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Pacatuba Em Foco


Pacatuba Em Foco - A Melhor Calçada Virtual

domingo, 30 de setembro de 2018

O dia em que foi selada a derrota do ódio



Passeando com mais calma pelas imagens dos atos de ontem, mais certeza tive do que escrevi antes: as mulheres e os jovens selaram ontem o fim da liderança de Jair Bolsonaro nas intenções de voto para o próximo domingo.

Havia lugar para nós, os “coroas”, claro. Mas a festa era delas e deles, e festa de bom motivo para jovens e mulheres: a liberdade.

Estava demorando: era uma eleição sem ruas, quase, exceção feita ao Nordeste, onde ainda se pôde ver bandeiras e marchas no domingo passado, enchendo as avenidas e pontes do Recife.

A maré humana acabou vindo sem candidatos,sem televisão, sem organicidade. Mas veio.

Encheram-se as ruas de jovens e mulheres – aos quais, perdoem-me as radicais, homens adultos sempre devem dar passagem cortês – da melhor maneira que se pode juntar gente: todos diferentes, com candidatos, partidos, escolhas, em suas próprias naturezas, para fazer a escolha mais legítima e verdadeira: a do que não se quer, mais do que a que se quer.

Porque não é, afinal, este o grande critério: o de ser capaz de aceitar tudo no outro, menos o inaceitável, que é o mal?

Talvez, de verdade, não haja entre as coisas que desejamos, nada que saibamos tanto quanto aquelas que não queremos: ódio, morte, violência, opressão, miséria, degradação, perda do respeito ao que cada um é e tem o direito de ser.

Não foi assim que criamos nossos filhos, os seres mais queridos que temos? O que cada um vai fazer da vida é problema deles, o nosso foi e é zelar e prover para que possam fazer escolhas como quiserem. Cedo ou tarde nos ouvem, se agimos assim, porque todo furor amaina, todo inconvencional se ajusta às durezas da vida.

Quanto nos custa, sendo tão amados ensinar-lhes que não são especiais senão para nós, que não são melhores que os outros ou que têm mais direitos que eles, porque seres humanos produzem o que seria, nos números, um paradoxo, no qual os diferentes são, essencialmente, iguais.

Inevitável que, à beira dos 60, voltem as imagens da juventude que não se foi, quando enchemos as ruas para outra causa tão generosa quanto a da democracia, a anistia política, em 1977/78.

Talvez não tivéssemos a clareza de expressar, mas queríamos que estivessem ali nossos pais e avós, como muitos estavam ontem. Não estavam, a maioria, porque a ditadura a muitos perseguiu, prendeu, matou e a todos, muito ou pouco, amedrontou e fez descrer da ressurreição da liberdade sepultada há tantos anos.

Mas nos prepararam para entender como se deveria viver. Romper o medo era tarefa de nossa juventude, fase em que temos forte como nunca o sentimento do mundo.

Escrevemos com tinta humana a história de um tempo e estamos vendo outro tempo ter sua história escrita. E só os mesquinhos, os odientos não têm prazer em ver a trajetória destas linhas, sinuosa e, por vezes,de difícil decifração.O futuro não se escreve com ideias duras e inflexíveis.

Elas não estão exorcizadas, estão fortes, ainda, capazes de ir às ruas conjurar seus demônios.

Ontem, porém, as ruas mostraram que há um Brasil disposto a se livrar do ódio.

De nada sabemos o fim, mas dos princípios podemos ter certeza.

Ditaduras, torturas, espancamentos, tiroteios, mortes, sangue, tiranias, eles não.

Angela Maria, rainha do rádio, morre aos 89 anos

Internada havia mais de um mês em SP, a cantora não resistiu a uma infecção generalizada. Ela tinha 89 anos.


A cantora Angela Maria, uma das rainhas do rádio, morreu aos 89 anos no fim da noite deste sábado (29), no Hospital Sancta Maggiore, em São Paulo. Após 34 dias de internação, ela não resistiu a uma infecção generalizada.

A cantora será velada e sepultada neste domingo (30) no Cemitério Congonhas, na zona sul da capital paulista.

O marido dela, o empresário Daniel D’Angelo, divulgou um vídeo emocionado no Facebook falando sobre a morte da cantora, que fez um estrondoso sucesso entre as décadas de 1950 e 1960.

"É com meu coração partido que eu comunico a vocês que a minha Abelim Maria da Cunha, e a nossa Angela Maria, partiu, foi morar com Jesus", disse emocionado, ao lado de Alexandre, um dos filhos adotivos do casal e de um outro rapaz.

Nome artístico

Abelim Maria da Cunha nasceu em Macaé, no Rio de Janeiro. Ela passou a infância em Niterói, São Gonçalo e São João de Meriti. Filha de pastor protestante, desde menina cantava em corais de igrejas.

Ela foi operária tecelã e inspetora de lâmpadas em uma fábrica da General Eletric, mas queria ser cantora de rádio apesar da oposição da família.

Por volta de 1947, começou a frequentar programas de calouros e passou a usar o nome Angela Maria, para não ser descoberta pelos parentes.

Apresentou-se no “Pescando Estrelas”, de Arnaldo Amaral, na Rádio Clube do Brasil (hoje Mundial); na “Hora do Pato”, de Jorge Curi, na Rádio Nacional; no programa de calouros de Ari Barroso, na Rádio Tupi; e do “Trem da Alegria” - programa dirigido por Lamartine Babo, Iara Sales e Heber de Bôscoli, na Rádio Nacional.

Quando decidiu tentar a carreira de cantora, Angela Maria abandonou os estudos, o trabalho na indústria e foi morar com uma irmã no subúrbio de Bonsucesso.

Era do rádio

Em 1948, começou a cantar na casa de shows Dancing Avenida, onde foi descoberta pelos compositores Erasmo Silva e Jaime Moreira Filho. Eles a apresentaram a Gilberto Martins, diretor da Rádio Mayrink Veiga. Após um teste, ela começou carreira na emissora.

