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Pacatuba Em Foco - A Melhor Calçada Virtual

Página Musical - Fernanda Abreu cantando: Paisagem de amor



Fernanda Abreu - Paisagem De Amor

 
Beijos, abraços, beira-mar
Subúrbio distante ao luar
Táxi, chuva no olhar
Cada esquina, love again

Todos os lugares pra te namorar
Cinema, romance de rua no bar
Cheguei na cidade vou te encontrar
Pra sempre com você eu vou ficar

Toda cidade
É paisagem
Pro nosso amor
Filme de amor
Super-amor
Vou passeando
Te procurando
Quero você
Amo você
Sou de você

Terraço vazio, perto do céu
Na boca do caos o amor é mel
Neblina na saia, estranho véu
Cada esquina, love again

Detalhes de rua me fazem sonhar
Lembrando nós dois me deixo levar
Toda cidade, paisagem pra amar
Pra sempre com você eu vou ficar

Toda cidade
É paisagem
Pro nosso amor
Filme de amor
Super-amor
Vou passeando
Te procurando
Quero você
Amo você
Sou de você

Feelings are feelings
And i love you baby, forever and ever
Num imenso outdoor
Adão e eva
Cidade arrogante, amor rascante
Bonnie and clyde a todo o instante
Feelings are feelings and i need you baby
Forever and ever

Toda cidade
É paisagem
Pro nosso amor
Filme de amor
Super-amor
Vou passeando
Te procurando
Quero você
Amo você
Sou de você

Toda cidade
É paisagem
Pro nosso amor
Filme de amor
Super-amor
Vou passeando
Te procurando
Quero você
Amo você
Sou de você


Filipe Coutinho: Gilmar recebeu vantagens do Bradesco enquanto tomava 120 decisões sobre o Bradesco

Bradesco deu desconto milionário em empréstimo a faculdade de Gilmar Mendes



O banco já emprestou R$ 36,4 milhões e aceitou prorrogar cobranças, reduzir taxas e até abriu mão de ganhar R$ 2,2 milhões de juros. O ministro nega conflitos e benefícios por parte do banco.

A faculdade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu desde 2011 cerca de R$ 36,4 milhões do Bradesco em empréstimos e foi beneficiada com sucessivas reduções de juros e prorrogações, incluindo deixar de pagar temporariamente parte das prestações.

As medidas foram consideradas incomuns por especialistas ouvidos pelo BuzzFeed News.

Uma das reduções de juros, sem alteração dos prazos, representou um desconto de R$ 2,2 milhões que a empresa deixou de pagar ao banco.

Gilmar Mendes é dono do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

As informações constam de cédulas de crédito produzidas pelo Bradesco, registradas em cartório pelo próprio IDP e obtidas pelo BuzzFeed News.

Procurado, o ministro afirma que não há conflito de interesses e o IDP diz que renegociações são decorrentes da redução dos juros praticados pelo mercado financeiro.

Os documentos foram registrados no cartório porque o Bradesco aceitou a hipoteca da sede da faculdade três vezes, em Brasília, como forma de garantir os valores e conseguir taxas melhores.

Um dos papeis mostra, por exemplo, a admissão por parte do IDP que não teria condições de arcar com prestações de R$ 154 mil.

Mesmo assim, conseguiu depois mais R$ 28,2 milhões em empréstimo – o último só será quitado em 2032.

O valor total das parcelas que a faculdade disse que não dava conta de pagar é apenas 6% do que o IDP recebeu depois do banco.

Pela lei da magistratura, é vedado “exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista”. Ou seja, pode apenas ter quotas de empresa, mas não pode atuar na administração da empresa.

O ministro costuma repetir que “não é, nem nunca foi, administrador do IDP”. Os documentos bancários, contudo, mostram oito contratos e alterações com o Bradesco, todas com a assinatura do ministro como avalista da empresa.

Especialistas ouvidos pelo BuzzFeed News, sem conhecer os personagens, disseram ser atípico o banco reduzir taxas em contratos pré-fixados, sobretudo ao aceitar períodos com taxa abaixo da Selic, valor de referência do governo.

Outro ponto considerado incomum é que o maior empréstimo foi o último e aconteceu mesmo com o IDP pedindo prorrogações das dívidas anteriores.

