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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um pedido do PT para que o ministro da Justiça, ...

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Câmara aprova texto base da MP que entrega Fies aos bancos privados

Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) o texto base da medida provisória que institui novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); por 255 votos a 105, os deputados acataram as mudanças propostas pelo governo ao sistema que financia estudantes de cursos privados do ensino superior, profissional, técnico ou tecnológico e em programas de mestrado e doutorado; para oposição, mudança restringe acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior; "Ela está transitando para política fiscal a juros abertos e saqueando dinheiro de fundos públicos, como está previsto no projeto: FGTS, BNDES, fundos da Amazônia, do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste. Quer dizer, os pobres serão excluídos", disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP)
 

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) o texto base da medida provisória que institui novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por 255 votos a 105, os deputados acataram as mudanças propostas pelo governo ao sistema que financia estudantes de cursos privados do ensino superior, profissional, técnico ou tecnológico e em programas de mestrado e doutorado.

Os deputados ainda analisam os destaques apresentados à MP. Hoje, para ter acesso ao financiamento, o estudante deve passar por avaliação positiva em processos estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também é necessário comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários-mínimos. Entre as principais mudanças estão as formas de pagamento da dívida e das taxas de juros do financiamento.

Uma das alterações propostas pela MP está a exigência de que o pagamento do valor financiado ocorrerá no primeiro mês após a conclusão do curso. Antes, após a formatura, o estudante tinha até 18 meses para começar a pagar o financiamento. O chamado "prazo de carência" tinha como objetivo dar um tempo ao recém-formado para que ele conseguisse uma fonte de renda antes de começar a quitar a dívida. Nesse período, o estudante pagava, a cada três meses, uma parcela de até R$ 150, referente aos juros que incidem sobre o financiamento.

De acordo com a medida aprovada pela Câmara, o estudante poderá consignar a dívida à folha de pagamento, caso esteja empregado. O saldo devedor remanescente deverá ser pago em prestações mensais equivalentes ao maior valor entre o pagamento mínimo e o cálculo do percentual vinculado à renda bruta do estudante. Ou, ainda, poderá ser amortizado e quitado de forma integral com redução dos encargos.

Juros

Entre outros pontos, a medida estabelece também que, a partir do primeiro semestre de 2018, os financiamentos serão concedidos, dependendo da modalide, sem juros e com correção anual de acordo com a variação do índice oficial de preços ou taxa estipulada no início do contrato. Hoje, a taxa de juros anual do programa é de 6,5%. A MP admite a possibilidade de reparcelamento ou amortização em condições especiais de débitos vencidos e a extensão do prazo para conclusão do curso financiado por até quatro semestres.

A medida permite o abatimento de 1% do saldo devedor para estudantes que atuarem como professores de educação básica na rede pública. O percentual de abatimento pode chegar a 50% do valor devido para estudantes que atuarem como médicos de equipe da saúde da família ou como médico militar em áreas carentes de profissionais.

Instituições financeiras oficiais, como bancos ou administradores de crédito, poderão atuar como agente operador do Fies e empresas financeiras poderão ser contratadas para serviços de cobrança administrativa. Fica dispensada a licitação na contratação das empresas se elas forem públicas. Os operadores de crédito poderão gerir os recursos do programa, fiscalizar as informações prestadas pelos estudantes e definir as condições de concessão de financiamento, de acordo com critério estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A MP também introduz novas modalidades de financiamento como o Fies-trabalhador e o Fies-empresas, direcionados aos cursos profissionais e técnicos. O texto cria ainda o Programa de Financiamento Estudantil, que complementará o Fies e será composto por recursos de fundos regionais de desenvolvimento, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de outras receitas a serem definidas.

A medida constitui ainda o Fundo Garantidor do Fies, uma espécie de seguro privado de limite de R$ 3 bilhões, ao qual deverão se vincular obrigatoriamente as instituições privadas de ensino que adotam o programa. A instituição de ensino que tiver interesse em aderir ao Fies deverá aplicar percentuais que variam de 10% a 25 % sobre os encargos educacionais, de acordo com o tempo de vínculo da entidade mantenedora ao fundo garantidor.

Para partidos da oposição, a reforma do sistema pode prejudicar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior. Os oposicionistas apresentaram diferentes requerimentos para tentar obstruir a votação, mas todos foram rejeitados.

"Nós entendemos que essa matéria agora quer transformar o Fies até como política educacional, como política fiscal. Ela está transitando para política fiscal a juros abertos e saqueando dinheiro de fundos públicos, como está previsto no projeto: FGTS, BNDES, fundos da Amazônia, do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste. Na verdade, ela só está garantindo hoje poucas vagas para aqueles que ganham até três salários mínimos. Quer dizer, os pobres serão excluídos. É por isso que essa medida provisória é para facilitar a vida de banqueiros, pois os juros serão liberados, juros de mercado", disse Ivan Valente (PSOL-SP)

Diante das divergências, a sessão chegou a ser suspensa pelo presidente interino da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), na tentativa de um acordo entre os líderes. Após a retomada, o PT retirou a obstrução depois de ter duas de suas sugestões de mudanças no texto acatadas, entre elas a retirada da possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas do Fies.

