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Demora na justiça fez prescrever ação que investigava Edir Macedo por lavagem de dinheiro

Além do bispo da Igreja Universal, ação do MPF investigava outras três pessoas; processo estava pronto para ter uma sentença desde 2018, o ...

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domingo, 20 de outubro de 2019

Demora na justiça fez prescrever ação que investigava Edir Macedo por lavagem de dinheiro

Além do bispo da Igreja Universal, ação do MPF investigava outras três pessoas; processo estava pronto para ter uma sentença desde 2018, o que não aconteceu

Por Rute Pina

Após oito anos em tramitação na Justiça, uma ação que investigava por lavagem de dinheiro o bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), prescreveu, sem uma sentença para o caso.

A ação penal era uma das principais investigações que envolvem o bispo e a IURD em crimes financeiros. A acusação de lavagem de dinheiro aguardava, desde julho do ano passado, a sentença da juíza Silvia Maria Rocha, titular da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros.

O líder religioso e outros três integrantes da igreja também foram denunciados, no mesmo processo, por outros dois crimes: enviar remessas de dinheiro de forma ilegal ao exterior e por formação de quadrilha — mas também essas acusações foram consideradas prescritas, nestes casos, em fevereiro do ano passado.

Segundo o Código Penal, o prazo de prescrição para o crime de lavagem de dinheiro é de 16 anos mas cai pela metade quando envolve réus com mais de 70 anos — caso do líder da Universal que completou 74 anos em fevereiro, o que fez a ação penal extrapolar há um mês o prazo de oito anos para eventuais punições a Macedo.

A juíza de primeira instância, Silvia Rocha considera que o curso do processo teve “problemas graves” desde o início e que as acusações, principalmente contra Edir Macedo, chegaram à Justiça substancialmente desidratadas e desfiguradas. “Por uma série de razões jurídicas que não me cabe, e que estou impedida de discutir no momento, a acusação perdeu o ‘grosso’ da importância”, disse a magistrada em nota.

Ao chegar na Justiça Federal de São Paulo, o caso foi encaminhado à 6ª Vara Criminal, que estava sob responsabilidade do juiz de primeira instância Marcelo Costenaro Cavali. Na época, o magistrado rejeitou duas das cinco acusações que o MPF encaminhou à Justiça: a de estelionato e a de falsidade ideológica. Foram aceitos, como citado no início da reportagem, as acusações pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Procurado pela reportagem, Cavali pontuou que não tem mais acesso aos processos, cujos documentos são sigilosos. “Não atuei mais no referido processo desde 2011, de modo que me é impossível comentar as razões da demora processual que levaram à prescrição.”

Morosidade

Mesmo com os réus e testemunhas ouvidos, o caso permanece inconcluso, seja para absolvição ou condenação. Ao comentar a morosidade da Justiça em levar adiante o processo, a juíza Silvia Rocha, a quem cabe a responsabilidade de pronunciar a sentença, também atribuiu a lentidão ao fato que a 2ª Vara Criminal opera, hoje, com apenas um juiz para exercer todas as funções, que normalmente seriam de dois juízes.

“Observo, ainda, que há uma ordem estabelecida para sentenciar os processos, elaborada de acordo com o critério do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], conjuntamente com as possibilidades da vara.”

Rocha lembra ainda que o Ministério Público Federal (MPF), em suas alegações finais, pediu a absolvição de Edir Macedo pelo crime de lavagem de dinheiro. O argumento do MPF para o pedido de absolvição do líder da Igreja Universal se relaciona com a rejeição de Cavali, juiz de primeira instância, ao crime de estelionato. Como as doações não foram consideradas coerções por se dar contexto religioso, não haveria origem “suja” na arrecadação da igreja — ou seja, não teria como ser “lavado”, já que a lavagem de dinheiro prevê, por definição, um crime anterior. O procurador Sílvio Luís Martins de Oliveira alegou ainda que não havia provas suficientes da evasão como antecedente da lavagem.

“Assim sendo, prescrição, ou absolvição pura e simples, qual a diferença para o combativo órgão ministerial?”, questionou a juíza.

Mesmo com as alegações finais favoráveis aos réus, Rocha, em uma eventual sentença ocorrida antes da prescrição, poderia ter discordado do pedido do Ministério Público Federal para condenar Edir Macedo e a cúpula da Igreja Universal.

Histórico da denúncia

“Eu vou entrar nessa fogueira santa. Você vai fazer o cheque aí agora. Ou vai pegar o que você tem aí agora. Seja um milhão, quinhentos mil, cem mil, cinquenta mil, 30, 20, 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, 1 até 430. Ou pegar todo o salário que você recebeu hoje, todo o salário. E vai subir nesse altar, vai passar por esse fogo. Que você quer ver a glória de Deus na sua vida. Vem aqui e pega teu envelope.”

É com esse trecho da pregação de pastores da Universal que o Ministério Público Federal começa a descrever minuciosamente um esquema de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas que teria operado entre 1998 e 2005 pela cúpula da Igreja Universal.

Além de Edir Macedo, foram denunciados o ex-deputado federal e hoje vereador de São Bernardo do Campo, João Batista Ramos da Silva (Republicanos); o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição; e a então diretora financeira da Igreja Universal, Alba Maria Silva da Costa.