Contrato I – R$ 8,2 milhões

Tudo começou em setembro de 2011, com R$ 8,2 milhões. O combinado com o Bradesco era pagar em oito anos, começando apenas em abril de 2013. Seriam 102 parcelas de R$ 177 mil.

Chegou então a hora de pagar. Começaram, também, as renegociações, sempre favoráveis ao IDP. Era fevereiro de 2013 e dali dois meses o IDP teria que, enfim, pagar a primeira prestação.

O contrato, contudo, foi alterado. A taxa caiu de 15,39% ao ano para 11,35%. O documento era claro: o objetivo era diminuir o valor a ser pago.

Na ponta do lápis, as 102 prestações, de R$ 177 mil ao mês, caíram para R$ 154 mil para o mesmo período: um alívio de quase R$ 23 mil por mês.

No total, isso representou, matematicamente, uma queda de R$ 2,2 milhões que o IDP não iria precisar mais pagar ao banco.

Os valores das parcelas constam dos contratos obtidos pelo BuzzFeed News. O somatório das 102 parcelas caiu de R$ 18 milhões para R$ 15,8 milhões, no mesmo período de 2013 a 2021.

Em 2013, a taxa básica de juros do governo, a Selic, estava no menor valor histórico, 7,25% ao ano. Nos anos seguintes, a Selic praticamente dobrou, chegando a 14,25% ao ano. Nesse caso, entretanto, o Bradesco não aumentou as taxas.

Entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2017, há uma situação incomum para empréstimos não subsidiados: os juros oferecidos à empresa de Gilmar Mendes estavam abaixo da Selic.

Apesar dessas condições, o IDP não conseguiu arcar com os pagamentos mensais de R$ 154 mil. É o que deixa claro uma alteração contratual de setembro de 2015.

Contrato II – R$ 2 milhões

Apesar do IDP não conseguir arcar com as prestações, a faculdade de Gilmar Mendes pediu e o Bradesco topou um novo empréstimo. Dessa vez, de R$ 2 milhões, em março de 2016.

Detalhe: esse mês estava naquele período que o IDP disse que não dava conta de pagar pelo primeiro empréstimo.

Mesmo assim, o dinheiro saiu. Nesse novo empréstimo, a taxa de juros era mais alta: 18,16%.

Mas isso não durou muito.

Em junho de 2017, o IDP e Bradesco atualizaram os dois contratos, o de R$ 2 milhões e o inicial, de R$ 8,2 milhões.

De novo, houve uma redução nos juros: de 18,6% para 12,54%, no caso do empréstimo de R$ 2 milhões.

Nos dois empréstimos, o Bradesco esticou o prazo das parcelas, chegando até 2026 e, com isso, reduzindo os valores a serem pagos mensalmente.

Contrato III – R$ 26,25 milhões

Toda essa última negociação aconteceu, vale repetir, em junho de 2017.

Até aquele momento, essa era a situação do Bradesco com o IDP: dois empréstimos, duas reduções de juros e três prorrogações de prazo, incluindo aí a vez que o IDP informou que não daria conta de pagar prestações de R$ 154 mil.

Apesar de todo esse histórico, o Bradesco liberou um novo empréstimo para a faculdade de Gilmar Mendes no mês passado. E foi o maior valor de todos: R$ 26,25 milhões.

Com taxas de 11,35% ao ano, o IDP pagará em 13 anos – se não pedir prorrogações, claro. Cada parcela custará R$ 401 mil ao IDP e o valor só será quitado em 2032 – Gilmar Mendes poderá ser ministro do STF até 2030.

Apesar do alto valor, o contrato com o Bradesco dá uma folga de dois anos que o IDP não precisa pagar.

Assim, a partir de 2019, a faculdade de Gilmar Mendes deverá pagar algo como R$ 550 mil por mês ao Bradesco, caso arque com os três empréstimos sem novamente rolar as dívidas.

Desde 2011, Gilmar Mendes já decidiu 120 vezes em ações que têm o Bradesco e suas subsidiárias como partes no STF.

Enquanto assina negócios multimilionários com o Bradesco, Gilmar Mendes, o ministro, trata de assuntos relevantes para o mercado financeiro.

