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Demora na justiça fez prescrever ação que investigava Edir Macedo por lavagem de dinheiro

Além do bispo da Igreja Universal, ação do MPF investigava outras três pessoas; processo estava pronto para ter uma sentença desde 2018, o ...

APEOC

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Pacatuba Em Foco


Pacatuba Em Foco - A Melhor Calçada Virtual

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

APEOC - Recomposição diferenciada: Sindicato protocola ofício no Governo

A direção do Sindicato APEOC protocolou ofício no Palácio da Abolição na tarde desta quarta-feira (31) dirigido ao governador Camilo Santana. O documento traz as pautas mais urgentes da Campanha Salarial de 2018 dos profissionais da Educação do Estado, com ênfase na recomposição diferenciada da categoria.


Veja o ofício AQUI.

O presidente estadual, Anizio Melo, foi à sede do Governo Estadual acompanhado do vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, e do secretário-geral, Helano Maia. O ofício do Sindicato APEOC também cobra a realização de concurso público; o pagamento das promoções com e sem titulação; o envio da mensagem à Assembleia que garante a ampliação definitiva de carga horária aos professores que ingressaram na rede estadual antes de 31 de dezembro de 2003; a valorização dos funcionários da Educação por meio de um Plano de Cargos e Carreiras específico; a revitalização do Issec; e o engajamento do Estado na Campanha em Defesa do Novo Fundeb.

Segundo Anizio Melo, apesar do Sindicato APEOC já ter protocolado a Pauta de Lutas da categoria para 2018 no Governo em dezembro do ano passado, é necessário reforçar a cobrança do Estado por uma atenção especial à Educação e aos trabalhadores do setor. “Sabemos que o Governo deve anunciar nos próximos dias o índice da Revisão Geral dos Servidores Públicos. Diante desse cenário, estamos aqui para exigir a Recomposição Diferenciada dos profissionais da Educação, principais responsáveis pelos índices de qualidade do Ensino Público do Ceará”, concluiu.

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Preço médio da gasolina nos postos aumenta pela 13ª semana seguida

Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

Dados divulgados hoje (29) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o preço médio da gasolina nos postos do país subiu pela 13ª semana consecutiva. O valor médio do litro pago para o consumidor passou de R$ 4,194 para R$ 4,198.


A elevação de 0,1% reflete uma alta observada em 13 estados: Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. No Amazonas, o preço médio se manteve estável. Nos demais estados e no Distrito Federal, houve queda.

O diesel subiu de R$ 3,377 para R$ 3,381. A alta também foi verificada no etanol, que passou de R$ 2,991 para R$ 3,002. A pesquisa da ANP é feita semanalmente. Nesta última edição, foram levantados preços de gasolina em 5.755 postos em todo o país. Os valores do diesel foram mapeados em 3.263 postos e do etanol em 5.107.

O levantamento mostra ainda uma alta de 0,58% no gás de cozinha. O valor médio pago pelo consumidor no país subiu de R$ 67,08 para R$ 67,47.

Xadrez de como o TRF4 desmoralizou a Justiça brasileira



João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, os três desembargadores do TRF4 que julgaram Lula, provavelmente entrarão para a história do direito penal brasileiro.

A sentença proferida, as ginásticas processuais, expuseram de forma definitiva o poder de manipulação de juízes descomprometido com a seriedade da profissão. E, assim como receberam uma batata quente das mãos do colega Sérgio Mouro, entregarão aos tribunais superiores – que irão analisar sua sentença – um frankestein legal, capaz de consumar a desmoralização final dos operadores de direito brasileiros perante a comunidade jurídica internacional.

Partiu do ex-juiz federal, e atual governador do Maranhão Flávio Dino, as análises mais objetivas sobre a pantomima de Porto Alegre.

Diz ele que milhares de páginas de direito penal foram rasgadas.

Peça 1 – os crimes indeterminados

Na falta de provas, o juiz Sérgio Moro havia criado, para criminalizar Lula, a figura do ato de ofício indeterminado – isto é, algum ato que Lula tomou, não se sabe como, onde, mas que existiu, existiu, e não se fala mais nisso.

Seus colegas do TRF4 ampliaram a criatividade e criaram a figura do “crime de corrupção complexo”, do qual ninguém sabe a data, o local, as circunstâncias, mas que existiu, existiu.

Peça 2 – a lavagem de dinheiro

A Lava Jato conseguiu uma criatividade inédita na caracterização do crime de lavagem de dinheiro, diz Flávio Dino: a OAS lava dinheiro dela mesma. Ou seja, para disfarçar a propriedade do tríplex, mantêm-no em seu próprio nome. Moro criou; o TRF bancou.

Peça 3 – o crime de solicitar

Como não se conseguiu provar que houve qualquer espécie de recebimento, mudou-se o núcleo do crime de “receber” para “solicitar”, figura não prevista no Código Penal.

Peça 4 – a tal teoria do fato

De seus tempos de juiz, Flávio Dino se recorda de várias acusações contra magistrados, indicando que assessores negociavam sentenças em salas ao lado da sala do titular. Todos foram absolvidos sob o argumento de que não podiam adivinhar o que ocorria na sala ao lado com auxiliares corruptos.

No entanto considerou-se que um presidente da República, de um país das dimensões do Brasil, tinha que saber o que ocorria com os contratos de uma das estatais.