Em 1951, gravou pela RCA Victor os sambas “Sou feliz” e “Quando alguém vai embora”. No ano seguinte, sua gravação do samba “Não tenho você” bateu recordes de venda, marcando o primeiro grande sucesso de sua carreira.

Princesa e rainha do rádio

Durante a década de 1950, atuou intensamente nas rádios Nacional e Mayrink Veiga, como a estrela de “A Princesa Canta”, nome derivado de seu título de “Princesa do Rádio”, um dos muitos que recebeu em sua carreira.

Em 1954, em concurso popular, tornou-se a “rainha do rádio”, e no mesmo ano estreou no cinema, participando do filme “Rua sem Sol”.

'Sapoti'

Encantado pela voz de Angela Maria, Getúlio Vargas lhe deu o apelido de “Sapoti”. "Menina, você tem a voz doce e a cor do sapoti", teria dito o presidente.

Ainda durante a década de 1950, vários de seus sambas-canções viraram sucessos, como “Fósforo queimado”, “Vida de bailarina”, “Orgulho”, “Ave Maria no morro” e “Lábios de mel”.

Na segunda metade da década de 1960, foi a vez de “Gente humilde” ser destaque nas paradas de sucesso.

Em 1982, foi lançado o LP Odeon com Angela Maria e Cauby Peixoto, primeiro encontro em disco dos dois intérpretes. Em 1992, a dupla lançou o disco "Angela e Cauby ao vivo", após o show Canta Brasil.

Em 1996, foi contratada pela gravadora Sony Music e lançou o CD “Amigos”, com a participação de vários artistas como Roberto Carlos, Maria Bethânia, Caetano Veloso, Chico Buarque, entre outros. O trabalho foi um sucesso, celebrado em um espetáculo no Metropolitan (Claro Hall), no Rio de Janeiro, e um especial na Rede Globo. O disco vendeu mais de 500 mil cópias.

Leilão do pré-sal: vitória das estrangeiras e derrota da Petrobras


Por Eduardo Costa Pinto

O apetite das empresas internacionais mostra que era desnecessário o incentivo tributário aprovado por Temer

O presidente da Agência Nacional de Petróleo, na abertura do leilão da 5ª rodada do pré-sal, fez um balanço dos últimos dois anos e exaltou a recuperação do setor de petróleo que seria fruto das mudanças regulatórias, ressaltando a importância do atual governo, citando o presidente Temer, por “tomar as decisões necessárias”.

Após a mudança de governo em 2016, ocorreram profundas transformações regulatórias no setor. Estas visavam elevar a participação estrangeiras, tais como: retirada da Petrobras como operadora única, redução da exigência do conteúdo local e ampliação dos incentivos tributários/Repetro.


Esses incentivos foram implementados sob o argumento de que era necessário reduzir o break even dos projetos (preço mínimo do barril que é economicamente viável a produção), pois a queda do Brent (que passou de 99 dólares em 2014 para 43,5 dólares em 2016) tornaria inviável o pré-sal.

Mas, ao contrário desse argumento, desde a 1a rodada de licitações no regime de partilha, observa-se uma acirrada disputa pelas reservas. 

Esses incentivos eram necessários?

Os investimentos no setor de petróleo requerem uma grande monta de recursos e não seguem apenas uma lógica microeconômica. Dadas as características do petróleo como fonte de riqueza e ativo estratégico, há necessidade constante de incorporar novas descobertas para manter o fluxo de produção por meio de uma geoestratégia próximo a uma lógica militar.

Busca-se controlar as reservas e de seus competidores, que é influenciada tanto pela geopolítica internacional quanto pelos interesses nacionais existentes dos países de origem das petroleiras ou dos países hospedeiros que recebem os investimentos.

Não foi por acaso o enorme apetite das petroleiras estrangeiras no leilão da 5ª rodada de partilha do pré-sal. Todos os blocos foram arrematados com elevado ágio de óleo excedente, com a exceção do bloco Tartaruga Verde, arrematado pela Petrobras (único adquirido pela empresa).

Dos 17,39 bilhões de reservas (petróleo in place) estimados pela ANP, as empresas estrangeiras adquiriam 92,6%, ao passo que a Petrobras adquiriu apenas 7,4%. As maiores ganhadoras foram a Shell (anglo-holandesa), as americanas Chevron e ExxonMobil e a britânica BP, que adquiriram, respectivamente, 23,9%, 23,9%, 14,4% e 11,2% do petróleo.

A Shell tornou-se operadora no bloco de Saturno (50% de participação) em consórcio com a Chevron, que ficou com a outra metade. A ExxonMobil e a BP tornaram-se operadoras, respectivamente, nos campos de Titã (64% de participação) e Pau Brasil (50% de participação).

A Petrobras adquiriu o campo de Tartaruga (100% participação) com o menor potencial de petróleo entre os ofertados.

Esses resultados mostraram o atual papel secundário da Petrobras, diferentemente do que ocorria até a 4ª rodada, quando a petroleira brasileira obteve vários blocos com parcerias estrangeiras.

Ao se considerar os preços correntes do Brent e do câmbio e o break even no pré-sal, a produção de óleo nesses campos leiloados gerarão um excedente estimado de 120 reais por barril produzido.

Desse total, dado os percentuais do óleo excedente, 50 reais (na média dos campos) vai para a União e os outros 70 reais são lucros para as petroleiras. Fazendo o rateio pelas reservas, a Petrobras obterá apenas 7,4 % desses lucros totais gerados nos campos leiloados.

Assim, a produção de óleo nesses campos gerará enormes lucros econômicos para a petroleiras, sobretudo as estrangeiras, em decorrência de uma elevada taxa de retorno sobre o investimento.