Desde 2011, o sistema de jurisprudência do STF aponta cerca de 120 decisões tomadas pelo ministro e que tem o banco e suas subsidiárias como parte, além de outros acórdãos e processos sob relatoria de Gilmar Mendes.

O ministro também é relator de dois dos cinco recursos que definirão a disputa entre poupadores e bancos, sobre taxas cobradas nos planos econômicos do fim da década de 1980 e início da década de 1990. É uma disputa multibilionária: com números que variam entre R$ 20 bilhões a R$ 100 bilhões.

GILMAR MENDES NEGA CONFLITO DE INTERESSES E BRADESCO NÃO RESPONDE

Procurado, o IDP disse que não houve benefícios do Bradesco e que é normal o ministro, como sócio, ser avalista do financiamento.

“O ministro Gilmar Mendes não é, e nunca foi administrador do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público. Ele é sócio fundador da instituição de ensino. É mais que usual que os cotistas de empresas organizas por cotas — onde cada sócio tem responsabilidade limitada — avalizem os empréstimos contraídos pela sociedade. Os “benefícios” que o jornalista sugere são meras renegociações decorrentes da redução dos juros praticados pelo mercado financeiro”, diz a nota do IDP.

A assessoria do ministro disse ainda que não há conflitos de interesse na atuação de Gilmar Mendes no Supremo e nos contratos do IDP com o Bradesco.

“Não há qualquer conflito de interesse na atuação do ministro Gilmar Mendes, que é pautada conforme às regras de suspeição e impedimento previstas na legislação brasileira”, diz a assessoria.

O Bradesco não respondeu e o texto será atualizado com a posição do banco.

Barroso não libera acórdão sobre Aécio e incendeia clima entre Poderes

Estava tudo certo. O Supremo Tribunal Federal seguraria alguns dias a notificação ao Senado sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG). Nesse meio tempo, a defesa do tucano entraria com 1 recurso. A ação seria levada para o plenário da Corte, que revogaria a decisão tomada anteriormente pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Quando tudo estava sendo encaminhado, o ministro Luís Roberto Barroso não quis participar.


O QUE ACONTECEU

Fica mais fácil entender nesta cronologia:

  • decisão da 1ª Turma – por 3 a 2, Aécio foi afastado do mandato. Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber condenaram o tucano. Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello foram votos vencidos;
  • reação no STF e no Senado – a maioria dos senadores (em público) e muitos ministros do Supremo (em privado) se posicionaram contra a decisão da 1ª Turma. Eis aqui 1 resumo dos óbices legais ao afastamento de Aécio;
  • articulação no STF – a presidente do STF, Cármen Lúcia, e o presidente da 1ª Turma, ministro Marco Aurélio, entenderam que o melhor seria jogar água na fervura. O Senado não seria notificado imediatamente. Dessa forma haveria tempo para os ânimos se acalmarem. Em poucos dias seria publicado o acórdão (texto da decisão final do julgamento). A defesa de Aécio poderia recorrer. O próprio Supremo, no plenário, faria o serviço revertendo a decisão anterior. Evitar-se-ia assim que o Senado tivesse de confrontar o Judiciário;
  • acórdão sem prazo – o ministro Barroso, relator do caso, fez então saber ao comando do STF na 4ª feira (27.set.2017) que o acórdão do julgamento só seria publicado mais adiante. Não se sabe se em uma semana ou mais. Os ministros do STF têm o prazo que desejarem para apresentar o relato da decisão final de 1 julgamento. Ocorre que sem acórdão a defesa não pode recorrer. Sem o recurso, o processo não chega ao plenário do STF. Deu-se então 1 impasse;
  • notificação ao Senado – sem o acórdão publicado nem prazo fixado para que isso viesse a acontecer, Cármen Lúcia e Marco Aurélio chegaram à conclusão de que o STF não poderia ficar indefinidamente segurando a notificação ao Senado. O documento então foi enviadoao presidente da Casa, Eunício Oliveira, na noite da 4ª feira.