O partido também conseguiu fechar acordo para incluir na MP a possibilidade dos estudantes aderirem ao Programa Especial de Regularização do Fies, uma espécie de Refis para liquidar débitos vencidos até 30 de abril deste ano.

No entanto, PSOL e PCdoB continuaram com a estratégia de impedir o andamento da votação, o que arrastou a discussão por mais de duas sessões. O presidente interino reiterou que tinha sido firmado acordo e decidiu prosseguir com a votação. Ramalho alertou que os deputados que faltassem à votação estariam sujeitos a efeitos administrativos.

"Mudar a natureza do Fies, batizá-lo de Novo Fies, fazendo com que a decisão da taxa de juros e a análise da capacidade financeira do estudante fiquem por conta dos bancos privados é algo que se pode decidir às pressas? Isso é uma mudança da natureza original do Fies, que ajudou a expandir o número de estudantes universitários no país", reclamou a líder do PCdoB, Alice Portugal (BA).

https://www.brasil247.com/pt/247/poder/325257/C%C3%A2mara-aprova-texto-base-da-MP-que-entrega-Fies-aos-bancos-privados.htm

Concentração da mídia no Brasil é a pior entre 11 países, incluindo Gana e Mongólia, diz estudo financiado pela Alemanha


A Deutsche Welle deu uma matéria sobre o novo relatório sobre a concentração da mídia brasileira divulgado pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras.

A pesquisa foi feita em parceria com a ONG Intervozes e financiada pelo Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha.

A apuração durou quatro meses e abrangeu os 50 veículos de comunicação com maior audiência no país e os 26 grupos econômicos que os controlam.

“Até agora, o Brasil foi o primeiro país pesquisado em que nenhuma das empresas respondeu a nossas perguntas sobre quem são os seus proprietários”, diz Olaf Steenfadt, diretor do projeto.

O quatro é tenebroso e, talvez, pior do que você esperava. Reproduzo alguns trechos:

. “Assim como os ruralistas, antes chamados de latifundiários, os proprietários dos meios de comunicação possuem um vasto território nas ondas das TVs e das rádios, combinando interesses econômicos e políticos com o controle rigoroso da opinião pública”, diz o texto.

. O Brasil ocupa a pior colocação dos 11 países já analisados pela RSF – Colômbia, Peru, Camboja, Filipinas, Gana, Ucrânia, Peru, Sérvia, Tunísia e Mongólia também foram alvo da pesquisa.

. O país recebeu a pior nota em quase todos os indicadores, nos quais o estudo se baseia para medir os riscos para a pluralidade da mídia, avaliando itens que vão desde concentração de propriedades e de audiência, passando por regulamentação sobre propriedade de mídias, até o nível de transparência sobre o controle das empresas. Apenas um dos indicadores brasileiros não foi considerado como “de alto risco para a pluralidade da mídia”.

. “Até agora, o Brasil foi o primeiro país pesquisado em que nenhuma das empresas respondeu a nossas perguntas sobre quem são os seus proprietários”, relata Olaf Steenfadt, diretor do projeto MOM [Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil, em inglês, Media Ownership Monitor] e integrante da Repórteres Sem Fronteiras Alemanha, em entrevista à DW. “Isso nunca tínhamos visto antes”, acrescenta.

. A pouca transparência sobre a propriedade dos grupos de comunicação, segundo o levantamento, se deve também à falta de uma obrigatoriedade legal para divulgação da estrutura acionária, além da inexistência de um monitoramento pelo poder público. Alguns grupos de mídia se negaram a responder, alegando razões “estratégicas” ou relacionadas à concorrência.

. “Falta no Brasil um quadro regulador”, diz Steenfadt. “As poucas leis que existem não são implementadas. E as empresas não veem motivo para se abrirem de alguma forma, para serem transparentes”, lamenta. “A mídia não é como qualquer outro setor econômico. É importante saber quem a controla”, opina o especialista. “Os cidadãos têm direito de conhecer os interesses por trás dos meios de comunicação que consomem.”

. No segmento de televisão, mais de 70% da audiência nacional é concentrada em quatro grandes redes, das quais uma detém mais da metade da audiência: a Rede Globo. Essas grandes redes nacionais ampliam ainda mais seu poder sobre a informação, destaca o MOM, através do domínio adicional de múltiplos segmentos. Grandes redes nacionais de TV aberta pertencem a grupos que também controlam emissoras de rádio, portais de internet, revistas e jornais impressos, segundo o estudo.

Os dados estão disponíveis na página do MOM.

Governo publica MP que adia reajuste de servidores e aumenta contribuição previdenciária

A medida provisória que adia de 2018 para 2019 o reajuste salarial dos servidores públicos e altera a contribuição previdenciária da categoria foi publicada na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial da União.

A MP assinada pelo presidente Michel Temer, altera de 11% para 14% parte da contribuição previdenciária dos servidores públicos que têm salário acima do limite máximo estabelecido para os benefícios da previdência social, que é de R$ R$ 5,5 mil.

Quem ganha acima desse valor terá uma nova tributação, mas somente sob o valor que ultrapassar o limite estipulado. Ou seja, se o servidor ganha R$ 6,5 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil. A medida provisória registra que o aumento passará a valer a partir de 1º de fevereiro de 2018.

O texto explica que a alíquota de 14% não se aplica a quem tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e que opte por aderir ao regime de previdência complementar.