Esse elemento, associado ao papel estratégico do petróleo no contexto geopolítico mundial, permite dizer que os investimentos no pré-sal viriam independentemente dos incentivos (mudanças regulatórias do governo Temer) que beneficiaram as petroleiras estrangeiras. 

Com isso, essas políticas adotadas, após o golpe parlamentar de 2016, significaram a seção de enormes massas de recursos para as empresas petroleiras internacionais em detrimento de possíveis ganhos para o União e também para a Petrobras.

Quem mais ganhou com isso nesse leilão foram as petroleiras americanas, que abocanharam juntas cerca de 40% do volume de reservas.

Das reservas totais leiloado nas últimas cinco rodadas do pré-sal, a Petrobras adquiriu apenas 25% do total (13 bilhões), ao passo que as petroleiras do Reino Unido (Shell e BP), dos Estados Unidos (ExxonMobil e Chevron) e da China (CNOOC, CNPC, CNODC e Repsol Sinopec) obtiveram, respectivamente, 26,2% (13,5 bilhões), 20% (10,3 bilhões) e 9,5% (4,9 bilhões) das reservas. A nossa nova mina de ouro está indo para outras paragens assim como no período colonial.

Esse leilão expressou a atual tendência de ampliação das petroleiras estrangeiras na exploração do pré-sal, do papel de coadjuvante da Petrobras e das potenciais perdas de recursos para a sociedade brasileira.

O presidente da ANP disse que foi feito “o óbvio e o ululante (abertura e concorrência)” para chegar até aqui. Com certeza o aumento da concorrência gerou bem-estar para todos, sobretudo as petroleiras internacionais, que irão se apropriar de boa parte da renda petroleira, e os empregados estrangeiros que trabalham nos estaleiros internacionais. 

O grave erro da cassação feita por Fux da decisão de Lewandowski



Andava eu pela Itália e, no meio de uma conferência sobre hermenêutica, uma professora me interrompe e diz: “Está bem, professor. Nós dois vemos um barco e cada um vê um barco diferente. Logo, onde está a resposta correta?”. Respondi-lhe, candidamente: “Professora, aleluia. Perfeito. É um barco. Estamos juntos. Não é um avião. Então, agora, podemos começar a ver o tamanho do barco”.

Conto isso para falar do que venho dizendo há 20 anos ou mais: interpretar têm limites. Capitu traiu ou não Bentinho? Vamos discutir. Mas Capitu era uma mulher. Nenhuma interpretação comporta a tese “Capitu era homem”. Pois a decisão do ministro Luiz Fux cassando a decisão do ministro Lewandowski é similar ao que Eco chama de superinterpretação. Na metáfora ou alegoria do barco, Fux disse que não era um barco e, sim, um avião.

Vamos lá. A história quase todos já conhecem: houve a decisão — monocrática — do ministro Lewandowski na Reclamação 32.035, atendendo a pedido formulado pela Folha de S.Paulo e Mônica Bergamo, em insurgência contra decisão da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba que negou a realização de entrevista jornalística com o ex-presidente da República Lula. Ou seja, a decisão permitiu que Lula concedesse entrevista, coisa que qualquer presidiário tem direito, inclusive Beira Mar e até Adélio Bispo (que esfaqueou Bolsonaro).

O Partido Novo ingressou com um inusitado pedido de Suspensão de Liminar, com fundamento no artigo 4º da Lei 8.437/1992. O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do STF, cassou a liminar do colega. Eis o dispositivo utilizado, o qual, aliás, não foi transcrito na decisão do Ministro Fux. Leiamos:

Art. 4º Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Em que parte esse dispositivo autoriza o ministro Fux a cassar a decisão do ministro Lewandowski? O Partido Novo é pessoa jurídica de direito público interessada diante de flagrante ilegalidade? E qual a grave lesão à ordem?

Mas tem algo mais grave na equivocada decisão de Sua Excelência: ele não suspendeu uma liminar no sentido técnico da palavra. Na verdade, Fux suspendeu uma decisão monocrática que julgou procedente a reclamação, como bem lembra o jurista Marcio Paixão. Portanto, nem se tratava de liminar, sendo incabível a suspensão. Por isso cabe facilmente — para dizer o menos — um mandado de segurança ao presidente do Supremo Tribunal, ministro Dias Toffoli.

Mais grave: o artigo 1º da Lei dos Partidos Políticos diz que o partido politico é PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (isso está claro, por exemplo, na SS 4.928). Pronto. Aqui nada mais seria necessário. O ministro não se deu conta dessa “sutileza”. Logo, o partido nem poderia ter entrado com o pedido.

Mas tem mais. Há precedentes do STF sobre essa temática. A matéria é pacífica. Leiamos parte do voto do ministro Gilmar Mendes (cuja matriz tudo indica ser a SL 381-PR) e que está transcrito em mais de uma decisão:

" A interpretação do referido dispositivo (art. 4º e parágrafos terceiro e quarto da Lei 8.437/1992) não deixa dúvida de que é incabível ao Presidente de um determinado Tribunal conhecer do pedido de suspensão contra decisões prolatadas por membros da mesma Corte.
Assim, não cabe à Presidência do Supremo Tribunal Federal o conhecimento dos pedidos de suspensão de decisões proferidas pelos demais ministros do STF.
(...)
Isso significa que a decisão liminar impugnada, em sede de Reclamação Constitucional que tramita nesta Corte é ainda pendente de julgamento de agravo, não serve de parâmetro para o cabimento do pedido de suspensão" (SL 381-PR). Vide SL 1118/DF, Rel. Min. Carmen Lúcia" (...).

8. Entendimento diverso viabilizaria a atuação do Presidente do Supremo Tribunal Federal como espécie de revisor das medidas liminares proferidas pelos demais Ministros, o que se apresenta inadequado, pelo fato de comporem o mesmo órgão jurisdicional, não havendo cogitar de hierarquia interna.
Nesses termos, eventual erro na prestação jurisdicional deve ser suscitado por recurso próprio taxativamente previsto na legislação processual, sendo descabida a conversão da medida de contracautela, de caráter excepcional, em sucedâneo recursal ".

