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Pacatuba Em Foco

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Presidente Anizio Melo e representantes sindicais tiveram reunião positiva com Ministro Dias Toffoli

O presidente do Sindicato APEOC, professor Anizio Melo, o presidente da APLB, Rui Oliveira, o presidente da ASPROLF, Valdir Silva, Gabriel Magno, representado a CNTE, e o deputado federal JHC, estiveram em audiência com o presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, nesta quinta-feira (29).

Na reunião, o Ministro ouviu o presidente do Sindicato APEOC e o deputado JHC, que defenderam a necessidade de garantir as subvinculacões determinadas pelo antigo FUNDEF e atual FUNDEB. Anizio Melo reiterou o histórico de luta e vitórias em primeira e segunda instâncias com jurisprudência de vinculação de 100% dos recursos dos Precatórios do FUNDEF para a Educação, garantindo nesses processos duas subvinculacões: de 60% para a valorização de professores e 40% para a manutenção e pagamento de funcionários.

O presidente do Sindicato APEOC relatou ainda os casos exitosos no Ceará de negociações na Justiça, onde cerca de 25 municípios já garantiram os recursos dos Precatórios do FUNDEF para a valorização dos profissionais da Educação (docentes e não docentes). A Comissão de Sindicalistas avaliou como muito positiva. Para Anizio, a reunião foi um canal aberto e direto com o presidente do STF Dias Toffoli.

Nessa jornada de luta, será realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, no próximo dia 10 de dezembro, às 14h, no Auditório Murilo Aguiar, uma Audiência Pública com o seguinte tema: Financiamento da Educação, Precatórios do FUNDEF, Royalties e Novo FUNDEB. A audiência é fruto da união entre as forças sindicais da Educação do Ceará, Sindicato APEOC, FETAMCE e SINDIUTE.


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