Nova alíquota

Segundo a medida provisória, os aposentados e pensionistas contribuirão com a nova alíquota incidente sobre o valor da parcela do rendimento que supere o teto da previdência. A ressalva é o caso em que o beneficiário tiver doença incapacitante.

Nesse caso, a alíquota de 14% incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios da previdência.

Em relação ao adiamento do reajuste para servidores públicos em 2018, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, explicou ontem (30), durante entrevista coletiva, que a medida abrange o conjunto de categorias do governo federal que são as mais bem remuneradas e que tinham anteriormente feito um acordo de reajuste por um período de quatro anos. O texto do Diário Oficial da União traz o detalhamento das carreiras que tiveram o aumento adiado.

As duas medidas haviam sido anunciadas pelo governo em agosto com o objetivo de economizar recursos públicos.

GOVERNO REDUZ PREVISÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2018

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou há pouco a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965; "Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa com base na estimativa da inflação", disse o ministro

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou há pouco a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965.

"Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa com base na estimativa da inflação", explicou o ministro.

O valor menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

Na mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, que será enviada ao Congresso Nacional, o governo mantém a previsão de crescimento de 2% do PIB para 2018 e uma inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2%.

Já a estimativa do INPC, teve uma leve modificação em relação à proposta orçamentária em tramitação no Congresso, de 4,2%, para 4,3%.

No documento que será enviado ao Congresso, o governo reduz a previsão de taxa Selic para o próximo ao de 8% ao ano para 7,25%.

O governo está enviando ao Congresso a mensagem modificativa porque a peça orçamentária enviada em 31 de agosto não considerou a revisão da meta de déficit fiscal para o ano que vem e a redução das despesas.

Funaro fala em R$ 2,5 milhões da Bertin para Temer


O operador Lúcio Funaro afirmou em depoimento nesta terça-feira ter presenciado acerto de propina para o presidente Michel Temer (PMDB). para o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco (PMDB) e para os deputados Eduardo Cunha e Cândido Vacerezza (PTdoB, ex-PT). De acordo com Funaro, Temer recebeu”R$ 2 milhões ou R$ 2,5 milhões” em propina do grupo Bertin quando era candidato a vice-presidente. Cunha e Moreira teriam ficado, cada um , com R$ 1 milhão.

O dinheiro entraria como doação oficial ao PMDB, mas acabaria sendo apropriado por eles, pessoalmente.

Na Folha:

O delator disse que ele próprio monitorava quais empresas do grupo faziam as doações e repassava as informações aos políticos. Explicou que o controle dos pagamentos foi feito por ele próprio numa agenda apreendida pela Polícia Federal, na qual registrava informações como “cobrar Natalino Bertin de doação para o Temer”. Dados a respeito também teriam sido anotados num caderno de Natalino, também de posse da PF.

Assista o que foi ao ar há pouco na Globonews:

Juíza usa argumento inusitado para proibir show de Caetano em ocupação

O show que Caetano Veloso faria hoje na maior ocupação da América Latina foi cancelado em razão de decisão judicial sob pena de multa de R$ 500 mil. Oito mil famílias deixarão de assistir ao artista após magistrada usar um argumento inusitado: brilhantismo do cantor pode provocar alvoroço

O cantor e compositor Caetano Veloso faria um show gratuito hoje (30), às 19h, na ocupação Povo sem Medo, no Jardim Planalto, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

O evento, que teria a participação de outros artistas, seria em apoio às 8 mil famílias que vivem no local há quase dois meses, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), na maior ocupação da América Latina atualmente.

O cancelamento do show de Caetano ocorreu após uma decisão judicial sob pena de multa de R$ 500 mil. A decisão partiu da juíza Ida Inês Del Cid da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo. A magistrada atendeu a pedido do Ministério Público.

Na ratificar a decisão, a juíza destacou um argumento inusitado. Segundo ela, a figura de Caetano Veloso atrairia um público que o local não suporta.

“Seu brilhantismo atrairá muitas pessoas para o local, o que certamente colocaria em risco estas mesmas, porque, como ressaltado, não há estrutura para shows, ainda mais, de artista tão querido pelo público, por interpretar canções lindíssimas, com voz inigualável”, diz o texto.

Paula Lavigne, mulher e empresária do cantor, tentava desde o início da tarde a liberação dos equipamentos para a realização da apresentação. “Eu não estou aqui para descumprir decisão judicial”, afirmou a produtora cultural, confirmando o cancelamento. Ela disse que ainda vai tentar agendar a apresentação em outra data.

Guilherme Boulos, líder do MTST, afirmou que a Constituição foi rasgada com a proibição do show. “Se eles queriam nos provocar para uma reação violenta, eles não conseguiram”, disse. Segundo o líder, o movimento “se fortalece” com a decisão judicial.

Marcha

Mesmo com o cancelamento, o movimento MTST e artistas participam de uma grande manifestação amanhã, a partir das 6h. Os moradores vão marchar da ocupação até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no Morumbi, zona sul da capital paulista.