Simples assim. Ou complexo. Veja-se que só examinei a juridicidade da decisão. Não entrei no seu aspecto político...! Sou apenas um constitucionalista. Sem parentes importantes e vindo lá do interior, da terra do Bagualossauro, o dinossauro mais antigo do mundo (Agudo, RS, da qual Nova Iorque dista 10.893 km).

A professora italiana eu consegui convencer. Com todas as vênias, espero — na metáfora com que iniciei o texto — convencer a comunidade jurídica de que um barco não é um avião.

Esse relativismo interpretativo ainda acaba com o nosso Direito. Isso tem de ser dito.

A entrevista de José Dirceu para o jornal El País

“A elite que reze para que eu fique bem longe”. Em caravana pelo Brasil, José Dirceu fala da vida na prisão e faz projeções sobre as eleições presidenciais de 2018 e o futuro do País


Leia abaixo a íntegra da entrevista de José Dirceu concedida ao jornal El País e publicada nesta quinta-feira (27):

Durante essa caravana de lançamento do livro, o senhor sofreu algum episódio de hostilidade?

Nenhum. Nem em restaurante, nem em estrada, nem em posto de gasolina.

E qual leitura o senhor faz desse momento de tanto ódio? O PT tem algum papel nisso?

O apoio que Lula tem e o crescimento do PT interligam a memória do legado do Lula com as consequências do golpe. O cidadão lembra do Lula. A família dele, onde antes trabalhavam quatro pessoas, o filho estava na faculdade, a mulher havia comprado uma moto, a filha abriu um micronegócio e agora só tem um trabalhando. E o golpe, a Lava Jato e antes disso, eles não terem reconhecido o resultado da eleição, terem participado do Governo Temer, isso custou muito caro para eles.

Eles quem?

O PSDB principalmente, que é o partido mais rejeitado hoje, vai ser um desastre eleitoral, o Temer, o DEM, que também está caminhando para ter um péssimo resultado eleitoral. De certa maneira, há um sentimento de que houve uma injustiça com Lula, que o Lula é perseguido. E quando se diz que alguém é perseguido, você não entra mais no mérito de por que a pessoa está respondendo por um suposto crime, você parte do princípio que ele é perseguido. Como não há provas concretas contra o Lula, o senso comum diz que não tem provas. Então acho que eles perderam. Historicamente acho que é a maior derrota que a direita já teve no Brasil.

Dentro desse contexto, o senhor acha que existe a possibilidade de o PT ganhar essas eleições e não levar?

Acho improvável que o Brasil caminhará para um desastre total. Na comunidade internacional isso não vai ser aceito. E dentro do país é uma questão de tempo pra gente tomar o poder. Aí nós vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar uma eleição.

O senhor consegue imaginar o Brasil governado por Bolsonaro?

Já passamos pelo Jânio Quadros, sabemos o que é. Passamos pelo Temer. Tem governo mais irresponsável do que o dele?

O senhor acha que um Governo de Bolsonaro seria igual ao de Temer?

Não. Bolsonaro é o Temer mais a regressão de comportamento cultural e o autoritarismo não democrático. O Governo do Bolsonaro com Paulo Guedes vai ser um arrasa quarteirão. Mas isso não dá certo em lugar nenhum. A Argentina tá aí e olha o resultado: privatizar tudo, tirar o Estado, cortar gasto, dá no que deu. A Argentina era mostrada como um modelo para nós há um ano atrás. O Brasil tem uma equação a ser resolvida: O Estado de bem-estar social e a distribuição de renda não cabem na estrutura tributária, bancária e financeira que existe no país. Porque ela se apropria da renda e não se paga o imposto quem tem que pagar. E como se gasta 400 milhões com os juros da dívida interna. Nós cobramos juros reais maior que qualquer país da América Latina…

Mas a gente sempre cobrou esses juros, inclusive durante o Governo do PT.

Mas isso tem que mudar.

Lula teve, ao longo dos oito anos de Governo, alta aprovação, maioria no Congresso. Por que não foi feita uma reforma tributária naquele momento?

Porque nós não temos força para fazer isso, nem hoje e nem amanhã.

Então isso não vai mudar.

Não, tem que acumular força. Eles priorizaram a mobilização popular, deles, da classe média, durante o nosso governo.

E por que as reformas não foram feitas pelo Governo do PT?

Porque tentamos. Tentamos a reforma tributária, tentamos a reforma política, o Lula tentou, a Dilma também. Não fomos nós que não queríamos. Nós não tínhamos força. E Lula tinha que tomar uma decisão: o que é prioritário? Fazer reforma política, resolver o problema das Forças Armadas, resolver o problema da riqueza e da renda ou atacar a pobreza e a miséria, fazer o Brasil crescer, ocupar um espaço na América Latina, ocupar o espaço que o Brasil tem no mundo? Ele fez a segunda opção. Era justo, era a opção dele. Muitos podiam ter a opinião de que era preciso fazer as reformas mesmo que isso custasse para nós cair do Governo.

O que deu errado no segundo Governo Dilma?

Não deu errado. Eles derrubaram a Dilma independentemente se ela estava certa ou errada, eles iam derrubar. E a recessão, 70% dela é a crise política. Não aprovaram o ajuste dela e fizeram a pauta bomba. Criaram uma crise política no país que ninguém comprava, ninguém vendia e ninguém emprestava.

O senhor acha que existe a possibilidade de um novo golpe militar?

Acho muito remoto. Não acredito.

Nem via um eventual governo de Bolsonaro?

Bolsonaro não ganha essa eleição.

Por quê?

Porque não tem maioria no país para as ideias dele.

Em alguns cenários ele passa de 40% dos votos no segundo turno.