Peça 5 – a competência da Lava Jato

Não havia suporte para a competência da Vara de Curitiba e do TRF4. Afinal, o apartamento em questão está em Guarujá e não havia correlação nítida com nenhum ato ligado à Petrobras.

Para garantir o controle de Sérgio Moro, os procuradores ligaram o tríplex a três contratos da OAS com a Petrobras.

Na sentença, Sérgio Moro diz explicitamente que não havia relação com os três contratos. Seus colegas do TRF4 colocam a Petrobras de volta no contrato, mostrando inconsistência generalizada das acusações.

Peça 6 – as sentenças ampliadas

Aqui se entra na parte mais bizarra da sentença, mostrando como um erro inicial, para ser mantido exige mais erros nas instâncias superiores.

Confira a malha em que se enredaram os quatro juízes – Sérgio Moro e os três desembargadores, mais os procuradores da Lava Jato.

Passo 1 - enquadraram Lula no crime de corrupção passiva.

Depois, se deram conta do engano. Corrupção passiva só se aplica a funcionário público, ou a quem estiver exercendo cargo público. Todas as acusações – tríplex, reforma no sítio de Atibaia etc – foram em cima de fatos ocorridos depois que Lula deixou a presidência.

Para corrigir o cochilo, os procuradores puxaram as denúncias para antes de 2010. E Sérgio Moro convalidou.

Passo 2 – as prescrições

Ocorre que o artigo 109 do Código Penal diz o seguinte, a respeito de prescrições de penas:

Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

Significa o seguinte: se a pena máxima é superior a oito anos e não excede a doze (como era a pena aplicada por Moro no item corrupção passiva há prescrição se o prazo entre o malfeito e a sentença final superar 16 anos.

Mas há uma cláusula que não foi considerada pela brilhantíssima equipe da Lava Jato. Para réus com mais de 70 anos, o prazo de prescrição cai pela metade, ou oito anos.

Como a Lava Jato imputou a Lula fatos ocorridos em 2009, com mais oito anos dá 2017. E a pena estaria prescrita.

Foi por isso que os três desembargadores fecharam questão em torno da pena de 12 anos e um mês, comprovando definitivamente a marmelada. Com a variedade de itens a serem consideradas na dosimetria (o cálculo da pena) a probabilidade dos três fecharem questão em torno do mesmo valor seria mínima.

Passo 3 – das penas máximas

O crime de corrupção passiva é de 2 a 12 anos. Como réu primário e de bons antecedentes, não se poderia dar acima da pena mínima. O Código Penal tem requisitos e STF (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) já disseram várias vezes que, para se afastar o réu primário da pena mínima, tem que apresentar fatos específicos.

No entanto, os três desembargadores se afastaram da mínima, quase chegando à máxima de 12 anos, para impedir a prescrição, sem apresentar nenhum fato específico.

Peça 7 – os tribunais superiores

Para Flávio Dino, na força bruta empregada pelos três desembargadores reside a fraqueza maior da decisão.

Diz Dino que na comunidade dos intérpretes das leis e constituições reina maioria avassaladora que considera que o julgamento foi “atípico”.

A única exceção são aqueles que acham que foi “atípico” porque os colegas precisavam preservar Sérgio Moro. A intenção, para estes, não seria condenar Lula, mas absolver Moro das excentricidades de sua sentença. Dino considera que trata-se de leitura equivocada: o alvo era Lula, mesmo.

Segundo Dino, o julgamento significou um retrocesso de 300 anos no direito, porque assumindo feição inquisitorial, remetendo aos tempos da Inquisição, nos quais definia-se primeiro a culpa, para depois encontrar o crime.

Independentemente da linha política em jogo, Dino considera que os tribunais superiores terão que dizer se garantem ou não dois direitos fundamentais:

1. Permitir a prisão de Lula enquanto tramitam recursos contra a decisão do TRF4. É preciso sublinhar diariamente, diz Dino: prisão antecipada tem que ser justificada com razões concretas.

2. Buscar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ela não definiu de modo absoluto que qualquer julgamento colegiado induz à inelegibilidade. Quando o direito de concorrer for plausível, com demonstrações de parcialidade das instâncias inferiores, os tribunais superiores deverão conceder liminar, por haver dano irreparável se a pessoa não concorrer.

Sejam quais forem as consequências, Gebran, Paulsen e Laus entram para a história política e do direito brasileiro, como três magistrados que sacrificaram os princípios do direito, o respeito às leis e à sua profissão, em favor de objetivos menores.

A informação do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, de que não será possível abrir o sistema Drousy, da Odebrecht, é o ponto final na pantomima da Lava Jato.

Vereador Aroldo Júnior denuncia descaso do Poder Público do município de Pacatuba


O vereador Aroldo Júnior (PSC) visita a comunidade da Pavuna, em meio à um mar de lama, e faz uma série de denúncias. Segundo ele, o Poder Público negligencia atendimento à população, mas vive a privilegiar festas no município. Ele abordou também a falta de atendimentos e remédios nos Postos de Saúde em nossa cidade.

Confira a situação calamitosa da Comunidade:


Pacatuba Em Foco

Venda da Eletrobras cria taxa extra na conta de luz por 30 anos

Michel Temer quer vender a empresa e repassar a conta do “pacote de incentivos” ao povo brasileiro; o projeto de lei enviado ao Congresso para privatizar a estatal também estabelece que o consumidor pagará, na conta de luz, uma indenização multibilionária às transmissoras de energia elétrica.