O QUE VAI ACONTECER

A partir de agora, o roteiro está “cabeado” para resultar num choque institucional:

  • decisão do STF cai no Senado – esse deve ser o desfecho numa sessão plenária de 3ª feira (3.out);
  • Rede recorre ao STF – o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já disse que seu partido vai ao Supremo se o Senado derrubar a punição a Aécio;
  • Supremo julga decisão do Senado – os 11 ministros do STF se verão na seguinte situação: a) aceitam o que o Senado fez e saem diminuídos do episódio ou b) anulam a decisão soberana dos senadores e aprofundam a crise institucional.

IRRITAÇÃO COM BARROSO

O Poder360 falou com integrantes do STF nesta 5ª feira. Há uma insatisfação com o ministro Luís Roberto Barroso e com os outros 2 (Luiz Fux e Rosa Weber) responsáveis pela decisão pelo afastamento de Aécio do mandato de senador.

Nesta semana, a estimativa é que se fosse possível levar o caso Aécio Neves ao plenário o placar seria de até 7 a 4 para derrubar a decisão capitaneada por Barroso. Pelo que o Poder360 apurou, a votação poderia ser assim:

a favor do afastamento de Aécio do Senado: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

contra o afastamento de Aécio do Senado: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

CONVERSAS SOBRE IMPEACHMENT

O Poder360 nunca viu em tempos recentes tamanha irritação com a inconstância do STF e a incapacidade da Corte de modular todo o processo muitas vezes destrambelhado da Lava Jato. Alguns senadores e empresários pesos-pesados começam a falar com muita desenvoltura sobre a necessidade de alguém propor o impeachment de 1 ou mais ministros do STF. A crise institucional chegaria a 1 grau máximo.

Página Musical - Melanina Carioca cantando: Deixa se envolver




Melanina Carioca - Deixa Se Envolver
 
Dê dê dê deixa se envolver
Dê dê dê deixa se envolver
Dê dê dê deixa se envolver

Dê dê dê deixa se envolver
Dê dê dê deixa se envolver
Dê dê dê deixa se envolver

Deixa se envolver para eu te dar prazer
E fazer valer cada segundo com você
Deixa se envolver para eu te dar prazer
E fazer valer cada segundo com você

Vem que eu te quero tanto, quero te beijar
Tocar no seu corpo, fazer você suar
Eu vou te envolver, vou te enlouquecer
Porque a noite é nossa, só eu e você

Passeando de mãos dadas por aí
Faço de tudo pra te ver sorrir
Um beijo, um abraço
Tudo fica lindo quando estou ao seu lado

Deixa se envolver para eu te dar prazer
E fazer valer cada segundo com você
Deixa se envolver para eu te dar prazer
E fazer valer cada segundo com você

Pode deixar que eu vou fazer valer
Ao som dessa batida eu vou te envolver
Pois quero namorar de frente pro mar
Fazer amor até o sol raiar

Porque tudo que eu mais quero é estar com você
Estar sempre presente pra te proteger
Na riqueza, na pobreza, até que a gente envelheça
Você faz parte de mim, minha linda princesa

Deixa se envolver para eu te dar prazer
E fazer valer cada segundo com você
Deixa se envolver para eu te dar prazer
E fazer valer cada segundo com você

Agora já se envolveu, não tente voltar atrás
Meu coração te escolheu e a gente sempre quer mais
Um segundo na cama
Satisfazendo a minha dama
Que se entrega pra minha carícia
Delícia, tu gosta da minha malícia
Se deliciando comigo, mesmo correndo perigo
Se entregou pro meu estilo
Por isso eu fecho contigo
Sempre fazendo a minha rima, pois ela que me ensina
A noite que trouxe o clima de tu virar minha mina
A noite que trouxe o clima de tu virar minha mina

Deixa se envolver, laia laiá
Deixa se envolver, laia laiá

Cada minuto um poema
A solução dos problemas
A minha preta na treta
Fazendo o nosso esquema
Do negs querem um drink
O negs querem o swing
Fazendo todas as nights virar um dia sublime

Deixa se envolver para eu te dar prazer
E fazer valer cada segundo com você

Agora já se envolveu, não tente voltar atrás
Você foi quem escolheu, vamos ficar em paz


Página Musical - Max Viana cantando: Canções de Rei



Max Viana - Canções de Rei
 
Se eu fosse algum rei,
Fosse o teu Senhor
Eu proclamava a tua boca
Um reinado meu
O teu corpo nu, meu santuário

Se eu fosse algum rei,
Teu imperador
Eu ordenava teu coração a gostar do meu
Cada dia teu, meu calendário...