Segundo turno sempre é assim. Não tem para onde correr no Brasil. O eleitorado tem posição política. É mentira que o eleitorado brasileiro não tem consciência política, que o povo é conservador. Senão Lula não teria 45% dos votos.

O senhor participaria de um eventual governo de Haddad?

Não.

Nem como “conselheiro”, que é como o PT vem dizendo que é o papel de Lula frente à campanha?

Nada. Eu sou cidadão. Não posso ser votado e não posso votar pelos próximos 82 anos [a suspensão dos direitos políticos faz parte de sua pena por corrupção]. Só se a medicina me fizer viver por 200 anos. Eu vou continuar fazer o que estou fazendo: escrevendo, estudando, fazendo palestra, viajando pelo país.

O senhor dorme bem?

Durmo muito bem. Na cadeia, no começo, você sempre tem dificuldade, né? A primeira coisa que você precisa fazer é endurecer a lombar e fortalecer os músculos das costas, porque as camas são de ferro e não pode ser de material que possa ser transformado em arma, né? Os colchões são [aproxima o indicador do dedão, para dizer que são finos]. Preso sempre tem um pouco de insônia, ansiedade, né? Mas aí ou você toma medicação ou você se disciplina. Não [pode] dormir de dia…

O senhor não tomou nenhum remédio?

Nos primeiros dois meses, eu tomei um indutor de sono. Depois nunca mais tomei nada.

E fazia exercício para fortalecer a lombar…

Todo preso faz exercício.

Eduardo Cunha [ex-deputado do MDB, que liderou o impeachment e foi preso em 2016 no mesmo complexo que Zé Dirceu, também no âmbito da Lava Jato] faz exercício? Como era a convivência com ele?

Faz. Ele é muito disciplinado. Caminha muito, faz serviços gerais, coletivos, sem nenhum problema, se precisar lavar, ele lava, se tem que limpar as portas… porque como era um hospital [eles ficaram presos no Complexo Médico Pinhais, no Paraná], nós fazíamos muita limpeza, né? Por causa de risco de contaminação. Todos os presos têm muito cuidado com a higiene. Ele passa metade do tempo cuidando dos processos dele, e metade do tempo lendo a Bíblia, porque ele é evangélico, um estudioso da Bíblia. A minha convivência com ele era muito simples, muito boa.

Algum preso tinha algum problema?

Não, porque na cadeia todo mundo sabe o limite de discussão sobre religião, futebol, política, todo mundo conversa até um certo ponto. Quando começa a discussão, os mais experientes já vão pra cela deles e falam “isso aí vai acabar mal…”. Mas não houve nenhum incidente grave.

O senhor pensa que pode voltar à prisão?

Legalmente não. Pelo que o Supremo determinou, eu não posso ser preso por fundamento, por uma decisão de segunda instância. Até porque é plausível, pela prescrição e pela dosimetria, que a minha pena de 30 anos e nove meses não se mantenha. Portanto eu já cumpri o regime fechado. E o segundo processo [na Lava Jato, foi sentenciado em duas ações penais por corrupção e lavagem de dinheiro: em uma, é acusado de receber propina da Engevix, e na outra, por ter favorecido a contratação da empresa Apolo Tubulars pela Petrobras], eu tenho que ser absolvido. Se você se der ao trabalho de ler o processo, vai ver que eles me condenaram, mas ainda está em votação. O placar estava em dois a um, foi pedido vista e se tiver o voto divergente fica para o ano que vem. E isso é segundo instância, então em tese eu não posso ser preso. Em tese. Terceira instância tem que julgar. Se cair a pena por prescrição e dosimetria, eu já estou no outro regime, então já é uma outra situação.

Então o senhor não trabalha com essa possibilidade?

Sempre trabalho, né? Estou sempre preparado para o pior.

E o que significaria o senhor e Lula estarem presos?

Já estivemos presos juntos. Não muda nada no Brasil.

E para o PT? Não significa nada? As duas principais cabeças do PT estarem presas não significa nada?

estão presas mas não param de dirigir, de comandar, de participar.

Não é simbólico?

O eleitor não diz isso.

Estou dizendo para o partido.

Se a condenação fosse justa… Eu quero que alguém prove. Eu fui cassado antes de qualquer investigação. É um absurdo, é uma decisão política, para me tirar do Governo, da vida política do país. Eu fui condenado na Lava Jato, é um absurdo a condenação, me ligam a cinco processos. Não tem uma prova que eu esteja ligado às licitações. Dos 45 milhões de propina que a empresa pagou eu sou responsável por devolver 15? Eu não tenho nenhuma ligação com aquilo. Ninguém prova que eu fiz qualquer intermediação, tráfico de influência, participei de qualquer licitação. Cometi erros? Cometi. Falei para o [juiz Sergio] Moro no depoimento.

Quais erros?

Que eu tinha que ter declarado empréstimo que foi feito no Imposto de Renda. O Milton Pascowitch [empresário, considerado pela Lava Jato um operador de propinas] fez duas reformas para mim e eu não paguei. Aí tudo virou propina.

Quais outros erros o senhor cometeu?

No caso é esse. Não tive relação com a Petrobras, não me meti em licitação, não peguei dinheiro…

O único erro que o senhor cometeu foi não ter declarado o empréstimo no Imposto de Renda?

Eu falei pra ele [Moro]: se tivesse que ser condenado, era pela Receita Federal e não criminal. E mais: Eles não acham um diretor da Petrobras, um empresário que fale de mim. Os que falaram da Engevix falaram na quarta vez porque a delação é totalmente fajuta. Porque no começo eles falaram que nunca trataram da Petrobras comigo, que eu os levei para o Peru para disputar licitações. Disseram que me pagaram 900.000 reais. Eu não trabalhava para ganhar dinheiro, eu trabalhava para fazer política.

A estratégia de priorizar a defesa de Lula até o último segundo, invés de anunciar um substituto foi acertada?