O projeto de lei enviado ao Congresso por Michel Temer, no último dia 22, para privatizar a Eletrobras também mexe na forma como o consumidor pagará, na conta de luz, uma indenização multibilionária às transmissoras de energia elétrica. E o cliente pode ter que arcar com essa fatura por 30 anos. Medida é distorção das medidas de Dilma Rousseff para reduzir a tarifa energética em 2012. As informações são de Manoel Ventura, de O Globo.

A proposta enviada ao Congresso este mês dilui o pagamento dessa indenização por três décadas. E faz uma mudança crucial na forma como a dívida assumida pelo governo e repassada aos consumidores é corrigida. No lugar do chamado “custo de capital próprio” entra uma taxa de remuneração definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na prática, isso significa trocar um índice de dois dígitos por algo entre 7% e 9%.


Inicialmente, a mudança valerá apenas para transmissoras de empresas subsidiárias da Eletrobras (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul). A intenção do governo, no entanto, é permitir a adesão de outras empresas, como Cemig, Cteep e CEEE. No total, a conta chega hoje a R$ 62 bilhões. Ela é subdividida em duas rubricas. A maior e mais polêmica parte diz respeito à chamada “remuneração”, que são os juros que compensarão o valor que não foi pago às empresas entre 2013 e 2016. Sozinha, essa fatura chega a R$ 35 bilhões.

O valor do reajuste que será efetivamente pago pelo consumidor, porém, depende de outras variáveis que afetam a conta de luz – como subsídios, custo de geração de energia e comportamento do dólar, entre outros – e é definido anualmente de acordo com cada distribuidora.

Temer encontra presidente da Nestlé e negocia venda do Aquífero Guarani

O discreto encontro entre o presidente de facto, Michel Temer, e o presidente da Nestlé, Paul Bulcke, acelera as negociações para a concessão às multinacionais para explorar o Aquífero Guarany. O Correio do Brasil ja havia denunciado a negociação, em curso desde 2016.

Por Redação, com Franklin Frederick – de Nova York, NY-EUA

A passagem do presidente de facto, Michel Temer, pela Suíça, na semana passada, durante o Fórum Econômico Mundial, de forma praticamente invisível, começa a se explicar melhor a partir do artigo do reverenciado ativista ambiental norte-americana Franklin Frederick. Presente ao Fórum, Frederic lembrou, em artigo publicado na mídia internacional, os conceitos que embalam o governo imposto, no Brasil, após o golpe de Estado, em curso desde Maio de 2016.

Presidente internacional da Nestlé, Bulcke reuniu-se em um jantar com Temer. No cardápio a ser servido, o Aquífero Guarani

“O que Temer chama de ‘reformas’ são o seu programa de privatizações, complementado por medidas que procuram retirar quaisquer barreiras à expansão do capital, sejam elas leis de proteção ambiental ou de direitos de trabalhadores. Como programa político estas ‘reformas’ não têm – nem poderiam ter – nenhum apoio da população e por isso devem ser apresentadas como uma inevitabilidade histórica – ‘não há alternativas”, afirmou Frederick.
Jantar reservado

Ainda segundo o ativista, “Temer, em Davos, exprimiu sua completa adesão aos objetivos do neoliberalismo – o que já sabemos – porém mais ainda o discurso revelou, para alívio da elite econômica em Davos, que há no Brasil poderes organizados capazes de utilizar diversas formas de violência para sustentar o seu governo e as suas propostas; eliminando a possibilidade de qualquer alternativa.

“Estranhamente, o segundo evento oficial anunciado pelo Fórum em que Temer participaria, um debate público com a participação do Prefeito de São Paulo João Dória, do Presidente do Bradesco, do CEO do Itaú-Unibanco e do CEO da Nestlé, Paul Bulcke, desapareceu da agenda do Fórum. Mas, em um evento fora do programa oficial, um jantar fechado para convidados onde Temer fez a abertura do painel Dando Forma à Nova Narrativa Brasileira, o CEO da Nestlé estava entre os convidados, como informou (o diário conservador paulistano) Folha de São Paulo.

Nestlé e Coca-Cola

“Ao que tudo indica, decidiram que o presidente Temer e o CEO da Nestlé não deveriam aparecer juntos em público. Afinal, a Nestlé é bem conhecida pelo seu apoio à privatização da água; e que negociações sobre este tema já existem entre a empresa e o presidente Temer é de conhecimento público. A rejeição da maioria da população brasileira à privatização da água parece ter influído em tornar mais discreto o encontro entre Temer e o CEO da Nestlé em Davos”, pontua.

A agenda de Temer em Davos, porém, ainda segundo Frederick, revela a importância do tema água:

“Temer teve encontros privados com o Presidente Global da Ambev, Carlos Brito; e com o CEO da Coca-Cola, James Quincey. Temer também encontrou o CEO da Dow Chemical, Andrew Liveris. A água é a principal matéria prima utilizada pela Coca-Cola e pela Ambev. E ‘por coincidência’, Andrew Liveris faz parte do ‘Governing Council’ do Water Resources Group –WRG – a iniciativa da Nestlé; Coca-Cola e Pepsi para privatizar a água através de parcerias público-privadas. No site oficial do WRG, Andrew Liveris aparece ao lado do ex-CEO da Coca-Cola Muhtar Kent – outro membro do ‘Governing Council’ do WRG”, acrescentou.