Inventava canções de rei,
Conquistava o teu amor,
Desobedeceria a lei,
Revelava quem eu sou
Te mostrava que só eu sei,
Onde tudo começou
Inventando canções de rei
Pra enfeitar o nosso amor...






Sindicato APEOC rebate em nota Sindicato dos Professores de Maracanaú

O Sindicato APEOC manda nota para o Blog abordando protesto, realizado nesta quarta-feira, pelo Suprema, o sindicato dos professores de Maracanaú (RMF) e que envolve o pagamento de precatórios do Fundef. Confira:


  1. A ação do Sindicato APEOC em favor dos precatórios para Educação e valorização do Magistério é reconhecida em todo país. Já participamos de eventos em várias regiões do Brasil, a convite de sindicatos e outras instituições, para apresentar as estratégias política e jurídica adotadas nesta luta;
  2. No caso específico de Maracanaú, a intervenção do Sindicato APEOC evitou que o recurso do precatório fosse gasto pela Prefeitura com pagamento de dívidas do Município com a União, no caso, com a Previdência;
  3. A ação do Sindicato APEOC possibilitou o início da disputa pelos 60% do precatório para investimento na valorização do Magistério, via Justiça ou pela negociação;
  4. Vale ressaltar que, apesar do bloqueio, a decisão judicial vigente não vincula a obrigatoriedade do pagamento de 60% do precatório para professores;
  5. Solicitar o desbloqueio da verba nas condições postas atualmente é um risco do ponto de vista jurídico e administrativo, pois a Prefeitura pode investir o dinheiro em outras áreas;
  6. Para encaminhar o desbloqueio, o Sindicato APEOC esclarece que primeiramente a categoria deve decidir, de forma soberana em assembleia, os percentuais mínimos de investimento e a forma de distribuição da verba. Após essa etapa, o Suprema deve formalizar junto à Prefeitura a decisão da categoria. Se a Prefeitura acatar o que foi determinado pelos professores, esse acordo deve ser homologado na Justiça Federal. Se assim for procedido, o Sindicato APEOC se compromete a não interferir no devido processo judicial, somando-se à ação em favor dos profissionais do Magistério.
  7. O Sindicato APEOC lembra que em todos os encontros realizados entre as duas entidades sindicais, a luta pelos 60% é o ponto de unidade;
  8. A direção do Sindicato APEOC adverte que a negociação a respeito do precatório do Fundef de Maracanaú se dá no âmbito das presidências das duas entidades (APEOC e Suprema), dispensando a intervenção de dirigentes de outras instituições;
  9. O Sindicato APEOC não entende os discursos caluniosos e agressivos contra a entidade, que é considerada referência nacional na defesa dos precatórios do Fundef para Educação e valorização do Magistério;
  10. O Sindicato APEOC não considera o “destempero” verbal, a irresponsabilidade e a falta de abertura para o diálogo compatíveis com a grande luta que travamos em defesa da Escola Pública e de seus profissionais;
  11. Nossos opositores são as prefeituras e as empreiteiras e não as entidades sindicais que atuam, ou deveriam atuar, em defesa dos profissionais da Educação;
  12. O Sindicato APEOC acredita no bom senso dos trabalhadores da Educação de Maracanaú, que saberão avaliar os reais interesses contidos nessa disputa.

*Anizio Melo

Presidente do Sindicato APEOC.

'Se Constituição foi ferida', cabe ao Senado tomar decisão, diz Eunício sobre Aécio

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (27) que caberá à Casa "tomar uma decisão baseada na Constituição" se ela "foi ferida". A declaração era uma referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na noite de terça-feira (26), afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e ainda determinou seu recolhimento noturno.


Eunício havia sido questionado se seria uma prerrogativa do Senado analisar a decisão do STF. “Se a Constituição foi ferida pela decisão e cabe ao Senado tomar a decisão, baseado na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências. Agora, sobre hipóteses, eu não tenho como me manifestar”, declarou o presidente do Senado.