Segundo a denúncia do órgão, feita pelo procurador da República Silvio Luís Martins de Oliveira em setembro de 2011, as receitas bilionárias da instituição religiosa teriam origem no estelionato de fiéis. “Os pregadores valem-se da fé, do desespero ou da ambição dos fiéis para lhes venderem a idéia de que Deus e Jesus Cristo apenas olham pelos que contribuem financeiramente com a Igreja e que a contrapartida de prosperidade espiritual ou econômica”, diz o texto.

Por causa da imunidade tributária cedida aos templos religiosos no país, o patrimônio dessas organizações só podem ser aplicados em fins religiosos. Mas o documento do MPF expõe uma rede de empresas, offshores e instituições financeiras, todas com integrantes da IURD em suas diretorias, que foram utilizadas para desviar as doações dos fiéis ao exterior e reinvestir no Brasil, principalmente em empresas de telecomunicação.

Em quatro anos, a IURD declarou arrecadação de mais R$ 5 bilhões à Receita Federal, entre 2003 e 2006. Mas, segundo a denúncia do MPF, o valor seria apenas 10% do total de receitas da organização no período — já que a instituição aplicaria “uma política dizimista” às declarações, de acordo ex-diretor da IURD no início da década de 1980, Waldir Abrão, que morreu em seis dias depois, “em circunstâncias suspeitas”, segundo a denúncia.

O testemunho de Abrão foi utilizado na denúncia do MPF, que também afirma que a cúpula da igreja Universal teria desviado e enviado ilegalmente para os Estados Unidos por meio de uma casa de câmbio paulista, a Diskline Câmbio Turismo. Este caso, por sua vez, foi revelado por causa da delação dos doleiros responsáveis pelas transações, que depositavam o dinheiro em dólares em contas indicadas pela igreja no exterior.

Depois de enviado ilegalmente aos Estados Unidos, o dinheiro regressava ao país por meio de empréstimos às próprias instituições da igreja. Ainda de acordo com a denúncia, os valores foram remetidos para paraísos fiscais por meio de duas empresas offshores, a Investholding Limited e a Cableinvest Limited. As empresas eram localizadas, respectivamente, nas Ilhas Cayman e em Jersey, no Canal da Mancha.

As empresas offshores se tornaram acionistas de duas empresas de fachada, segundo a denúncia do MPF, ligadas à Igreja Universal: a Cremo Empreendimentos e Unimetro Empreendimentos. Entre junho e dezembro de 1997, por exemplo, a Unimetro teria recebido, da Cableinvest, US$7,9 milhões, que foram declarados como investimentos diretos em subsidiária brasileira.

Ainda segundo a denúncia, por meio das empresas, os diretores da Igreja Universal aplicavam o dinheiro em empresas de seu interesse particular. O vereador João Batista e a diretora financeira Alba, por exemplo, teriam comprado um jato executivo através da Cremo. Vinte dias depois, teriam revendido a aeronave à Rádio Record.

Outro lado

Em resposta à Pública, a IURD afirmou que as acusações são “completamente equivocadas, além de praticamente idênticas a outras que deram origem a processos e inquéritos já julgados e arquivados”. “Todas as ofertas recebidas pela Igreja Universal do Reino de Deus são voluntárias e atendem aos preceitos bíblicos, além de serem registradas conforme determina a lei”, diz a nota da assessoria de imprensa do grupo.

“Embora perseguido e investigado durante muito tempo por autoridades judiciárias, de forma reiterada, a própria Justiça tem reconhecido a inocência do Bispo Edir Macedo. A Universal tem convicção de que esse processo terá igual destino”, finalizou.

Já o vereador João Batista afirma ter sido inserido na denúncia sem que houvesse prova de sua participação em qualquer ilícito penal, “tão somente em razão de posição de destaque por mim ocupada na Igreja Universal do Reino de Deus à época dos fatos.”

“O próprio Ministério Público Federal, responsável pelo oferecimento da denúncia em questão, pugnou por minha absolvição – permitindo que se conclua que, de fato, se estava diante de acusação infundada.”

O atual prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Marcelo Crivella (PRB), sobrinho de Edir Macedo, também é citado na denúncia como um dos acionistas da Investholding e da Cableinvest. O processo contra o prefeito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque Crivella, que na época das denúncias era senador, tinha foro privilegiado.

Em nota enviada à Pública, a assessoria do prefeito carioca informou que o processo foi arquivado por requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que “os documentos apresentados pelos investigadores eram frágeis” e que os depoimentos tomados negaram qualquer participação do prefeito. “Além disso, a própria PGM reconheceu que o crime, mesmo se tivesse acontecido (mas não aconteceu, destaque-se) já estaria prescrito”, diz o texto da assessoria.

No curso das investigações, a empresa Cremo foi incorporada pela Unimetro — que, por sua vez, alterou o nome da empresa para Gruppar Empreendimentos. Mesmo com a nova roupagem, a empresa permanece ativa e sediada no mesmo endereço onde a Unimetro e Cremo funcionavam, no bairro da Bela Vista, em São Paulo (SP).

Hoje, quase a totalidade da participação societária da empresa, que tem capital de R$ 51,3 milhões, é do Instituto Bem Maior, antes denominado Universal do Reino de Deus.

APEOC VAI AO STF PARA PEDIR MAIOR AGILIDADE NO JULGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E TRAÇAR ESTRATÉGIAS JURÍDICAS

O presidente Anizio Melo e o vice-presidente Reginaldo Pinheiro estão em Brasília na sexta-feira (18), para acompanhar o trâmite da ACO 683, a Ação Cível Originária, do Supremo Tribunal Federal, sobre o Precatório do FUNDEF da rede estadual do Ceará.