Frederick acrescenta que “a Diretora de Comércio e Política de Investimentos da Dow Chemical, Lisa Schroeter, aparece como membro do ‘Steering Board’ do WRG, junto com Dominic Waughray; que é membro também do Comitê Executivo do próprio Fórum Econômico Mundial”.

Correio do Brasil

“A Ambev é parte da AB InBev, grupo que comprou a sua grande rival SABMiller por US$ 107 bilhões numa mega fusão que concentrou ainda mais o mercado das grandes empresas engarrafadoras de água, cerveja e refrigerantes. A SABMiller é uma das empresas fundadoras do WRG… O maior acionista individual do grupo AB InBev é o brasileiro radicado na Suíça, Jorge Paulo Lemann”, sublinha.

Nestlé, Coca-Cola, Pepsi, Ambev; Dow Chemical, WRG e toda esta rede de relações em torno do Fórum Econômico Mundial revelam como o big business se organiza para promover e executar sua agenda de apropriação das riquezas do planeta.

Em um outro artigo, também publicado na mídia internacional, Frederick cita uma reportagem icônica do Correio do Brasil:

“Devemos lembrar, primeiro, de um importante artigo publicado pelo jornal Correio do Brasil no dia 22/08/2016 com o título: ‘Multinacionais querem privatizar uso da água e Temer negocia” . O artigo informa que, “segundo revelou um alto funcionário da Agência Nacional de Águas (ANA), em condição de anonimato (…). O Aquífero Guarani , reserva de água doce com mais de 1,2 milhão de km²; deverá constar na lista de bens públicos privatizáveis (…) As negociações com os principais conglomerados transnacionais do setor, entre elas a Nestlé e a Coca-Cola, seguem ‘a passos largos”.

Em defesa do Aquífero Guarani

E o autor segue adiante. “É importante lembrar também que, na data deste artigo; a presidente eleita Dilma Roussef ainda enfrentava o julgamento do processo de impeachment. Mas Temer já atuava como Presidente ‘de facto’; ou seja, mesmo antes do golpe consumado, já se negociava a privatização dos recursos naturais brasileiros, a verdadeira razão por trás do golpe.

“Em março próximo o Brasil vai sediar o Fórum Mundial da Água em Brasília. A Nestlé e o Water Resources Group estarão lá; já que este é o Fórum das grandes empresas privadas. As empresas públicas de água brasileiras e ainda mais as águas subterrâneas e as fontes de água mineral são os ‘alvos’ que esta proximidade entre Temer e Paul Bulcke indicam. A privatização destas empresas e recursos naturais será; naturalmente, apresentada como a ‘solução’ dentro do Fórum Mundial da Água”, ressalta Frederick.

“Espero que o Fórum Mundial Alternativo da Água que se organiza também em março; como resposta da sociedade civil às políticas neoliberais, reserve um bom tempo e espaço para trocar informações; e analisar as diversas práticas da Nestlé no mundo. Trata-se de uma questão fundamental”, conclui.

Moro manda vender triplex, que não é de Lula e nem da OAS

Por Lilian Milena

Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba decreta venda do imóvel admitindo que foi penhorado pela OAS Empreendimentos e que "não pertence" à construtora e "nem ao ex-presidente".

Em decisão despachada nesta segunda-feira (29), o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, decretou a venda do apartamento 164-A, do Condomínio Solares, no Guarujá. O valor deverá ser entregue a Petrobras, vítima do suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a OAS Empreendimentos, responsável efetiva do imóvel, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por Moro de ter recebido o apartamento como forma de lavagem de dinheiro.

No despacho, Moro relata que o confisco do bem já havia sido comunicado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região em um processo que tramita na 1ª Vara de Falência e Recuperações da Justiça Estadual de São Paulo, impedindo que o apartamento continuasse sendo usado como garantia em processos civis da OAS. Um argumento aliás, utilizado pela defesa de Lula para provar que o apartamento nunca foi do ex-presidente.


Moro destaca que durante o processo de alienação do imóvel, os advogados do ex-presidente informaram ao TRF-4 que o triplex estava sendo penhorado na 2ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Brasília a pedido da Macife S/A - Materiais de Construção contra a OAS Empreendimentos, por dívidas em aberto da construtora e que ainda constava "certidão de penhora do bem".

Entretanto, como ele julgou o imóvel "como produto do crime, sequestrado e confiscado" manteve o pedido de sequestro e confisco do triplex. Em seguida, Moro afirma nos autos que "atualmente" o triplex "não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva" e que está "submetido à constrição [sequestro] da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras".

Moro conclui também que o triplex foi "inadvertidamente penhorado", frisando novamente que se trata de "produto de crime sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores".

O juiz, ainda, reforçou outro ponto usado pela defesa de Lula para provar que o imóvel nunca pertenceu ao ex-presidente: o fato de o IPTU não ser recolhido desde 2014, culpando o fato "a omissão pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente". Arrematando, em seguida, que a dívida pública "coloca em risco" os direitos de confisco da vítima, isto é, da Petrobras.

"Tal omissão leva à natural crença de que o imóvel está abandonado e corre risco de ter seu valor depreciado, por falta da adequada conservação".

Na decisão, encaminhada para a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, Moro determinou que o triplex seja vendido em leilão público e que o valor seja depositado em uma conta judicial para que, após o trânsito em julgado, seja destinado a Petrobras. Concluindo o despacho com um último ato falho: a data.