Certíssima. Tá aí o acerto: Nós temos 20% de votos. E vamos pra 30%. O Lula tem 40% do eleitorado, Haddad pode ter 30%. Nós não podemos abrir mão de algo que é legítimo, legal que é o direito do Lula ser candidato. O PT quer e a maioria da população quer. O ônus tem que ser com a Justiça que fez essa infâmia de impedir Lula de ser candidato. Segundo, o PT quer Lula como candidato, Lula quer ser candidato, por que nós vamos tirar? Terceiro, do ponto de vista de estratégia eleitoral era o melhor caminho: manter o eleitorado com Lula até o limite. Quem determinou o limite foi a Justiça que deu dez dias de prazo pra nós. Nós cumprimos e o Haddad assumiu. Não vejo que o Haddad vá perder ou ganhar por causa disso.

O senhor não pretende participar de nenhuma agenda de campanha de Haddad?

Não participo de campanha eleitoral.

Por quê?

Não é meu papel. Não preciso participar. Eu ajudo o PT fazendo o que eu estou fazendo.

Não é o seu papel, mas o senhor está trazendo bastante militante para os lançamentos, não?

Os militantes vêm me ver porque são 40 anos juntos. Os jovens, pela minha postura na prisão, pela minha história no PT, eles vêm porque querem me conhecer, querem falar comigo. Eu tenho 53 anos de direção política. Fui o principal dirigente do PT por quase duas décadas depois do Lula, então é natural que onde eu chego, pode ser que eu até tenha voto para me eleger ao que eu quiser em São Paulo, mas não é meu objetivo.

Até porque, o senhor não pode se candidatar.

Mesmo que eu pudesse, não seria de novo deputado. Eu quero fazer o que eu estou fazendo, estou muito bem assim. Tenho 72 anos, vamos supor que eu viva mais 15 anos, meu pai viveu até os 88 anos, minha mãe morreu com 87. Vamos tomar a idade do meu pai. Eu tenho mais 15 anos de vida. Tenho que organizar esses 15 anos da melhor maneira possível. Daqui a cinco anos vai diminuindo a capacidade de trabalho, daqui a dez anos mais…. Eu quero aproveitar. Gostaria de viajar para o exterior. Tenho amigos em todos os países. Mas eu estou impedido. Não legalmente, mas estou impedido pelo bom senso.

Seu passaporte não está com o senhor?

Não. Foi recolhido, mas agora eu não tenho mais essa cautelar porque o Supremo não me deu nenhuma medida cautelar. Mas o bom senso indica que eu não devo fazer isso.

Por quê?

Porque eu não devo fazer. Por que eu quero ir para o exterior?

O senhor acabou de falar que queria…

Mas isso é uma vontade minha. Não é uma necessidade. Necessidade que eu tenho é fazer o que eu estou fazendo, que eu me defenda aqui dentro. Eu estou me defendendo também, né?

Quando foi o momento em que o senhor percebeu que seria preso?

Quando o Supremo aprovou o trânsito em julgado parcial [em outubro de 2013], que é uma aberração, eu falei: vão nos prender. Um mês depois eu estava preso [pelo caso do mensalão]. Saí para passear, fui pra praia, porque sabia que era a última vez.

Pra onde o senhor foi?

Para Itacaré (BA). Eu voltei de Itacaré para Vinhedo (SP) e depois entrei no outro dia [na prisão]. Agora em março [deste ano] anunciaram três vezes que iam me prender. Então eu já estava esperando. Quando chegou aquele 4 de agosto [de 2015, quando foi preso novamente, desta vez pela Lava Jato], eu já estava esperando. Eu fiquei mais abatido porque a minha filha foi denunciada e meu irmão foi preso. O processo da minha filha foi arquivado depois. Mas aquilo era pressão psicológica para eu fazer delação. Nem meu irmão delatou e nem eu. Meu irmão está cumprindo pena em Taubaté, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

O senhor se acha um perseguido político? Por que queriam tanto te prender?

Em 2013, todo mundo sabe, porque eu era, de certa forma, o sucessor natural do Lula. Eu não seria, na minha avaliação, mas eu era [considerado]. Eu era a peça principal do PT e da esquerda, sem falsa modéstia. Depois de 15 anos eu ainda sou uma das principais pessoas do PT e da esquerda brasileira. Estou falando porque as pessoas dizem. Eu não estava preocupado com isso, mas as pessoas falam.

O Mensalão nunca existiu?

O Mensalão, que é comprar deputado, não. Marcos Valério falou para a Folha que ele está fazendo delação e vai provar que não houve mensalão.

E de onde surgiu essa teoria então?

De dois empréstimos feitos pela empresa de Marcos Valério Publicidade repassados pelo PT pelo Banco Rural para pagar dívidas de campanha e financiar campanha. Esses 53,4 milhões. Está provado que o negócio da Visanet não existiu [o Fundo Visanet foi criado em 2001 para promover a marca Visa e pertencia à Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, da qual o Banco do Brasil detinha 31,99%. No processo do mensalão, Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, foi acusado de liberar irregularmente mais de 70 milhões de reais do Fundo para a DNA, a agência de Marcos Valério. Pizzolato fora condenado a 12 anos de prisão pelo mensalão, mas fugiu do Brasil em 2013. Foi capturado em 2015 para cumprir sua pena]. Todos os serviços que foram prestados, foi feito uma auditoria, e foram recebidos. Isso foi uma invenção.

Isso tudo faz parte de um plano?

Da política. Não é só no Brasil que tem isso. Como Jânio se elegeu presidente? Contra a corrupção. Como Collor se elegeu presidente? Contra a corrupção. Como o golpe de 64 foi dado? Contra a corrupção e a subversão, mas era a corrupção primeiro.

Bolsonaro pode ser eleger contra a corrupção, então?