A ideia é pressionar o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) por uma solução negociada para a reivindicação de moradia das famílias. Às 13h, o movimento vai encontrar apoiadores, que estão sendo convidados a se juntar à marcha a partir da estação Morumbi, da linha 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

“Faremos uma mobilização que vai marcar a história em São Paulo e no Brasil. Vai ser a grande marcha dos sem teto. São mais de 20 quilômetros, horas e horas de marcha, com milhares de trabalhadores que vão buscar o seu direito à moradia”, disse Guilherme Boulos, coordenador nacional do MTST, em vídeo convocando os apoiadores. O objetivo é cobrar do governador Alckmin a desapropriação do terreno para construção de moradias populares.

Leia na íntegra da decisão judicial que proibiu o show:

Trata-se de ação civil pública, onde o Ministério Público pede tutela provisória de urgência, para não realização de show artístico, que seria realizado em local que foi ocupado, e que está sub júdice referida ocupação. É local que não possui estrutura a suportar show, mormente para artistas da envergadura de Caetano Veloso, um dos requeridos nesta ação. Seu brilhantismo atrairá muitas pessoas para o local, o que certamente colocaria em risco estas mesmas, porque, como ressaltado, não há estrutura para shows, ainda mais, de artista tão querido pelo público, por interpretar canções lindíssimas, com voz inigualável. Destarte, o povo merece shows artísticos, mas desde que atendidos requisitos, que aqui não estão presentes, conforme bem alegado pelo Ministério Público. Destarte, e para salvaguardar a integridade das pessoas, bem como do artista, defiro a tutela de urgência, para impedir a realização do referido show, desde já impondo multa de R$ 500.000,00 para cada um dos requeridos em caso de descumprimento desta ordem. Fica deferida ordem policial, caso necessário. No mais, citem-se. Intime-se.

A mãe que vai enterrar o filho que teve dentro de uma cela da ditadura militar

Por Diógenes Brandão


Falecido na madrugada desta quinta-feira (26), vítima de um infarto, após uma complicação causada por uma broncopneumonia, Paulo Fontelles Filho, mais conhecido como Paulinho Fontelles, nasceu na prisão, durante a Ditadura Militar. 


Sua mãe, Hecilda Fonteles Veiga, era estudante de Ciências Sociais quando foi presa, em 1971, em Brasília, com cinco meses de gravidez. Hoje, vive em Belém (PA), onde é professora do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará (UFPA).


Num depoimento reproduzido na 36ª audiência pública da Comissão da Verdade de São Paulo, a mãe de Paulo contou: 


Quando fui presa, minha barriga de cinco meses de gravidez já estava bem visível. Fui levada à delegacia da Polícia Federal, onde, diante da minha recusa em dar informações a respeito de meu marido, Paulo Fontelles, comecei a ouvir, sob socos e pontapés: ‘Filho dessa raça não deve nascer”.


Depois, fui levada ao Pelotão de Investigação Criminal (PIC), onde houve ameaças de tortura no pau de arara e choques. Dias depois, soube que Paulo também estava lá. Sofremos a tortura dos 'refletores'. 


Eles nos mantinham acordados a noite inteira com uma luz forte no rosto. Fomos levados para o Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro, onde, além de me colocarem na cadeira do dragão, bateram em meu rosto, pescoço, pernas, e fui submetida à 'tortura cientifica', numa sala profusamente iluminada. 


A pessoa que interrogava ficava num lugar mais alto, parecido com um púlpito. Da cadeira em que sentávamos saíam uns fios, que subiam pelas pernas e eram amarrados nos seios. As sensações que aquilo provocava eram indescritíveis: calor, frio, asfixia. 


De lá, fui levada para o Hospital do Exército e, depois, de volta à Brasília, onde fui colocada numa cela cheia de baratas. Eu estava muito fraca e não conseguia ficar nem em pé nem sentada. 


Como não tinha colchão, deitei-me no chão. As baratas, de todos os tamanhos, começaram a me roer. Eu só pude tirar o sutiã e tapar a boca e os ouvidos. Aí, levaram-me ao hospital da Guarnição em Brasília, onde fiquei até o nascimento do Paulo. 


Nesse dia, para apressar as coisas, o médico, irritadíssimo, induziu o parto e fez o corte sem anestesia. Foi uma experiência muito difícil, mas fiquei firme e não chorei. Depois disso, ficavam dizendo que eu era fria, sem emoção, sem sentimentos. Todos queriam ver quem era a fera' que estava ali.

Assista o vídeo com a entrevista com a professora, militante, mãe e esposa Hecilda Fonteles Veiga.




Página Musical - Banda Melim cantando: Apê


Melim - Apê

Dez e dez tem alguém pensando em mim
E eu também tava pensando em você
Ai, ai
Se eu te ligar de madrugada
É que eu esbarrei no telefone sem querer
Vou te acompanhar cantando alto no chuveiro
Vou fazer massagem no seu pé o dia inteiro
Vou cuidar só de você, só de você
Só de você

Olha só, ó, como as coisas são
No meu coração você tinha um apê
Agora tem uma mansão

Olha só, viu, como as coisas são
No meu coração você tinha um apê
Agora tem uma mansão



Crônica de um país dominado pelo crime

O que se tem, nesse exato momento, é um vácuo político amplo no cenário brasileiro.



A grande lambança do impeachment esgotou os templários, que guerrearam na linha de frente. A terra começa a se assentar. E, agora, em cima da terra arrasada, observa-se um saque indiscriminado, com os órgãos de controle inertes, sem condições políticas e institucionais de agirem.