“A Constituição é bastante clara com relação a mandatos eletivos de deputados e senadores. A Constituição determina o que deve ser feito, não é o presidente do Senado, não é o presidente do Congresso que toma a iniciativa da decisão. Quem tomou a decisão nestes casos foram os constituintes de 88 que colocaram isso com muita clareza na Constituição”, acrescentou.

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), criticou a determinação dos ministros do Supremo e defendeu que a decisão seja revista para que evitar que o caso abra precedentes. Ele destacou que pela Constituição Aécio só poderia ter sua liberdade restringida se tivesse sido flagrado em delito ou crime inafiançável.

“O que o Supremo fez ontem por maioria de votos foi uma interpretação da Lei de Execução Penais, que prevê o albergue domiciliar em determinadas circunstâncias. Mas, para ter uma pena, é preciso ter uma sentença e o senador Aécio não foi sentenciado, então se fez um ativismo judicial muito forte e é preciso que Constituição seja respeitada para que nós possamos evitar que outros casos semelhantes possam acontecer a partir de precedentes que são abertos”, disse Cunha Lima.

Pelo Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou uma possível articulação do Senado para analisar a decisão do Supremo.
Randolfe Rodrigues criticou uma possível articulação do Senado para analisar a decisão do Supremo

“O Senado não tem que ‘votar’ o afastamento de Aécio: decisão judicial se cumpre ou se recorre, jamais se ‘vota’. Como lembra o ministro [do STF Luís Roberto] Barroso, só há duas hipóteses de descumprimento de ordem judicial: ou é crime de desobediência, ou é golpe de Estado”, postou Randolfe.

STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento noturno, mas nega prisão




A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (26), por três votos a dois, o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas atividades parlamentares. O colegiado também negou, por unanimidade, a prisão do parlamentar mineiro, gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da Operação Lava Jato e outros esquemas de corrupção preso depois de violar os termos de seu acordo de colaboração judicial. Mas, mesmo tendo negado a reclusão, os ministros também impuseram recolhimento noturno a Aécio.

Tão logo soube da decisão do STF, Aécio deixou o plenário do Senado, que votava projeto criando um fundo de financiamento de campanhas. O caso já resultou em um processo de quebra de decoro parlamentar contra o tucano no Conselho de Ética, mas o presidente do colegiado, João Alberto (PMDB-MA), arquivou sumariamente o processo “por falta de provas”.

Líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC) disse que o Senado teria que se pronunciar sobre o afastamento, mas se equivocou: apenas no caso de prisão a Casa é instado a se manifestar, cabendo à instituição a última palavra. O próprio advogado de Aécio, Alberto Toron, já se adiantou em dizer que o Senado será apenas notificado sobre a suspensão do mandato, nos termos da Constituição.

O pedido de prisão foi feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os cinco ministros da turma negaram a demanda da Procuradoria-Geral da República (PGR) – acompanharam o voto do relator, Marco Aurélio Mello, os juízes Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Estes três últimos avalizaram o pedido de afastamento do mandato, também formulado por Janot, e foram contrapostos por Alexandre e Marco Aurélio.

Os pedidos de prisão e afastamento haviam sido apresentados por Janot em junho. No mês anterior, a primeira recomendação de prisão foi negada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Na ocasião, Fachin ordenou o afastamento do tucano, decisão revertida no fim de junho, no último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário, por liminar do ministro Marco Aurélio. O magistrado que recebeu a relatoria do caso, rejeitou novo pedido de prisão e devolveu a Aécio o direito de exercer o mandato.

A exemplo do presidente Michel Temer, acusado de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, Aécio é alvo da delação de executivos do Grupo JBS, entre eles Joesley e seu irmão, ambos presos por violação da lei de delação premiada. Para a PGR, o senador recebeu dinheiro do conglomerado empresarial, um dos maiores do país, e agiu em parceria com Temer para embaralhar investigações da Lava Jato. Além disso, acusou Janot, Aécio atuou para modificar proposições em tramitação no Congresso com o objetivo de atrapalhar as apurações judiciais.