Página Musical - Gilberto Gil e Toquinho cantando: Tarde em Itapuã



Gilberto Gil e Toquinho - Tarde em Itapuã



Um velho calção de banho
Um dia prá vadiar
O mar que não tem tamanho
E um arco-íris no ar
Depois, na Praça Caymmi
Sentir preguiça no corpo
E numa esteira de vime
Beber uma água de côco
É bom!
Passar uma tarde em Itapuã
Ao sol que arde em Itapuã
Ouvindo o mar de Itapuã
Falar de amor em Itapuã
Enquanto o mar inaugura
Um verde novinho em folha
Argumentar com doçura
Com uma cachaça de rolha
E com olhar esquecido
No encontro de céu e mar
Bem devagar ir sentindo
A terra toda rodar
É bom!
Passar uma tarde em Itapuã
Ao sol que arde em Itapuã
Ouvindo o mar de Itapuã
Falar de amor em Itapuã
Depois sentir o arrepio
Do vento que a noite traz
E o diz-que-diz-que macio
Que brota dos coqueirais
E nos espaços serenos
Sem ontem nem amanhã
Dormir nos braços morenos
Da lua de Itapuã
É bom!
Passar uma tarde em Itapuã
Ao sol que arde em Itapuã
Ouvindo o mar de Itapuã
Falar de amor em Itapuã

domingo, 28 de janeiro de 2018

'Nunca deveria estar nas mãos do mercado', Chile aprova ensino superior público universal

Governo chileno decidiu aprovar reforma do ensino superior que põe fim às universidades privadas e adota um modelo de ensino superior gratuito e universal


O Congresso chileno aprovou na última quarta-feira (24/01) uma reforma que vinha sendo debatida pelos parlamentares do país desde o início do segundo governo de Michelle Bachelet, em 2014. A promessa de gratuidade universal do ensino superior era a principal promessa da chefe do executivo chileno.

Além da gratuidade universal, a reforma chilena cria ferramentas para avaliação do ensino superior que possam garantir a qualidade.

O Ministério da Educação do Chile divulgou informações de que nos últimos 4 anos o governo conseguiu aprovar um total de 29 leis sobre educação.

A votação se encerrou na quarta-feira, e apontou 102 votos a favor e duas abstenções. A aprovação na Câmara dos Deputados é a etapa final para que a lei seja aprovada.

Segundo informa a Carta Educação, Paula Narváez, porta-voz do governo, teria afirmado que a lei "dá tranquilidade aos jovens para que seus talentos, suas capacidades, sua inteligência possam se desenvolver em um Estado que lhes dá oportunidades".

A presidente do país, Michelle Bachelet, comemorou a aprovação no Twitter, lembrando que acredita que sua lei de Universidades Estatais "fortalece uma gestão institucional, devolve ao Estado seu papel de protagonismo para assegurar uma educação superior pública de qualidade".

A reforma é uma resposta a um projeto da ditadura de Augusto Pinochet, considerada a ditadura mais sangrenta da América Latina. Entre 1980 e 1990, uma série de privatizações foram realizadas no país.

A ditadura militar chilena retirou do Estado a responsabilidade de oferecer direitos sociais como a educação, e abriu espaço para um ensino privado. Sem regulamentação, as mensalidades de ensino dispararam nos anos 1990.

Até então, o governo financiava escolas privadas e as universidades públicas eram pagas. Dessa forma, estudantes utilizavam financiamentos de bancos privados para que pudessem estudar e iniciavam a vida adulta com dívidas.

Em 2006, esse formato da educação gerou os maiores protestos da história do país desde a ditadura, o que ficou conhecido como "revolta dos pinguins". Os "Pinguins", como ficaram conhecidos os estudantes secundaristas chilenos devido ao uniformes com terno e gravata, foram às ruas e ocuparam escolas em todo o pais reivindicando gratuidade do ensino e também do transporte. Em 2011, outra onda de protestos de estudantes universitários também exigia mudanças no modelo.

"Ao avançar com a gratuidade na educação superior, queremos construir um país mais igualitário, com igualdade de oportunidades. Com a aprovação no Congresso, consagramos como lei um direito social que nunca deveria estar nas mãos do mercado!", afirmou a presidente no Twitter.

Bachelet preside o país desde 2014. Ela pertence ao Partido Socialista do Chile, e já foi presidente do país entre 2006 e 2010. Ela foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra da Defesa na América Latina e a primeira mulher a se eleger para a presidência do Chile.

sábado, 27 de janeiro de 2018

Campeonato Cearense da Série B 2018 - Já definida a fórmula de disputa do certame

O conselho técnico do Campeonato Cearense da Série B 2018, reuniu-se, na segunda-feira (22), com os representantes dos 10 clubes participantes e também com o presidente da Federação Cearense de Futebol Mauro Carmélio.


Ficou, portanto, definido, por meio da votação entres os representantes dos clubes,  a fórmula de disputa do Campeonato da Série B cearense 2018. A disputa do certame seguirá os mesmos moldes do Campeonato Cearense da Série A deste ano, com 10 clubes na primeira fase jogando entre si, em jogos de ida, perfazendo um total de 9 jogos. A competição terá início no dia 1º de abril. 