Precatório do FUNDEF da rede estadual do Ceará: A missão dos dirigentes do Sindicato APEOC em Brasília foi acompanhar juridicamente e politicamente mais uma vez todo o trâmite da ACO 683, referente ao precatório da rede estadual, além de fortalecer e cobrar maior celeridade, tendo em vista que a APEOC é a única entidade sindical no país reconhecida como Amicus Curiae (Amiga da Corte), pelo seu pioneirismo e protagonismo na defesa dos precatórios para a Educação e seus profissionais.

O Sindicato APEOC utiliza fundamentações embasadas e qualificadas, graças a assessoria valorosa da banca de advogados contratada pela entidade, representada por Adairton Ribeiro, David Sucupira e associados, que é referência Norte e Nordeste quando o assunto é ação pelos precatórios do FUNDEF.

Anizio Melo e Reginaldo Pinheiro estiveram no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e protocolaram um ofício articulando uma audiência com o ministro, para que o processo volte à pauta do pleno do Supremo e seja retomado o julgamento da ACO 683, Governo do Ceará X União, referente a mais de 2 bilhões de reais do Precatório do FUNDEF. Os dirigentes reforçaram na ocasião a defesa do pagamento integral de todo o período de vigência do antigo FUNDEF.

O Sindicato APEOC continuará realizando debates em todo o Ceará e participando de seminários nas regiões Norte e Nordeste defendendo o financiamento da Educação, com foco na aprovação do Novo FUNDEB, regulamentação da Lei dos Royalties e os Precatórios do FUNDEF para a valorização da Educação e de seus profissionais.

A posição da APEOC é garantir a subvinculação dos recursos do antigo FUNDEF, 60% para a valorização do Magistério, para ativos, temporários e aposentados e 40% para investimentos na Educação e pagamento de funcionários.

sábado, 19 de outubro de 2019

NESTA DATA | Nasce Vinicius de Moraes

Em 19 de outubro de 1913, nasce o poeta Vinicius de Moraes

O poeta e compositor Vinicius de Moraes nasceu no Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 1913. Desde pequeno, Vinicius já sabia apreciar uma boa música, mas foi quando ingressou no Colégio Santo Inácio em 1924, que passou a cantar no coro e a montar pequenas peças de teatro.

Três anos depois tornou-se amigo dos irmãos Paulo e Haroldo Tapajós, com quem começou a fazer suas primeiras composições e a se apresentar em festas de amigos.

Sua obra é muito vasta, passando pela literatura, teatro, cinema e música. No campo musical, o poetinha, apelido carinhoso dado por amigos, teve como principais parceiros Tom Jobim, Toquinho, Baden Powell e Carlos Lyra.

Além do Direito, em que se graduou em 1933, da diplomacia, do teatro e dos livros, sua carreira musical começou a deslanchar a partir de 1954, quando escreveu a peça “Orfeu da Conceição”, musicada por Tom Jobim. Vinicius de Moraes morreu em 9 de julho de 1980.

quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Pronunciamento do Ver. Ênio Medeiros | " remédios vencidos são queimados no lixão de Pacatuba "



Confira o Pronunciamento:


Confira o Vídeo do Flagrante dos Medicamentos Vencidos no Lixão:


Crédito do Vídeo: Lucivaldo Coelho

Diário de Bolso || ...esse mundo é cheio de traíra !

Pô, Diário, esse mundo é cheio de traíra!

Passei o dia todo ligando pros deputados, pedindo para eles votarem no Dudu para líder do PSL na Câmara (alguma coisa eu tenho que conseguir para esse guri).

Mas o deputado Delegado Waldir contou tudo pra imprensa. E pior ainda: alguém vazou uma gravação minha dando uma de mendigo e pedindo voto.


Isso é uma desonestidade! Quem eles pensam que eu sou? O Lula? Dilma?

Bom, aí a gente apresentou as 27 assinaturas para o Dudu assumir.

Mas ele só ficou 4 minutos como líder. A mesma coisa que uma trepada, pô!

Logo depois a turma do Delegado Waldir apresentou uma lista de 32 assinaturas para manter o cara.

Trinta e dois mais vinte e sete dá..., deixa eu ver..., cadê minha calculadora? Ah, tá aqui! Pronto! 32+27 dá 59. Mas o partido só tem 53 deputados. Ou falsificaram assinatura ou tem gente fazendo jogo duplo.

Bom, depois a gente conseguiu uma terceira lista, também com 27 assinaturas, e agora vamos ver no que dá.

O que eu sei é que esse PSL não é mais Partido do Suco de Laranja. É o Partido de Salafrários e Ladrões, isso sim! Não escapa um!

Opa! Eu também tô lá.

@diariodobolso


terça-feira, 15 de outubro de 2019

Presidente do PSL é alvo de buscas em investigação da PF sobre laranjas

Operação ocorre no momento em que Bolsonaro trava uma disputa com o PSL, especialmente com Bivar

A Polícia Federal foi às ruas na manhã desta terça-feira (15) para cumprir nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao presidente do PSL, Luciano Bivar, em investigação sobre suspeita de fraudes no uso de recursos do fundo partidário em candidaturas-laranja.

Em nota, a PF disse que a chamada Operação Guinhol investiga se representantes do PSL, sigla do presidente Jair Bolsonaro, teriam ocultado, disfarçado e omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do fundo partidário, especialmente os destinados às candidaturas de mulheres, em Pernambuco.