Não. Isso não pesa nada no voto dele. Nada. 45% dos eleitores estão conosco. Ele tem outros 45%, que é voto conservador, de direita, que não acredita mais no PSDB, que não vê opção nos outros. Ou que acredita nas ideias do Bolsonaro. Nas quatro ideias dele: Mulher é pra ficar em casa lavando roupa, filha mulher é uma tragédia, tem que matar bandido… O problema do Bolsonaro é do PSDB e do DEM. Eles que não têm alternativa. Nós, sem o Lula, temos Ciro e Haddad. Eles não têm. Não têm credibilidade mais no país. Nós temos. Nós não temos a elite do país e nem queremos ter.

Mas vai precisar dela para se eleger.

Se depender de mim… Eles que rezem para que eu fique bem longe. Não vamos precisar dela não. Ela vai ter que entregar os anéis. Não dá para tirar o Brasil da crise sem afetar a renda, a propriedade e a riqueza da elite. E acabar com a concentração de renda via juros do capital do sistema bancário e dos rentistas.

Por que agora vai ser possível fazer isso?

Porque antes tinha margem de manobra no orçamento do país para você fazer políticas sociais. Agora não há nenhuma.

Ou vai ser isso, ou será um governo paralisado, como foi o segundo mandato de Dilma?

Dilma fez um ótimo primeiro governo. Não fez mais porque não deixaram ela governar. Ela tentou fazer um ajuste e não deixaram.

E por que deixarão Haddad fazer?

Ele pode fazer muita coisa. Mas isso é ele quem tem que responder, não sou eu. Não sou candidato. Onde você estava? [pergunta para a filha de sete anos que entra correndo dentro do ônibus atrás de um leão de pelúcia].
Trajetória Criminal

Outubro de 2012: condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão

Novembro de 2013: se entrega à Polícia Federal depois de o STF expedir mandado de prisão contra 12 réus do mensalão

Julho de 2014: é absolvido pelo STF pelo crime de formação de quadrilha

Outubro de 2014: é liberado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, para cumprir o restante da pena de prisão em casa

Agosto de 2015: é preso preventivamente na 17ª fase da Operação Lava Jato

Setembro de 2015: é indiciado pela PF pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Julho de 2016: é indiciado novamente na Lava Jato, desta vez por crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

Maio de 2016: é condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro na operação Lava Jato


Março de 2017: é condenado a 11 anos e três meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Lava Jato, totalizando uma pena de 31 anos.

Maio de 2017: Supremo concede, por 3 votos a 2, sua liberdade, argumentando que, por ele já ter sido condenado em dois processos, “seria improvável que ele conseguisse interferir nas investigações”. No dia seguinte o juiz Sérgio Moro determina sua soltura e o uso de tornozeleira eletrônica.

Maio de 2018: o TRF4 nega, por unanimidade, seu último recurso no tribunal. No dia seguinte, Dirceu se entrega.

Junho de 2018: é solto em Brasília, após passar um mês preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Condenado a 30 anos e 9 meses de prisão no âmbito da Lava Jato, acabou sendo solto após decisão do STF que considerou que há “plausibilidade jurídica” em um recurso da defesa apresentado contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de segunda instância.

sábado, 29 de setembro de 2018

Alunos da rede pública receberão livros literários a partir de 2019

Antes, as obras eram destinadas apenas para bibliotecas e sala de aula

Estudantes da rede pública receberão livros de literatura em 2019, além do material didático, de acordo com o novo formato do Programa Nacional do Livro e do Material Didático Literário (PNLD). A escolha das obras pelas escolas credenciadas ainda não foi iniciada e deve ocorrer em outubro.

De acordo com o Ministério da Educação, a escolha será feita pelas escolas, a partir de uma lista, e levará em conta a opinião dos professores e diretores de escola. No catálogo para o ensino médio, estão livros como a biografia da paquistanesa Malala - a mais jovem a receber um Prêmio Nobel da Paz; o clássico de ficção Admirável Mundo Novo, de Aldous Juxley; e poemas de Cecília Meireles.

Até este ano, o programa destinava as obras literárias apenas para as bibliotecas e para serem usadas em salas de aula. A previsão é que os estudantes recebam os dois livros literários.

Para a assessora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, é importante o aspecto individual da leitura, mas o papel didático da biblioteca não se deve ser esquecido. Ela defende que a escolha dos livros deve ser a mais democrática possível, envolvendo não só os professores, como prevê o programa, e que os alunos também sejam consultados.

“Sempre falamos da necessidade sobre o processo de gestão democrática dentro da escola. Então, a escolha dos livros didáticos também tem que passar por isso, existe todo um trabalho que é feito e pensado para que as escolas possam ter de fato gestão democrática”, disse. “Se os professores, os diretores, os coordenadores pedagógicos puderem discutir com os estudantes a escolha dos livros de literatura e também os livros didáticos, isso sempre é muito mais frutífero porque uma gestão democrática gera apropriação de cultura, então gera educação e aprendizado”, acrescentou.

Na avaliação de Cândido Grangeiro, sócio de uma pequena editora que teve livros escolhidos para o catálogo literário do programa, houve conquistas com o novo modelo. “Isso é uma conquista enorme [o livro ficar com o estudante] porque o aluno tem um acesso maior à literatura”, disse, ressaltando ser mais um incentivo para publicações no mercado editorial.

Os professores terão acesso a um guia com resenhas das obras selecionadas pelo programa e a escolha será feita após uma reunião de professores e diretoria da escola. Ainda de acordo com as regras, uma mesma editora não poderá ter dois livros escolhidos. As obras serão devolvidas às escolas depois do período de um ano para reutilização. Cada editora pode inscrever quatro obras para serem selecionadas para o catálogo.

O PNLD não permite que as editoras, com obras selecionadas para o catálogo, façam ações promocionais, distribuam brindes ou visitem as escolas. Grangeiro alerta para um disputa desigual entre as grandes e pequenas editoras. “Essas editoras [grandes] trazem toda uma tradição de chegada, um poder comercial mesmo, tem distribuidor, tem dinheiro, enfim, de chegar nas escolas e conseguir concentrar todas as adoções [de livros]. As editoras pequenas não dominam esse universo comercial, nem tem recursos financeiros para esses estudos. A disputa é extremamente desigual”, disse.