Como será a Disputa

A primeira fase terá jogos de ida, com nove partidas para cada clube. Classificam-se seis equipes e duas serão rebaixadas. Os clubes classificados disputarão o Hexagonal com jogos de ida. Na última fase quatro times disputarão a semifinal e dois seguirão para as finais, com partidas de ida e volta. 

Vale salientar que oito clubes votaram na fórmula escolhida, com 18 datas. Na próxima segunda-feira (29), haverá nova reunião do Conselho Técnico para a definição das vantagens das semifinais e finais e também para o sorteio dos mandos de campo do certame estadual. Já os 2 últimos colocados serão rebaixados para a Série C.

Os clubes que disputarão a Série B do Campeonato Cearense deste ano são: Guarany de Sobral, Itapipoca, Maracanã, Aliança, Icasa, Esporte, Tianguá, União, Caucaia e Barbalha.

Pacatuba Em Foco

Carta Aberta ao Judiciário Brasileiro


Excelências, e dirijo-me a todos os magistrados brasileiros, do juiz de primeira instância, no menor, mais pobre e longínquo município, aos Ministros do Superior Tribunal Federal – STF.

A minha posição político-ideológica é pública e notória, e aqui declino dela, tentando a neutralidade.

Vou além: aqui e só aqui, circunstancialmente, admitirei a culpabilidade do ex Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Ouvi atentamente cada minuto do julgamento do recurso impetrado pelas defesas de réus da Lava Jato, entre eles, o ex Presidente, já aludido.

Em mais de uma oportunidade ouvi dos Senhores Desembargadores coisas tais como: “juízes não julgam pessoas, mas fatos, punindo os que participaram dos fatos, se ilícitos ou criminosos”, “todos os homens são iguais perante a lei, do mais humilde ao Presidente da República”, chegando à citação do escritor russo Fiodor Dostoievsky: “não existem homens de bronze, são todos de carne e osso”.

Concordo com todas essas afirmações e, a partir delas, indago sobre algumas dúvidas, minhas, suscitadas a partir do que ouvi hoje.

O ex Presidente Fernando Henrique Cardoso é proprietário de um apartamento de luxo no mais luxuoso bairro de Paris, na Avenue Foch, ao lado dos Príncipes de Mônaco e sheiks árabes, avaliado em 11 milhões de euros, mais um apartamento em Nova Iorque, dois em bairros nobres de São Paulo, um na Zona Sul do Rio de Janeiro, área nobre, e mais um fazenda de 1046 hectares, no município de Buritis (MG), com um aeroporto dentro, com pista maior que a do Aeroporto Santos Dumont, que serve à ponte aérea Rio-São Paulo, graciosamente construído pela empreiteira Camargo Correa, que no governo FHC ganhou praticamente todas as licitações para as obras públicas em Brasília.

Cálculos modestos apontaram que para ter este patrimônio de maneira lícita, FHC teria que ter presidido este país, acumulando os salários de presidente e de professor, por mais de 200 anos, e me ative ao registrado e assumido pelo ex presidente, sem considerar as contas e empresas offshore descobertas pela PF e Banco Central, em paraísos fiscais, a partir de denúncias vindas do exterior.

Estamos diante de fatos, ou por haver um homem de bronze por trás não são fatos?

O ex governador e atual senador Aécio Neves construiu dois aeroportos em fazendas de sua família, com dinheiro público, fora da rota dos vôos comerciais, mas na rota do narcotráfico, fez aportes enormes de dinheiro público para as suas empresas, a começar pelas suas emissoras de rádio, detém, de maneira obscura, a quase totalidade das reservas de nióbio, minério nobre, do planeta, foi gravado pedindo propinas e citado na Lava Jato dezenas de vezes.

Estamos diante de fatos ou não são fatos, porque há um homem de bronze por trás?

O ex governador, ex ministro e senador José Serra, filho de imigrantes, nascido em uma quitinete, no subúrbio paulistano, é hoje detentor de uma enorme fortuna, com a PF tendo descoberto contas suas em paraísos fiscais, tendo sido acusado de ser chefe de uma quadrilha internacional, pelo Ministério Público espanhol, com a sua filha tendo uma variação patrimonial de mais de 60.000% em menos de um ano, partindo de uma pequena sorveteria para ser sócia do dono da AMBEV, a segunda fortuna brasileira.

Isto nos faz estar diante de fatos ou não são fatos, porque com um homem de bronze por trás?

A Polícia Federal apreendeu um helicóptero com quase meia tonelada de pasta de cocaína, helicóptero de um deputado, apreendido na fazenda de um senador. Isto é um fato ou não é um fato, porque há homens de bronze por trás?

Um jatinho executivo foi interceptado com 647 kg de pasta de cocaína, tendo levantado vôo de uma fazenda de propriedade de um ministro. Isto é um fato, ou não é um fato, porque há homens de bronze por trás?

Eu poderia continuar citando nomes, e daria um livro com centenas de páginas, mas se os senhores repararem, só citei fatos relacionados com nomes da elite do PSDB.

Hoje, no julgamento de Lula, ouvi os nomes de diversos partidos serem citados, mas não ouvi a citação do PSDB.

Por fim, Excelências, um advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán, em depoimento a uma CPI do Congresso Nacional, em depoimento de quatro horas, acusou o Juiz que condenou Lula em primeira instância, de ser um vendedor de sentenças e acordos com réus, para delações premiadas.

Mais que acusar, provou, com provas robustas, a começar por e-mails de negociatas, emitidos de computadores da 13a Vara Federal, de Curitiba, a ele.