A corporação apontou que a operação tem como base um inquérito policial instaurado a pedido do TRE-PE para apurar a possível prática de omissão de declarações para fins eleitorais, apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral (artigos 350 e 354-A da Lei 4737/65) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).

“Representantes locais de partido político teriam ocultado/disfarçado/omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do fundo partidário, especialmente os destinados às candidaturas de mulheres”, diz a PF.

A Polícia Federal informou, ainda, que o nome da operação, Guinhol, faz referência a um marionete, “diante da possibilidade de candidatas terem sido utilizadas exclusivamente para movimentar transações financeiras escusas”.
Conflito

A operação ocorre no momento de disputa entre Jair Bolsonaro, que dá sinais de afastamento do partido ao qual aderiu em março de 2018, e Luciano Bivar, que controla a máquina partidária.

Na semana passada, Bivar afirmou que as denúncias teriam motivado os recentes ataques de Bolsonaro à legenda. No dia anterior, o presidente falou a um apoiador, que se identificou como pré-candidato pela legenda no Recife, para que ele esquecesse o partido, que “está queimado para caramba”.

Em entrevista, o presidente do PSL disse que Bolsonaro já decidiu pela saída do partido e afirmou: “Acho que ele quis sair porque tem preocupação com as denúncias de laranjas. Ele quer ficar isento dessas coisas”.

Dois dias depois, Bolsonaro e mais 21 parlamentares enviaram um requerimento para Bivar solicitando uma auditoria nas contas públicas dos últimos cinco anos do partido.

No documento, os advogados Karina Kufa e Marcello Dias de Paula chamam de “precárias” as prestações de contas do partido. Dizem, ainda, que “a contumaz conduta pode ser interpretada como expediente para dificultar a análise e camuflar irregularidades”. (Leia a a representação na íntegra)

A ofensiva de parte dos membros do PSL vem na esteira das recentes investigações do Ministério Público e da Polícia Federal que acusam o partido de ter usado candidatas-laranja nas eleições. No começo do mês, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi indiciado como autor do esquema em Minas Gerais, mas foi mantido no cargo pelo presidente.

Recentemente, um depoimento dado à PF e uma planilha revelados pela Folha de São Paulo sugerem que dinheiro do esquema de Minas Gerais foi desviado por caixa 2 às campanhas de Antônio e do presidente Bolsonaro.
Defesa

Em nota, a defesa de Bivar afirmou que vê a atuação da PF “fora de contexto”.

“Sobre o mandado de Busca e Apreensão deflagrado nesta terça (15) num dos endereços de Luciano Bivar, o Escritório de Ademar Rigueira, que responde pela Defesa dele e do PSL em Pernambuco, vê a situação fora de contexto. A Defesa enfatiza que o inquérito já se estende há 10 meses, já foram ouvidas diversas testemunhas e não há indícios de fraude no processo eleitoral.

Ainda na visão da Defesa, a Busca é uma inversão da lógica da investigação, vista com muita estranheza pelo Escritório, principalmente por se estar vivenciando um momento de turbulência política”.

segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Denúncia contra Lula por sítio teve objetivo de manipular atenção do público

Pessoal de Curitiba escolheu momento para fazer acusação no caso do sítio em Atibaia para tirar foco de escândalo Temer-Joesley e acobertar pecados de colegas procuradores


O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou em mensagens trocadas com sua equipe que a denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) poderia distrair a atenção da opinião do público do escândalo envolvendo o empresário Joesley Batista, o ex-presidente Michel Temer e integrantes da categoria, procuradores do Ministério Público Federal (MPF). A revelação está em novo episódio da Vaza Jato publicado hoje (14) pelo The Intercept Brasil, em reportagem de Rafael Neves.

De acordo com a reportagem, o processo do sítio estava pronto para ser apresentado em 17 de maio de 2017. Foi nesse dia que jornal O Globo divulgou gravação de conversa entre Joesley e Temer feita pelo próprio empresário, dono da JBS. O áudio mostrava Temer dando suposto aval a Joesley para que mantivesse pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB) de modo a comprar seu silêncio.

A notícia-bomba parou Brasília. Mas ganhou destaque a hipótese levantada por Temer de que a gravação teria sido editada – a gravação foi entregue pelo empresário ao procurador-geral Rodrigo Janot, dando início a um processo de delação do dono da JBS. Deltan Dallagnol, então, adiou a divulgação da acusação contra Lula, prevista para o dia seguinte. E quando a hipótese de manipulação por parte do Ministério Público estava em alta, Dallagnol soltou a nova ofensiva contra o ex-presidente cinco dias depois, em 22 de maio.

Os procuradores estavam preocupados com a imagem da Lava Jato, uma vez que a denúncia de Joesley punha em xeque a credibilidade de um membor do MPF. Isso porque o ex-procurador Marcello Miller, braço-direito de Rodrigo Janot havia recebido “honorário” de R$ 700 mil da JBS, por meio do escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, para orientar o acordo de leniência da empresa na delação.

O procurador Athayde Costa considerava que o Ministério Público estava “perdendo a guerra da comunicação” no caso da JBS. Concordando, Dallagnol angustiava-se com o silêncio de Janot, que não havia se manifestado publicamente desde a revelação de O Globo. Um trecho do diálogo entre os dois no Telegram mostra que Dallagnol tentou orientar o procurador-geral da República sobre como abafar a crise.

Acompanhe a sequência de mensagens publicadas pelo Intercept a leia aqui a reportagem completa.