Os principais personagens do impeachment estão no seguinte estágio:

STF

Sem comando, sob a presidência frágil de Carmen Lúcia. Aliás, desde o primeiro momento se sabia da sua fraqueza. Mas a realidade virtual se impôs tanto sobre o mundo real, que a Globo chegou a apostar em Carmen Lúcia como alternativa política.

O STF está sendo agredido por todos os lados. E, internamente, não tem coesão para reagir. A cada dia, mais um Ministro ensaia seus voos solos, liquidando com a ideia de colegiado. Agora, é o inacreditável Alexandre de Moraes que vem se juntar ao onipresente Gilmar Mendes e ao diáfano Luís Roberto Barroso.

O único avanço que ocorreu foi uma pausa nas manipulações dos sorteios, muito mais por estar dando na vista do que por qualquer medida saneadora.

CNJ

O comando passou às mãos suspeitíssimas do corregedor João Otávio Noronha. Trata-se de um antigo advogado do Banco do Brasil, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça por conta de ligações políticas e que coleciona uma enorme fieira de sentenças polêmicas.

Valendo-se da fragilidade de Carmen Lúcia, Noronha deu início a uma campanha macarthista no âmbito do CNJ, contra juízes de pensamento político diferente do seu.

A Ministra que se vangloriava de defender os seus - "onde um juiz for atacado, lá estarei para defendê-lo" - isenta Aécio Neves e permite o ataque aos juízes que não compactuam com o pensamento do corregedor.

Mídia

Perdeu totalmente o rumo. O poder de que se revestiram é proporcional à crise econômica que assola os principais grupos.

Ficaram à reboque da Lava Jato. E valem-se de seu poder de pautar e serem pautados para vender proteção. Hoje em dia, os repórteres estão proibidos de mencionar os problemas de grandes anunciantes. É o que explica o estardalhaço da Operação Acrônimo ter se limitado à Odebrecht, e Gol e CAOA ficarem de fora.

Lava Jato

A perseguição a Lula se tornou escandalosa até para os veículos mais alinhados com o impeachment. Cada martelada na legalidade expõe a parcialidade da Justiça e a impotência do STF.

Governo Temer

À vontade. Uma organização criminosa explícita que expõe, com notável didatismo, a hipocrisia dos sistemas de poder no país. Eliseu Padilha desnuda a alma nacional em toda sua crueza: qual é o preço? Eu pago. E paga com emendas, portarias, leis, vendas de estatais, perdas de direitos.

A vontade nacional

Alguns dos negócios afetarão a vida do país por décadas, mas o país está dividido por corporações em todos os níveis.

Juízes, advogados, procuradores, imprensa se valem da máxima: mexeu com um, mexeu com todos! Em todos os núcleos institucionais, talvez seja a palavra de ordem mais ecoada. E não há uma força sequer para defender interesses nacionais ou interesses dos vulneráveis acima dos interesses corporativos menores.

No CNJ, a Ministra Carmen Lúcia anunciou a recriação de um grupo de trabalho para resguardar a liberdade de imprensa, exclusivamente dos grupos de mídia.

Os setores desorganizados ou vulneráveis ficam expostos a toda sorte de abusos.

Nesse período do impeachment e do pós-impeachment, recaíram ameaças sobre juízes e procuradores que ousaram se manifestar contra o golpe. Enquanto os setores majoritários gozam de liberdade para toda sorte de protagonismo político.

A legitimidade e a política

Por mais selvagem que seja o jogo político, por mais primário que seja o sentimento civilizatório nacional, não há jogo que se mantenha sem uma nesga de legitimidade

É bobagem achar que a falta de reações imediatas seja aceitação dos absurdos que estão sendo cometidos. De escândalo em escândalo, de impotência em impotência vai-se pavimentando a próxima etapa política, na qual inevitavelmente aparecerá um Bonaparte.

A única incógnita é sua extração política, mas será inevitável que o espaço seja ocupado por uma personalidade política autoritária, tais as disfunções do aparelho institucional brasileiro.

Evento com Moro, Bolsonaro, Doria e Huck organizado por Veja é patrocinado por empresa que deve 5 bilhões de ICMS

O evento Amarelas Ao Vivo é patrocinado pela Refinaria Manguinhos, maior devedora do ICMS do Rio, acusada de calote pelo seu credor


A revista Veja realizará, em novembro, um evento pago que reunirá Sérgio Moro, Luciano Huck, Henrique Meirelles, João Doria e outros nomes, que serão entrevistados por jornalistas da publicação da editora Abril. Além destes, participarão do “Amarelas Ao Vivo” Geraldo Alckmin, Marina Silva, Jô Soares, Luís Roberto Barroso e Jair Bolsonaro.

A patrocinadora master do evento é a Refinaria Manguinhos, maior devedora do ICMS do Rio de Janeiro. Até maio, a Manguinhos devia cerca de R$ 5 bilhões aos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Em São Paulo, existem R$ 1,6 bilhão inscritos na dívida ativa da empresa e no Rio de Janeiro a dívida superava R$ 2,4 bilhões. A empresa contesta essas dívidas na Justiça.