São fatos ou há um homem de bronze por trás?

Temos uma esquerda de carne e osso e uma direita de bronze? Um povo de carne e osso e uma elite de bronze, com os seus interesses defendidos por homens de bronze?

O Judiciário brasileiro é de carne e osso? De bronze? Ou, pior, está rachado, o que nos aponta o caos, adiante?

Perdoem-me a impertinência, Excelências. É que sou fã do escritor russo, tendo devorado quase todos os seus livros na juventude, com “Crime e Castigo” me marcando sobremaneira, onde ele afirma não haver homens de bronze.

Nesta altura da vida ter a decepção de perceber que ele estava errado, dói.

Assim sendo solicito que na ata dos trabalhos de hoje, em Porto Alegre, em todas as vezes em que aparecer que o Judiciário julga fatos, substituam para o Judiciário julga homens, pelo menos o brasileiro, preservando Dostoievsky…”

Decepcionadamente,

Francisco Costa - Escritor

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

DIREITOS HUMANOS - Brigada militar prende 26 manifestantes e revira a casa de um deles em Porto Alegre

Os jovens são militantes de movimentos populares, como Levante, MST e Mídia Ninja


No início da noite dessa quarta-feira (24), após o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 26 jovens foram presos pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

Os jovens são militantes de movimentos populares, como o Levante Popular da Juventude, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Mídia Ninja. Eles foram detidos no 3ª Departamento de Polícia de Porto Alegre. Os manifestantes foram acusados de formação de quadrilha e incêndio criminoso.

Segundo relatos, os manifestantes foram abordados na rua e, depois, foram conduzidos para a casa de um deles. O local foi completamente revirado pela polícia.

Segundo nota do Levante, "a criminalização da esquerda e da luta é um braço fundamental do golpe a democracia no nosso país. Diante da retirada de direitos historicamente conquistados e do desmonte do Estado brasileiro, querem implantar em cada um(a) de nós o medo de se manifestar. Reprimir os nossos sonhos, a nossa capacidade de se indignar e principalmente, querem que a juventude não compreenda que só o povo organizado tem o poder de transformar a realidade".

Dos 26 jovens presos, dez já foram liberados. Agora, 16 pessoas aguardam para serem transferidas para o presídio central. São 13 mulheres e 3 homens. Uma pessoa que estava na rua e tirou fotos da ação também foi detida e passou a noite algemado. Ela não fazia parte do grupo.

TRF-4 mantém condenação de Lula por 3 votos a 0

Por 3 votos a 0, TRF 4 mantém condenação de Lula. Recurso foi julgado nesta quarta-feira, em Porto Alegre, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região


Por 3 votos a 0, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em julgamento de recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Lulacontra sentença condenatória de Sérgio Moro, manteve a condenação da primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O primeiro a declarar seu voto foi João Pedro Gebran, que antes de avaliar o mérito havia rejeitado as preliminares interpostas pelas defesas dos réus. Sobre a imputação do crime de lavagem de dinheiro relativa ao apartamento do Guarujá, afirmou que a transferência da posse “não é essencial pra caracterizar este crime, justamente porque o contexto se mostra compatível com propósito de ocular ou dissimular o bem”. Segundo ele, é o mesmo que Lula tivesse colocado o imóvel em nome de um laranja, no caso, a OAS.

O relator corroborou as teses do juiz Sérgio Moro em sua sentença, e ainda justificou atitudes do magistrado tidas como ilegais por parte da comunidade jurídica. Enquanto analisava o mérito da ação em seu voto, rejeitou o fato de que a quebra de sigilo telefônico do escritório dos advogados de Lula tenha sido um ato parcial e inconstitucional de Moro. “Não houve tentativa de monitorar ilegalmente os advogados“, disse. Ao fim, Gebran ainda aumentou a pena para 12 anos e um mês, inicialmente estabelecida em 9 anos e seis meses.

O revisor da ação, Leandro Paulsen, acompanhou o voto do relator em favor da manutenção da condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Paulsen também seguiu o relator na dosimetria, mantendo o aumento determinado em relação à decisão de Moro.

Terceiro desembargador a votar, Victor Laus, também iniciou sua participação rejeitando as preliminares apresentadas pela defesa. Ele contestou as críticas à utilização de depoimentos dos delatores Leo Pinheiro e Agenor Franklin, réus no mesmo processo, contra o ex-presidente Lula. “Assim como uma testemunha não pode ser considerada isoladamente, o único fato de o cidadão acusado ter cooperado com Justiça não desqualifica a sua fala”, disse.

Laus elogiou ainda o juiz federal Sergio Moro, qualificando-o como “talentoso, corajoso, brilhante, que teve e tem diante de si uma complexa análise de casos“. Ao fim, seguiu o voto de Gebran e Paulsen rejeitando o recurso da defesa de Lula, mantendo a condenação e aumentando a pena de Lula.
Argumentos da defesa

Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, afirmou que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, ele apontou uma série de inconsistências no processo.

O advogado embasou a apelação ao defender que houve cerceamento de defesa, problemas na escolha da jurisdição e parcialidade do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo em primeira instância.

A defesa apontou para a falta de correlação entre a denúncia e a sentença. “O juiz de primeiro grau construiu uma acusação própria. Ele deixou de lado a denúncia. O que se vê na sentença é uma completa distorção”, defendeu.