MEC suspende recursos para ampliação de escolas em tempo integral a partir de 2020



O Governo Bolsonaro suspendeu os investimentos na ampliação das escolas de tempo integral previstos para 2020. A informação foi repassada pela equipe do Ministério da Educação aos secretários estaduais de Educação no início de setembro. Os repasses vinham sendo realizados desde 2016 através da política de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral. Os convênios firmados até 2018, com validade de 10 anos, estão mantidos. O Governo Federal investe, em média, R$ 2 mil por ano em cada estudante que permanecia os dois turnos na escola, o que representa um terço do investimento por aluno que adere ao modelo em tempo integral.

O investimento federal total no programa chega a R$ 500 milhões por ano. Os recursos são repassados a 1024 escolas, beneficiando cerca de 240 mil alunos.

O Governo do Rio Grande do Norte previa efetivar mais 15 escolas a partir deste modelo em 2020, mas terá refazer o planejamento contando só com recursos próprios. O Estado potiguar conta hoje com 59 escolas em tempo integral. Dessas, 39 têm o apoio financeiro direto do MEC, o que beneficia aproximadamente 11 mil estudantes. Ao todo, 625 professores fazem parte do programa atualmente no RN.

A verba federal é usada no transporte de estudantes que precisam se deslocar de um bairro para outro, alimentação e na estrutura das escola.

O secretário de Estado da Educação Getúlio Marques lamenta a decisão do Governo Federal:

– Em não vindo verba federal, como a meta é amplia, vai interferir no nosso plano de ampliação. Independente do valor repassado, todos os institutos e organizações que acompanham os índices de educação evidenciam que a escola em tempo integral melhoraram o desempenho dos alunos. Com esse fomento investido pela União, desde o governo Temer, os estudantes têm desempenho melhor, é investimento na formação, no transporte, na alimentação. Infelizmente fomos informados na última reunião de secretários que não haveria a publicação da portaria renovando o convênio. Estamos agora nos planejando para tentar a ampliar esse modelo com recursos próprios”, disse.

Os planos nacional e estadual de Educação orientam o governo a adotar o modelo de tempo integral em metade das escolas do Estado até 2024. No caso do Rio Grande do Norte seriam 160, o que demandaria um esforço para implementar a mudança em mais 121 pelos próximos cinco anos, o que incluiria dois anos do mandato do próximo governador.

– Teremos um pouco mais de dificuldade. Vamos mexer na legislação. O professor que adere à escola em tempo integral, por trabalhar mais tempo, recebe uma pequena gratificação. Para isso (pagar com recursos próprios) estamos fazendo o processo de alterar nossa legislação. Professores entram com 30 horas, e eu vou precisar de 40 horas. Estamos estudando alternativas”, destacou.

A decisão do Governo Federal de não ampliar os investimentos nas escolas em tempo integral acontece em meio ao lançamento do programa de escolas cívico-militares, que apresenta novo conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa e contará com o apoio de militares.

O Rio Grande do Norte e mais nove estados decidiram não aderir ao modelo de escola cívico-militar proposto pelo governo Bolsonaro. Criticado por “ideologizar” a decisão, Getúlio Marques rebate as acusações:

– Não estamos ideologizando. Estamos defendendo um modelo de educação que nós acreditamos, que não é autoritário, que é usado no mundo inteiro. As melhores escolas do mundo não tem modelo militar. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo também decidiram não aderir. A região Nordeste tem uma visão mais crítica da educação, é um trabalho mais aberto”, disse.

O secretário cita como exemplo de bons resultados a recente Olimpíada Nacional de História, na qual estudantes do IFRN conquistaram mais medalhas que todos os estados da região Sudeste e Sul juntos:

– Veja a Olimpíada de História. Das 20 medalhas que o Rio Grande do Norte ganhou, 19 foram do IFRN, mais do que o Sul e o Sudeste juntos. Provavelmente lá eles não valorizam a questão da história e a sociologia. O Nordeste trabalha com foco na arte e na cultura, elementos que estão muito presentes na nossa realidade. Temos pensamentos divergente quanto a visão de educação, mas não ideológicos”, frisou.

O secretário não tem dúvidas de que a permanência do estudante durante os dois turnos na escola é o melhor modelo de educação.

– É o projeto ideal se tivéssemos recursos suficientes. A família participa mais da escola em dois turnos. Lamentei porque já tenho um caminho acertado. Não é desviando o rumo e focando na autoridade, na obediência e na disciplina vamos alcançar os objetivos. Temos que buscar, como diria Paulo Freire, uma escola mais amorosa”, concluiu.

MEC não nega nem confirma suspensão da ampliação de escolas em tempo integral

O Ministério da Educação não confirmou nem negou a suspensão dos investimentos na ampliação do modelo de escolas em tempo integral no país. Procurado pela agência Saiba Mais, a assessoria de comunicação do MEC informou que os atuais convênios estão mantidos, mas não respondeu sobre se manterá os investimentos a partir de 2020:

– A política de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral está em funcionamento regular e com as transferências em dia. Nas próximas semanas devem ser transferidos os recursos referentes à 2a parcela do ano de 2019, conforme cronograma”, disse.

Questionado sobre a relação da decisão comunicada aos secretários estaduais de Educação e o modelo de escolas cívico-militares lançada recentemente pelo governo Federal, o MEC também negou:

– Não há relação com o investimento nas escolas cívico-militares. Reafirmamos que os repasses para as escolas de ensino médio em tempo integral estão ocorrendo normalmente”, disse o órgão.