Sobre a questão, o MEC foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação.

sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Unilab oferta 211 vagas em seletivo específico para Quilombolas e Indígenas

Nesta segunda-feira (24), foram abertas as inscrições para o seletivo específico para ingresso de estudantes Quilombolas e Indígenas com 211 vagas distribuídas nos campi do Ceará e da Bahia.


No site da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) estão as instruções para a realização das inscrições que vão até dia 03 de outubro. Confira o edital e os demais aditivos: Edital nº 30/2018 – Seletivo específico para Quilombolas e Indígenas

Estão disponíveis 108 vagas para Quilombolas e 103 vagas para Indígenas para os diversos cursos oferecidos presenciais de graduação pela instituição, como: No Ceará – Administração Pública, Agronomia, Antropologia, Enfermagem, História, Humanidades, Letras, Pedagogia e Sociologia. Na Bahia: Humanidades, Letras, História, Pedagogia, Relações Internacionais e Ciências Sociais.

Inscrições

As inscrições acontecem exclusivamente com o preenchimento do requerimento e encaminhado para o e-mail (indigenas-quilombolas@unilab.edu.br), juntamente com o preenchimento do Formulário Eletrônico específico.

Confira os procedimentos de inscrição e cronogramas de atividades com todas as informações na página da Prograd, no Portal da Unilab.

quinta-feira, 27 de setembro de 2018

Nota de Solidariedade à servidora Maria Carmellita Colares, presidente da ASSEPLAG


O Sindicato APEOC vem por meio desta nota, prestar toda a solidariedade à servidora Maria Carmellita Colares, presidente da ASSEPLAG, Associação dos Servidores da SEPLAG. Segundo relatos da própria servidora, ela foi agredida fisicamente pelo secretário do Planejamento do Ceará, Maia Júnior. De acordo com Maria Carmellita, o titular da pasta agarrou seu braço com força, ameaçou-a e fez agressões verbais contra a servidora e a Associação que ela preside. Ela precisou enfaixar o braço depois da agressão.

Um ato de repúdio ao secretário e de solidariedade à servidora, foi realizado nesta quinta-feira (27), em frente à sede da SEPLAG, no Cambeba. Os servidores afirmam que o descontrole do secretário do Planejamento se deu após uma nota da ASSEPLAG criticando o posicionamento contrário de Maia Júnior sobre gratificações de algumas carreiras da Secretaria.

O Sindicato APEOC repudia veemente a violência e o assédio moral contra uma servidora pública e a Associação que ela representa. Entende ainda que a ação do secretário foi um atentado contra a liberdade sindical.

Morre no interior de SP o narrador esportivo Luiz Carlos Fabrini

Locutor da Rede Vida, que estava internado no Hospital de Base de São José do Rio Preto, morreu nesta quinta-feira, aos 84 anos


O narrador esportivo Luiz Carlos Fabrini morreu nesta quinta-feira, em São José do Rio Preto, aos 84 anos. Ele estava internado no Hospital de Base da cidade há alguns dias tratando problemas de saúde.

No fim de 2017, Fabrini foi homenageado pela Associação dos Cronistas Esportivos Estado de São Paulo Aceesp (Aceesp), que estava completando 50 anos.

O narrador trabalhava há mais de uma década na Rede Vida e atuou em transmissões da Copa São Paulo de Futebol Júnior e nas divisões de acesso do Campeonato Paulista pela emissora sediada em Rio Preto. Era conhecido também pelos seus bordões, como "o gol é seu".

Fabrini iniciou a carreira em Barretos, sua cidade-natal, na década de 1950, e passou por diversas rádios do sudeste do Brasil, incluindo emissoras de Minas Gerais, do interior paulista e a Nacional de São Paulo, que depois se transformou na Rádio Globo.

Ele deixa mulher e três filhos. O velório do narrador aconteceu na quinta-feira, no Velório Municipal de Barretos. O enterro será na sexta-feira, no cemitério municipal também da cidade, onde o narrador nasceu.

Sindicato APEOC cobra Promoções, fim do teto do Auxílio-alimentação e Concurso


O Sindicato APEOC, representado pelo presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, pelo secretário-geral, Helano Maia e a tesoureira, Penha Alencar, se reuniu com o secretário da Educação, Rogers Mendes, a coordenadora de gestão de pessoas da SEDUC, Marta Emília e a assessoria jurídica da SEDUC. A reunião foi solicitada pelo Sindicato APEOC em ofício protocolado junto à secretaria no último dia 17 de setembro.

Concurso Público

A Comissão Coordenadora do Concurso, que teve a portaria publicada no Diário Oficial no último dia 24 de setembro, está visitando as escolas onde será realizada a prova no dia 21 de outubro (1ª etapa do Concurso).

Promoção sem Titulação

O sistema foi reaberto nos dias 26 e 27 de setembro para que os registros de ausência sejam feitos. Lembrando que a reposição não é mais possível por ter vencido o prazo. O Sindicato APEOC chama atenção dos professores que ainda não fizeram os registros de reposição das faltas para que registrem o quanto antes. Um cronograma será divulgado pela SEDUC sobre as Promoções. Adiantamos que provavelmente o cronograma terá início em outubro deste ano e a finalização de todo o processo no início de 2019. Na ocasião, o secretário assinou a portaria da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Promoção, que terá como representante do Sindicato APEOC, o secretário-geral Helano Maia.

Fim do teto do Auxílio-alimentação

Será formada uma comissão, composta por representantes da SEDUC, SEPLAG E APEOC para tratar do assunto.

Publicação da Estabilidade e Promoção

Mediante a cobrança do sindicato APEOC, a SEDUC vai analisar a questão junto ao Gabinete do Governador.



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