Zanin também criticou o conceito de tipicidade do crime de corrupção passiva. “O crime de corrupção passiva se tipifica quando o funcionário público recebe uma vantagem indevida. Então é preciso estabelecer o nexo. Aqui na sentença, o juiz diz que houve atos de ofício indeterminados. Significa reconhecer que não há atos de ofícios nesse processo. Crimes não pode ser fluidos.”

Antes de Zanin, falaram os advogados René Dotti – assistente da acusação e que representa a Petrobras –, Fernando Augusto Henriques Fernandes –defensor do ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto. As demais defesas abriram mão das manifestações.

Com a decisão unânime, fica excluída a possibilidade de haver embargos infringentes, restando apenas os de declaração, que serão votados pelos mesmos magistrados. O acórdão da sessão de julgamento da apelação criminal de Lula deve ser divulgado na próxima semana.

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Mesa de Negociação: Sindicato APEOC e Seduc têm o primeiro encontro de 2018

A primeira Mesa de Negociação Permanente Sindicato APEOC – Seduc do ano de 2018 foi realizada na tarde desta terça-feira (23), na sede da Secretaria da Educação do Estado. A audiência foi cobrada por meio de ofício protocolado no dia 10 de janeiro pela entidade sindical. Em pauta, o início da negociação da Pauta de Lutas da Campanha Salarial de 2018, aprovada em Assembleia Geral realizada em 36 cidades cearenses.

O Sindicato APEOC foi representado pelo presidente estadual, Anizio Melo; pelo vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro; pelo secretário-geral, Helano Maia; pela tesoureira, Penha Alencar; e pelo assessor jurídico, Ítalo Bezerra. O secretário da Educação, Idilvan Alencar, estava acompanhado da coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, e equipe. 

Veja os encaminhamentos:

Recomposição Salarial

O Sindicato APEOC cobrou a aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério, de 6,81%, na carreira dos profissionais da Educação. O secretário da Educação informou que vai aguardar o anúncio do reajuste dos servidores do Estado para se posicionar sobre uma recomposição específica para os profissionais da Educação, já que o governador garantiu que a categoria terá uma valorização diferenciada para a categoria do Magistério.

Concurso público

A Seduc informou que a comissão organizadora do concurso já foi formada. A participação do Sindicato APEOC no colegiado está garantida. Os nomes dos membros serão enviados para a Seplag para a devida publicação. O secretário disse que nesse momento a Seduc está negociando a escolha da empresa que vai realizar o certame.

Promoções com titulação e sem titulação

O secretário disse que as promoções com titulação ainda estão dentro do prazo de concessão. Segundo ele, o processo administrativo está tramitando normalmente. O Sindicato pediu detalhamento dessa demanda e a coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, informou que os requerimentos já analisados e deferidos estão sendo organizados em processos coletivos. Até agora, há 12 processos coletivos, cada um com 20 servidores. O próximo passo é enviar para o cálculo no setor de Orçamento. Em seguida, seguem para o Departamento Jurídico e depois serão encaminhados à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). A Seduc não informou o total de requerimentos recebidos até agora, mas garantiu que há uma equipe específica trabalhando nessa demanda.

Sobre as promoções sem titulação, o secretário informou que os processos estão parados e que a prioridade nesse momento será a concessão das promoções com titulação. O Sindicato APEOC cobrou agilidade também nos procedimentos dessa reivindicação.

Ampliação definitiva de carga horária

A Seduc informou que o projeto de lei que vai estender o direito de ampliação definitiva de carga horária aos professores que ingressaram na rede estadual antes de dezembro de 2003 continua em tramitação no Gabinete do governador. O secretário se comprometeu em acompanhar essa demanda e vai solicitar informações à Casa Civil.

Valorização dos funcionários da Educação

O Sindicato sugeriu a instalação de uma mesa técnica, com participação da entidade, para discutir a possibilidade de criação de um Plano de Cargos e Carreiras específico para os funcionários da Educação. O secretário acatou a sugestão e disse que vai encaminhar essa pauta em breve.

Eleição de Gestores

A Comissão Estadual responsável pela eleição de gestores ainda não foi constituída. Após a definição do grupo é que será definido o cronograma do processo eleitoral. O mandato dos integrantes do núcleo gestor das escolas estaduais foi prorrogado até 31 de março de 2018.

Novo Fundeb

O secretário se comprometeu em aderir à agenda de eventos do Sindicato APEOC a respeito das Propostas de Emenda à Constituição do Novo Fundeb, tanto do Senado quanto da Câmara, a serem realizados no Ceará.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Página Musical - Otto cantando: Carinhosa


Carinhosa - Otto

Me para e olha Me para e olha Pra minh'alma Pra minh'alma vazia Me traz de volta Me traz de volta Pra viajar na alegria Pra viajar na alegria Nessa noite passada eu sonhei Com você e adorei Carinhosa Carinhosa Nessa noite passada eu sonhei Com você e adorei Carinhosa Carinhosa Me para e olha Me para e olha Pra minh'alma Pra minh'alma vazia Me traz de volta Me traz de volta Pra viajar na alegria Pra viajar na alegria Nessa noite passada eu sonhei Com você e adorei Carinhosa Carinhosa Me para e olha Me para e olha Pra minh'alma Pra minh'alma vazia Me traz de volta Me traz de volta Pra viajar na alegria Pra viajar na alegria



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