O Ministério da Educação também afirmou que o órgão leva em consideração estudos que avaliam de forma positiva o rendimento dos alunos matriculados em escolas em tempo integral:

– Sim, esse é o motivo de ser um dos programas prioritários do planejamento estratégico da secretaria de educação básica do MEC, intitulado compromisso nacional pela educação básica que foi elaborado em parceria com os secretários estaduais e municipais de educação, representados por Consed e Undime.

domingo, 13 de outubro de 2019

sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Maria Firmina dos Reis, a abolicionista negra que se tornou a primeira romancista do Brasil

A escritora maranhense publicou em 1859 o romance ‘Úrsula’, precursor da temática abolicionista na literatura brasileira


Maria Firmina dos Reis foi a primeira mulher a publicar um romance no Brasil. Úrsula, escrito com o pseudônimo "uma maranhense" em 1859, é considerado precursor da temática abolicionista na literatura brasileira, anterior, por exemplo, à poesia de Castro Alves – o épico Navio Negreiro foi publicado em 1880. Nesta sexta-feira, a abolicionista negra e educadora brasileira, falecida em 1917, tem seu 194º aniversário lembrado em um doodle do Google, desenhado pelo ilustrador Nik Neves, de São Paulo.

"Meteram-me a mim e a mais trezentos companheiros de infortúnio e de cativeiro no estreito e infecto porão de um navio. Trinta dias de cruéis tormentos e de falta absoluta de tudo quanto é mais necessário à vida passamos nessa sepultura até que abordamos as praias brasileiras. Para caber a mercadoria humana no porão, fomos amarrados em pé e, para que não houvesse receio de revolta, acorrentados como animais ferozes das nossas matas, que se levam para recreio dos potentados da Europa", escreveu em Úrsula.

Nascida na ilha de São Luís, no Maranhão, em 1822, pouco depois de o Brasil ter declarado independência de Portugal, Maria Firmina dos Reis era filha de pai negro e mãe branca. Criada na casa de uma tia materna, teve contato com a literatura desde cedo. Seu primo, Sotero dos Reis, foi um popular gramático na época. Tornou-se professora de escola primária em 1847, após ser a aprovada em concurso público na cidade de Guimarães, no Maranhão.

Maria Firmina publicou poesia, ensaios, histórias e quebra-cabeças em jornais e revistas locais, além de compor canções abolicionistas. A literatura era seu instrumento de denúncia dos males escravidão, contraditória a fé cristã professada pela sociedade, que não se constrangia em lucrar com a venda de seres humanos. "É horrível lembrar que as criaturas humanas tratam seus semelhantes assim", escreveu a autora em Úrsula.

Em 1887, publicou na Revista Maranhense o conto A Escrava, no qual descreve uma participante ativa da causa abolicionista. Seu trabalho, no entanto, caiu no esquecimento e só foi redescoberto na década de 1960. Úrsula foi reimpressa desde então.

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Diário do Bolso | Diário, eu odeio esse tal de Chico Buarque


Pô, Diário, eu tenho que admitir que a resposta do cara foi boa pra caramba; tanto que eu não consegui dar uma resposta pra resposta, isso me deixou com mais raiva ainda

Diário, eu odeio esse tal de Chico Buarque.

Odeio, odeio, odeio!

Hoje me perguntaram se eu ia assinar o diploma do Prêmio Camões que ele ganhou. Dei uma resposta que achei ótima: “Até 31 de dezembro de 2026 eu assino”.

Pensei que tinha dado um chá-mate nele (é chá-mate ou xeique-mate que fala?).

Mas o cara respondeu assim: “A não assinatura do Bolsonaro no diploma para mim é um segundo prêmio Camões”.

Pô, Diário, eu tenho que admitir que a resposta do cara foi boa pra caramba. Tanto que eu não consegui dar uma resposta pra resposta.

Isso me deixou com mais raiva ainda. Que ódio, que ódio, que ódio!

Esse Chico é todo metido a galã, toca violão, diz que joga bola, tem olho verde..., bah! Grande coisa...

E esse prêmio aí? Nem deve ser tão importante. Me disseram que Camões era um poeta caolho. Esse tal de Chico gosta de um presidente sem dedo e ganha um prêmio de caolho. Tudo pela metade!

Aliás, o Chico Buarque que leve o diploma pro Lula assinar na cadeia. Se bem que o Nove Dedos só deve saber fazer um “x”.

Olha, Diário, agora até fiquei na dúvida se assino ou não o tal diploma. É que, se eu assinar, posso aproveitar pra fazer um borrão nojento com uma caneta-tinteiro, depois, com a minha Bic da Compactor, vou assinar o meu nome bem grande, em cima do dele, e, pra terminar, ainda desenho uma daquelas coisas que eu desenhava na porta do banheiro da escola.

É, acho que vou fazer isso. Meus eleitores vão gostar. Eles acham engraçado tudo o que eu faço. Se bem que dessa vez nem o pessoal da Jovem Pan ficou do meu lado. E olha que lá até canhoto é de direita.

Chico Buarque, apesar de você amanhã há de ser outro dia.

Opa! Peraí! Essa frase não é de uma música dele? Ah, que ódio, que ódio, que ódio!

José Roberto Torero é escritor e jornalista, autor de livros como Papis et Circensis e O Chalaça. O Diário do Bolso é uma obra ficcional de caráter humorístico.