De acordo com informações divulgadas pela própria Veja, que está organizando o evento, a Tambores Araras, credora da Manguinhos, está cobrando na Justiça a dívida da empresa e, no início de outubro, teria questionado investimentos que a Manguinhos vem fazendo, como no patrocínio ao lutador de MMA, José Aldo, ou no merchadising em novela da Globo.

“Ora Excelência, a empresa em recuperação talvez não precisa de beneficio, pois, gasta urna fortuna para patrocinar um lutar de UFC de nome José Aldo Júnior, e, pagando horário nobre para rede de televisão em transição das lutas de seu patrocinado”, teria escrito, à Justiça, a credora.

Procurada pela reportagem, a Manguinhos não se manifestou ainda sobre as declarações da empresa credora e nem sobre a motivação em patrocinar eventos como este da Veja.

FUTEBOL CEARENSE EM ALTA

Por Leandro Lima

O final do ano esta chegando e como já é de costume, fazer uma análise do nosso futebol é a tarefa de todos aqueles que vivem e convivem com a bola que rola nos gramados cearenses. Analisar o desempenho da dupla Ceará e Fortaleza e fazer uma comparação com os times dos Estados vizinhos é a base para se chegar as variadas conclusões do sucesso ou, na maioria das vezes, do fracasso do nosso futebol. Mas analisar 2017 será de certa forma uma análise positiva, olhando o nosso futebol de forma bem mais ampla e abrangente.

Se formos falar apenas da dupla vovô-tricolor, os resultados são quase que perfeitos. Partindo da premissa que o leão conseguiu seu tão sonhado acesso a série B e o alvinegro possui grandes chances de chegar a elite do futebol brasileiro, o ano de 2017 já está sendo maravilhoso para as duas maiores torcidas do Estado, claro que, na expectativa da concretização do acesso do Ceará.

Mas o futebol cearense vai além de Ceará e Fortaleza. A histórica terceira força do nosso Estado, o Ferroviário, voltou a elite do futebol estadual meio que de surpresa, mas surpreendeu a todos chegando até a final do campeonato cearense desse ano garantindo um calendário recheado para o ano que vem.

A Taça Fares Lopes, uma espécie de segundo campeonato estadual, vem revelando boas surpresas do interior do Estado como a equipe do Iguatu, que chegou até a semifinal da competição com uma forte organização administrativa e financeira fazendo ressurgir o futebol do Centro-Sul do Estado. O Horizonte, que visitou a segunda divisão do Estadual, volta a primeira divisão com a expectativa de retomar o posto de time modelo em planejamento e resultados a curto prazo como foi a sua participação em edições da Copa do Brasil enfrentando gigantes do futebol brasileiro. E como não falar do Floresta, time da capital cearense conhecido pelo trabalho feito nas categorias de base, que vem dando os seus primeiros passos dentro do futebol profissional e que garantiu acesso a primeira divisão cearense, como também, irá disputar o título da Fares Lopes com o Fortaleza em busca de uma inédita vaga na Copa do Brasil.

Outra boa perspectiva para 2018 é a tradicional Águia da Precabura, o Uniclinic, time que realizou uma campanha vexatória na Copa do Nordeste desse ano mas, após a aquisição do clube pelo jogador cearense Ari, vem com o claro objetivo de ser novamente um clube forte nas categorias de base e competitivo nas competições a nível de Estado.

Gratas novidades ainda continuam surgindo nesse ano de 2017 como a equipe do Caucaia, Pacajus e Barbalha que iniciam suas caminhadas na terceirona cearense em busca de um lugar ao sol nos próximos anos.

Quando comparamos o desempenho do futebol cearense com alguns estados vizinhos como Pernambuco e Rio Grande do Norte, verificamos que o futebol alencarino vive um momento de promissor crescimento dentro do cenário local e nacional. A grande expectativa é para que Ceará e Fortaleza consigam se organizar de forma concreta, com profissionais que consigam enxergar o potencial de suas torcidas criando um modelo de gestão que permita enfrentar o preconceito e o abismo econômico entre o futebol da região Nordeste com o Centro-Sul do país. Em relação aos times do interior e da região metropolitana do Estado, espera-se que eles não estejam vivenciando apenas os ares sujos, e nefastos das campanhas eleitorais que ocorrerão em 2018. Que patrocínios e apoios não estejam vinculados apenas a interesses demagógicos da classe política do nosso Estado, atrasando e criando a falsa ilusão de evolução do nosso futebol.

STJ decide que transexuais podem alterar registro civil sem realizar cirurgia



Um tema recorrente foi decidido recentemente pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a possibilidade de alterar o nome social sem a alteração do sexo.

Nesses casos, de acordo com o STJ, faz-se necessária a intervenção do Poder Judiciário. A partir da decisão, deve ocorrer a averbação da determinação judicial no assentamento de nascimento original, proibida a inclusão da expressão "transexual", do sexo biológico ou dos motivos das modificações registrais.

No caso concreto, a requerente pediu a alteração do prenome e do gênero, para tanto, apresentou avaliação psicológica pericial para demonstrar a identificação social como mulher.

Os ministros decidiram que a cirurgia não pode ser um requisito para a modificação do nome social, até porque não são todos que almejam passar pelo procedimento cirúrgico, que possuem possibilidades financeiras e médicas.

A requerente também alegou que realizou intervenções hormonais e cirúrgicas para adequar sua aparência física a realidade psíquica. Isso gerou dissonância entre sua imagem e seu nome civil.

