigado a responder no mesmo tom, adjetivando o senhor Morelli e dizendo que não votamos o decreto.”

O então deputado ainda anunciou: “Eu vou pescar no Carnaval lá. E não venham com ignorância porque o bicho vai pegar”. Bolsonaro, porém, não voltou a pescar ali.

No ano seguinte, em retaliação, Bolsonaro apresentou na Câmara um projeto de lei para desarmar todos os fiscais do Ibama e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em ações de campo, ainda que isso contrariasse seu discurso de defesa do armamento da população. O projeto acabou arquivado. 

Desde a campanha, o mandatário vem criticando reiteradas vezes o Ibama por uma suposta “indústria da multa”. Em dezembro, a superintendência do órgão no Rio de Janeiro anulou a multa, e o processo voltou à estaca zero. A decisão está sendo investigada pelo Ministério Público Federal

Em entrevista à Folha, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o fato de ele estar com uma vara na mão em área protegida não era evidência suficiente para a autuação. Ele atribuiu a multa à “questão ideológica”.

"Ele não foi multado por pescar. Ele foi multado porque estava com uma vara de pesca. O fiscal presumiu que ele estava pescando. Então, veja bem, o exemplo que você deu já mostra como a questão ideológica permeia a atuação estatal nesses casos”, afirmou, em dezembro. 

A reportagem apurou que Morelli foi chamado para ser informado de sua demissão em 25 de janeiro, dia do desastre em Brumadinho (MG). O presidente do Ibama, Eduardo Bim, acabou convencido a adiar a exoneração da função, responsável pela operação das seis aeronaves do Ibama, em plena crise. 

O servidor estava no cargo desde 2017. Assumiu a coordenação das operações aéreas após um acidente com um avião fretado pelo Exército que matou três servidores do órgão. Sua missão incluía aprimorar os protocolos de segurança de operações aéreas. Morelli ainda não tem uma nova função no órgão. 

A exoneração ocorre em outro momento de crise. Três aeronaves do Ibama estão em Roraima para debelar focos de incêndio no estado, que atravessa um período de seca agudo. 

O novo diretor de Proteção Ambiental é o major da PM de São Paulo, Olivaldi Azevedo. Em fevereiro, ele visitou, junto com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, um plantio de soja feito ilegalmente em uma área embargada em julho do ano passado pelo próprio Ibama, na Terra Indígena Utiariti (MT).

A reportagem enviou manhã desta quinta-feira (28) um pedido de esclarecimentos ao Ministério do Meio Ambiente, mas não houve resposta até a conclusão do texto. Neste mês, o Ibama ficou proibido de responder diretamente à imprensa, por determinação de Salles.

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