Pais reclamam de conteúdo crítico a Bolsonaro e colégio de BH anula prova

Episódio ocorreu no Loyola, no momento em que a Câmara discute projeto da 'escola sem partido'

Pais reclamam de conteúdo partidário em uma prova do 2º ano do ensino médio do Colégio Loyola, em Belo Horizonte, e escola anula exame. As reações foram por causa de textos do ator e escritor Gregório Duvivier e do cientista político Mathias Alencastro, ambos colunistas do jornal Folha de S. Paulo, com críticas ao governo de Jair Bolsonaro (PSL). Elas constavam em prova de Língua Portuguesa aplicada na última segunda-feira.

A anulação ocorre no mesmo momento em que a Câmara Municipal de Belo Horizonte vive dias agitados com a tramitação de projeto de lei conhecido como Escola sem Partido, que proíbe professores de dar opiniões e visões políticas em sala de aula. Entre os objetivos da proposta, está a “neutralidade política, ideológico e religiosa”, além do impedimento da instituição de ensino abordar questões sobre a orientação sexual.

A prova do Loyola não pedia que alunos opinassem sobre os textos, mas que respondessem a questões fechadas relacionadas à língua portuguesa. As reclamações dos pais de alunos, que viralizaram nos grupos de WhatsApp, recaem principalmente sobre o texto do ator e escritor Gregório Duvivier, assumidamente contrário ao governo Bolsonaro.
No artigo que consta no teste de Língua Portuguesa, o autor aponta que o governo é um “gatilho poderoso para a depressão” e que o presidente “parece eleito pela indústria farmacêutica para vender antidepressivo”. Também afirma que “se tivesse votado nesse governo contra a corrupção estaria comprando um chicotinho da Opus Dei e passaria dias me mutilando em praça pública”.

E escreve que, se estivesse tentando o concurso do Itamaraty e visse o presidente nomeando o filho embaixador, “talvez desse um tiro no coco”, em referência à indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-MG) para a Embaixada dos Estados Unidos. Já o texto de Mathias Alencastro abordou, em especial, a participação de Bolsonaro na Conferência da ONU e criticou a política ambiental do mandatário.

Apartidarismo

Uma mãe, que pediu anonimato, para preservar o filho, escreveu uma carta à direção para demonstrar sua “indignação”. Nela, questiona o apartidarismo da instituição. “Se os alunos tiverem que ter contato com o âmbito político, que tenham a partir de várias fontes. Que tenha um escritor de direita também”, pondera. A mãe também critica a qualidade do texto escolhido para a prova de português. “Além de tudo, é um texto mal escrito, raso, com termos chulos e uma fala inadequada sobre suicídio justamente no Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio”, afirma.

Em comunicado endereçado às famílias, o diretor do colégio, Juliano Oliveira, informa que a avaliação foi anulada e que a escola está levantando informações sobre o contexto da aplicação do exame para tomar providências cabíveis. Também reafirmou o “posicionamento apartidário” na condução do processo educativo.

Segundo o informe, o trabalho da escola tem como diretriz o documento “Abordagem de Temas Transversais para formação integral inaciana na escola básica”. “Esse documento tem como objetivo nortear o trato adequado de conteúdos em sala de aula, resguardando a qualidade acadêmico-pedagógica para além de qualquer posicionamento político e/ou ideológico”, explica.

segunda-feira, 7 de outubro de 2019

APEOC | GARANTIDO PAGAMENTO DOS RETROATIVOS, HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO E EDITAL DA AMPLIAÇÃO

Em reunião no Palácio da Abolição na segunda-feira (7), a diretoria do Sindicato APEOC, o secretário da Casa Civil, a secretária da Educação, Eliana Estrela e a secretária-executiva da SEDUC, Rita de Cássia, para tratar da pauta pendente da Campanha Salarial 2019.


  • Retroativo do Reajuste: Será pago na folha de outubro, desembolsada em novembro, para efetivos ativos e temporários. Um montante aproximado de 29 milhões, com recurso do FUNDEB;
  • Retroativo das Promoções sem Titulação: Os valores referentes aos meses de janeiro a julho de 2019 serão pagos na folha de outubro, desembolsada em novembro, beneficiando cerca de 6 mil professores, um montante de 13 milhões de reais, com recurso do FUNDEB;
  • Concurso Público: A homologação será feita no dia 27 de dezembro; e
  • Ampliação Definitiva de Carga Horária: Dia 31 de outubro sairá o decreto de regulamentação da ampliação e em 27 de dezembro o edital da ampliação.
Em meio a tantos retrocessos nacionalmente, o Ceará dá o exemplo de negociação qualificada, mantendo a melhor Carreira do Magistério do país. Uma luta árdua, que teve o empenho do Sindicato APEOC e de toda a categoria.

“Respostas importantes, que garantiram efetivamente a continuidade do processo de luta e de negociação, garantimos também o debate sobre o Novo FUNDEB conjunto APEOC e SEDUC. Uma grande conquista de toda a categoria, através da luta da APEOC, retroativos do reajuste, promoções, concurso e ampliação, parabéns a todos os professores”, afirmou Anizio Melo, presidente da APEOC e FETENE.

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

APEOC | PRESIDENTE E GOVERNADOR, NO CEARÁ NINGUÉM ANDA PARA TRÁS !

Mais uma vez a Educação mostrou o protagonismo nas ruas da capital e do interior. No Dia Nacional de Luta pela Educação, professores, estudantes e trabalhadores mostraram ao governo Bolsonaro e o governo Camilo Santana que não será aceito nenhum retrocesso. Em Fortaleza a concentração foi na Reitoria da UFC e seguiu até a Praça da Justiça Federal, no Centro. Em Juazeiro do Norte, os manifestantes se concentraram na CREDE 19 e seguiram em caminhada pelas ruas da cidade.