Os transexuais são pessoas que geralmente não se identificam com o seu sexo biológico, vivendo em desconexão psíquico-emocional.

Mesmo que a lei de registros publicos preveja o princípio da imutabilidade do nome, insta ressaltar que o prenome e o sobrenome estão longe de ser, atualmente, a principal forma de identificação do ser humano. Além disso, a mesma lei prevê a alteração no caso de situação vexatória ou de degradação social

O processo está em segredo de justiça.

Pacatuba: Comissão Municipal participa da Mesa de Negociação e encaminha pautas

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Pacatuba participou da Mesa de Negociação Permanente com a secretária de Educação, Eliane Penha. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (24), e teve a presença do secretário de Assuntos Jurídicos, Sérgio Bezerra; e do assessor jurídico, Augusto Neto. Na reunião, os dirigentes da entidade encaminharam algumas pautas:

Plano de Cargos e Carreiras

A presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Pacatuba, Marta Rosário de Sousa, entregou à secretária de Educação uma proposta do Plano de Cargos e Carreiras que deverá ser construído coletivamente com os profissionais da Educação do município.

Avaliação dos gestores

Dirigentes do Sindicato APEOC reivindicaram o acompanhamento da comissão que vai avaliar os gestores no final do ano letivo. Além disso, é exigido que os alunos, pais, funcionários, professores e membros da comunidade também participem da avaliação. Eliane Penha afirmou que pretende fazer uma verificação envolvendo técnicos da Secretaria de Educação e a comunidade escolar, juntamente com o acompanhamento da Comissão Municipal da APEOC.
Excedentes de alunos em sala de aula

Os membros da Comissão Municipal exigiram que o número de alunos nas salas de aula em 2018 não fosse maior do que o limite. A secretária informou que está sendo concluída a construção de 30 salas de aulas. Além disso, estão previstas mais 30 novas para solucionar o problema.

Calendário escolar 2018

O Sindicato APEOC exigiu que os 15 dias de férias dos docentes fossem considerados no calendário escolar de 2018. A Comissão aguarda que o cronograma seja aprovado nas próximas reuniões.



“Bandido bom é bandido morto”, diz deputado réu no STF e condenado por desvio de dinheiro público


Réu em três ações penais e investigado em outros três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), defendeu tolerância zero com criminosos ao discursar sobre segurança pública em Sergipe. Segundo ele, “bandido bom é bandido morto”. O deputado é acusado de formação de quadrilha e crimes de responsabilidade. Também é alvo de investigações por tentativa de homicídio, corrupção, apropriação de dinheiro público em razão do cargo público (peculato) e fraude em licitações. Duas das apurações se referem à Operação Lava Jato.
“A segurança pública é um caos. Falta no governo um homem que tenha pulso para mostrar que aqui em Sergipe, como em muitos lugares, lugar de bandido não é em Sergipe. Bandido bom é bandido morto. E aqui em Sergipe nós vamos mostrar que é possível fazer segurança de verdade”, declarou o deputado em um evento no interior do estado na sexta-feira da semana passada (20).
O líder do governo no Congresso confirmou a autenticidade do vídeo que circula nas redes sociais. Tratado na política local como pré-candidato ao governo de Sergipe, André Moura acumula três condenações na esfera cível, cujos processos não tramitam no Supremo. O parlamentar foi um dos principais articuladores da derrubada das duas denúncias contra o presidente Michel Temer.
Veja o vídeo:

Em agosto, André Moura foi condenado em primeira instância por ter lesado os cofres públicos do município de Pirambu (SE), do qual foi prefeito, em R$ 1,4 milhão. O valor, segundo a a acusação, foi destinado para o Olímpico Pirambu Futebol Clube, o “Time do Mourão”, que, de acordo com a denúncia, foi beneficiado por convênios assinados com a prefeitura de Pirambu no valor de R$ 755 mil àquela época.
A Justiça sergipana concluiu, em outros dois processos, que André Moura utilizou dinheiro público para comprar produtos alimentícios, inclusive para churrasco, e até bebida alcoólica para consumo particular. Cabe recurso contra a decisão.
No caso da tentativa de homicídio, a Polícia Federal entendeu que não há como comprovar a acusação feita por um ex-prefeito – inicialmente aliado, depois inimigo político. Ainda cabe à Procuradoria Geral da República se manifestar sobre o assunto.
Na Lava Jato, André Moura é suspeito de atuar em conjunto com aliados do ex-deputado Eduardo Cunha para chantagear empresas na Câmara. Nos demais casos, é acusado de se apropriar ou desviar bens públicos, durante e após o seu mandato de prefeito de Pirambu, como gêneros alimentícios e veículos da frota municipal; de receber ilicitamente mesada de R$ 30 mil a R$ 50 mil e de indicar funcionários fantasmas, entre eles sua esposa, para trabalhar na prefeitura. As acusações foram feitas por um ex-prefeito da cidade, ex-aliado do deputado, que diz ter sido ameaçado de morte por Moura. Ele suspeita que o parlamentar esteja por trás dos disparos que atingiram de raspão o vigilante de sua casa em 2007.