O presidente Anizio Melo foi incisivo, não à militarização das escolas no Ceará, não ao FUTURE-SE e não a intervenção e cortes nas universidades. A luta deve ser pela aprovação do Novo FUNDEB, a regulamentação da Lei dos Royalties e os Precatórios do FUNDEF para a valorização da Educação e de seus profissionais.


No Ceará, lutamos pelos retroativos do reajuste e promoções sem titulação, pela homologação e convocação dos aprovados no Concurso para Professor e o edital da Ampliação Definitiva de Carga Horária.

“Estamos no esquenta da paralisação da rede estadual no dia 16 de outubro, pela luta local e nacional. Neste dia 3, Dia Nacional de luta pela Educação, estamos em Fortaleza, fazendo a luta no chão da escola, para mostrar ao governo Bolsonaro que não vamos aceitar o retrocesso, e ao governador Camilo Santana que nós queremos a efetivação da pauta pendente”, afirmou Anizio Melo, presidente da APEOC e FETENE.

quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Renato Roseno critica adesão do governador ao programa de militarização das escolas

O Ceará foi o único estado da região Nordeste a aderir ao Programa de Escolas Cívico-Militares do Governo Federal. Ao todo, 16 estados apresentaram solicitações ao governo federal para ingressar no programa. As unidades são colégios públicos cujas gestões são transferidas para instituições militares, como a Polícia Militar. O modelo já é usado em Goiás e no Distrito Federal. Especialistas em educação, entretanto, têm criticado a opção pelo modelo, que cria uma falsa disciplina baseada na repressão.

Para o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), a suposta "campanha cívica" em torno da militarização das escolas é um grave equívoco. Em nota lançada nas redes sociais, o parlamentar afirma que a campanha que o país precisa é a da defesa da escola pública, e não essa iniciativa de caráter militarista. "O governo neofascista aproveita a onda atual que o elegeu, faz guerra cultural para disputar a hegemonia e tenta colonizar a educação como campo de suas batalhas ideológicas", defende Renato.

No caso de Camilo Santana, único governador nordestino que aderiu ao programa, Renato avalia que o Ceará era um dos estados que mais poderia exortar a resistência e defender a educação pública, mas, ao contrário, acaba reforçando esse desatino. "Essa questão não é político-partidária somente. É preciso um rechaço por parte de todas e todos que defendemos a escola pública brasileira", conclama o deputado.

"De uma vez por todas, o problema da educação brasileira não é falta de um ordenamento militar. Faltam investimentos, projetos pedagógicos adequados, valorização docente, participação social. Não será com silenciamentos e disciplinamentos autoritários que prepararemos os jovens para os desafios complexos da sociedade do século XXI", diz o deputado. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Marcelo Camargo-EBC)

Confira aqui a íntegra da nota.

Deputado do PT é hostilizado e xingado em voo, quando avião pousa agressor é preso pela PF e chora como criança

Assista ao vídeo em que José Guimarães é xingado de ladrão que roubou 1 trilhão de reais, capitão cueca e outras coisas. E depois veja o da PF apreendendo o agressor

O deputado federal José Guimarães (PT) foi violentamente hostilizado durante voo com destino a Brasília, onde cumpriria agenda na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (30). O responsável pelos insultos estava sentado ao lado do deputado no avião e gravou o momento em que disparou agressões contra Zé Guimarães, chamando-o de “corrupto” e “capitão cueca”. Segundo testemunhas que estavam no aeroporto, o bolsominion chorou como criança e pediu desculpas ao ser conduzido pela polícia.

“Cadê o dinheiro que estava na cueca? Se defenda! Você não é bem-vindo em Brasília, não”, disse o agressor, enquanto o deputado aguentava os insultos sem se pronunciar. Na saída do avião, o homem foi conduzido à sede da Polícia Federal no aeroporto da capital federal.

Nas redes sociais, José Guimarães comentou nesta terça-feira (1) o episódio e disse que as ofensas disparadas contra ele tratam-se de fake news. “O vídeo em que fui covardemente agredido é repleto de fake news. Jamais fui preso e não estive envolvido quando um assessor foi pego com dinheiro no aeroporto de Congonhas em 2005″, disse o deputado no Twitter, depois de o vídeo vir à tona nas redes sociais. “Eu, inclusive, fui inocentado da acusação de improbidade administrativa, em 2012, pelo STJ”, completou.

“Assim sendo, minha assessoria jurídica coletará todos os ataques virtuais que sofri, a fim de que as medidas cabíveis tomem forma. Produzir ou contribuir com a disseminação de fake news é crime!”, declarou.

A liderança do PT na Câmara dos Deputados publicou um vídeo nesta terça como forma de prestar “esclarecimento à sociedade” com relação às fake news que foram disparadas contra o deputado. A narração do filmete resgata a história do suposto envolvimento de Zé Guimarães em improbidade administrativa, em caso que ocorreu em julho de 2005, quando um assessor do deputado foi preso no aeroporto de São Paulo. Após 7 meses de investigação, Guimarães foi absolvido por falta de provas de seu envolvimento no caso.

A CUT do Ceará também divulgou nota em apoio ao deputado, repudiando as agressões e dizendo que “tratam-se de mais uma manifestação de intolerância, ódio e violência da extrema-direita brasileira contra a esquerda”.

Confira os vídeos:
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