O dia em que Barroso foi Barbosa e calou Gilmar Mendes

O ministro Luis Roberto Barroso e seu colega de Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes protagonizaram um bate-boca nesta quinta (26), numa sessão que teve de ser interrompida pela presidente da Corte, Carmen Lúcia. Barroso disse a Gilmar que ele tem leniência com corruptos poderosos, principais protagonistas dos crimes de colarinho branco. O magistrado ainda disse que Gilmar não costuma trabalhar com a verdade, mas com ódio.


A discussão começou quando Gilmar desvirtuou o debate para dizer que Barroso mandou soltar José Dirceu, lançando suspeição sobre a decisão.

Após explicar o procedimento jurídico que levou Dirceu à prisão domiciliar, Barroso disparou: "Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco."

Depois, Barroso ainda disse que Gilmar age como um juiz partidário e muda a lei de acordo com o réu, favorecendo aliados. "Vossa Excelência muda a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, isso é estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário."

O segundo golpe de Barroso foi desferido após Gilmar reagir à primeira crítica com sarcasmo, dizendo que nunca foi "advogado de bandido internacional". Antes de ser ministro, Barroso foi advogado e atuou no caso de Cesare Battisti.

Gilmar tentou se vangloriar do fato de que fez uma campanha para liberar 22 mil presos quando presidia o Conselho Nacional de Justiça. A ação ocorreu numa época em que o noticiário vinha sendo pautado por massacres em diversas penitenciárias.

"Era gente que não tinha sequer advogado. Não sou advogado de bandidos internacionais", comentou Gilmar.

O julgamento, segundo informações de O Globo, analisava uma emenda à Constituição do Ceará que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios.

Anizio Melo vai ao Palácio da Abolição cobrar compromissos do Estado

O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, foi nesta quinta-feira (26) ao Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado, cobrar agilidade do Executivo na efetivação dos processos de estabilidade e das promoções sem titulação dos profissionais da Educação. O dirigente se reuniu com o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, e com o chefe de gabinete, Élcio Batista, e reivindicou o cumprimento do prazo anunciado pelo próprio governador, em solenidade no último dia 09 de outubro. Camilo Santana garantiu que os processos seriam assinados e publicados ainda no mês de outubro.

Os secretários estaduais informaram que o governador ordenou a criação de uma força tarefa para que as demandas fossem efetivadas no prazo assumido. O Sindicato APEOC vai continuar vigilante para garantir que as promessas de Camilo Santana sejam cumpridas e as conquistas dos profissionais da Educação sejam garantidas o mais rápido possível.


Fala, presidente

“O Sindicato APEOC acompanha toda a tramitação dessas conquistas da categoria. A nossa vinda ao Palácio da Abolição foi importantíssima para que esse processo seja agilizado e as demandas dos profissionais da Educação sejam garantidas e atendidas. Nós precisamos estar mobilizados para estas lutas e também para as grandes batalhas nacionais, em que somos protagonistas no Brasil, em busca de mais recursos para a Educação e para os trabalhadores do setor. Saímos na frente e somos referência na luta pelos precatórios do Fundef na valorização do Magistério e na melhoria das escolas. Também somos pioneiros na proposta do Novo Fundeb. Garantir fontes de financiamento permanentes e revigoradas é a condição para que conqusitas, como o Piso Nacional, a Nova Carreira, possam ser mantidas e ampliadas. Nenhum passo atrás”, disse Anizio Melo.

NOTA - Ações da Unilab no caso envolvendo a estudante atingida por tiros

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) comunica que, respeitando a atuação independente das instâncias administrativa, jurídica e policial, providenciará a abertura de processo administrativo disciplinar sobre o trágico episódio ocorrido na noite da última sexta-feira (20), quando uma estudante foi atingida por tiros. Será instituída uma comissão de inquérito que ficará responsável pela apuração do fato, no âmbito da universidade, conforme Regimento Disciplinar discente.

Desde o momento do ocorrido, a Unilab vem prestando apoio à vítima e a seus familiares. Um veículo da universidade levou a estudante ao hospital em Acarape/CE, de onde foi depois transferida para o Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza/CE. Docentes e gestores acompanharam o atendimento da jovem, inclusive no esforço para a obtenção de leito na enfermaria do IJF, além de prestar apoio aos familiares. Ela está em tratamento, o inchaço do rosto está diminuindo e consegue se alimentar e falar. Ainda não há previsão de alta.

Um veículo institucional está disponível para o trajeto dos familiares ao hospital e também à Delegacia Regional de Baturité/CE, quando são notificados.

Outra medida importante foi deixar o Setor de Atenção Psicossocial à disposição de familiares do suspeito, da vítima e do namorado dela, os três discentes da Unilab.

Vale pontuar que os campi da Unilab dispõem de serviço terceirizado de vigilância patrimonial formado por postos armados e desarmados. Outra informação é que nem a coordenação de curso e nem outra instância administrativa da Unilab havia sido informada anteriormente que a estudante estava sob medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha.

As diversas formas de violência que lamentavelmente se manifestam nos espaços acadêmicos refletem os índices alarmantes desse problema na própria sociedade, do qual as universidades não estão ilesas. Isso obviamente provoca a Unilab, como instituição educacional, a ser protagonista na discussão e na promoção de ações acadêmicas que contribuam para mudar essa realidade.

Redenção-CE, 26 de outubro de 2017

A Reitoria

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

assecom@unilab.edu.br

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