Com o pedido de prisão, Janot alegou a pretensão de evitar justamente que o tucano atentasse contra as investigações. Acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador tucano nega as acusações e diz que o pedido de prisão viola a Constituição, que só autoriza a providência extrema nos casos de flagrante de crime inafiançável, e mesmo assim após autorização por parte do Senado, com a devida votação em plenário – como ocorreu no caso de Delcídio do Amaral, ex-senador petista pelo Mato Grosso do Sul. Delcídio chegou a ser preso na Lava Jato depois de flagrado em áudio cogitando a hipótese de fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, silenciando-o sobre investigações do petrolão.

Dirceu tem pena aumentada para 30 anos de prisão e Vaccari é absolvido por tribunal

Em julgamento concluído nesta terça-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou em dez anos a pena do ex-ministro José Dirceu, réu na apelação criminal do núcleo da empreiteira Engevix na Operação Lava Jato. Com a decisão, a pena de Dirceu passa de 20 anos e 10 meses – imposta pelo juiz federal Sérgio Moro – para 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. Por ser uma condenação em segunda instância, Dirceu pode ser preso caso a corte não aceite seu recurso.

O TRF4 também confirmou as condenações do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e do ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada. Já o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas. O julgamento começou no dia 13 de setembro e teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

O processo incluiu ainda três réus ligados a José Dirceu, os ex-sócios da JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e Júlio Cesar Santos, e o ex-assessor Roberto Marques, que tiveram as penas aumentadas. Dois réus sócios da Engevix, os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, que tiveram a absolvição mantida, e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, teve a pena diminuída.

A Engevix é uma das empreiteiras acusadas de formar um cartel para ajuste prévio de preços, fraudando as licitações da Petrobras a partir de 2005. De acordo com a acusação, o grupo pagou propina a agentes da Petrobras em contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM). Parte da propina paga era redirecionada ao grupo político dirigido por José Dirceu, segundo o juiz Sérgio Moro, em decisão proferida em maio do ano passado.

Segundo o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, os esquemas criminosos descobertos na Operação Lava Jato foram escancarados e violaram princípios norteadores da administração pública como a legalidade, a moralidade e a eficiência. Gebran estipulou as penas mais altas para os réus, que foram diminuídas em função dos votos dos outros dois desembargadores membros da 8ª Turma, Leandro Paulsen, que é revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus.

“Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável”, declarou Gebran. O desembargador disse que as penas severas não são resultado do rigor dos julgadores, mas da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus.

Presidente da 8ª Turma do TRF4, Paulsen considerou haver prova suficiente, testemunhal e documental, de que os crimes ocorreram, mantendo as condenações constantes da sentença e determinando a ampliação das penas, mas em dimensão intermediária entre as penas fixadas pelo juiz de primeiro grau e o desembargador relator.

O revisor absolveu Vaccari por falta de provas do seu envolvimento, especificamente nos fatos julgados na ação sob julgamento. Segundo ele, as informações prestadas pelos colaboradores não contam com provas de corroboração e que os depoimentos sequer dizem respeito aos fatos narrados na denúncia.

A absolvição de Vaccari não afeta a sua prisão preventiva, ressaltou Paulsen. Vaccari é réu em nove ações penais. Quanto à Cristiano Kok, o magistrado manteve a absolvição, entendendo não haver prova do dolo.

Veja como ficaram as condenações:

José Dirceu de Oliveira e Silva: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias;
João Vaccari Neto: denunciado por corrupção passiva. A pena era de 9 anos, mas o ex-tesoureiro foi absolvido, por maioria, pela 8ª Turma, vencido Gebran por insuficiência de provas;
Renato de Souza Duque: corrupção passiva. A pena foi aumentada de 10 anos para 21 anos e 4 meses;
Gerson de Mello Almada: corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8 meses de detenção;
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses de reclusão;Julio Cesar dos Santos: lavagem de dinheiro. A pena passou de 8 anos para 10 anos, 8 meses e 24 dias de detenção;
Roberto Marques: pertinência em organização criminosa. A pena passou de 3 anos e 6 meses para 4 anos e 1 mês;
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva: lavagem de dinheiro. A pena passou de 8 anos e 9 meses para 10 anos, 6 meses e 23 dias de detenção;
Cristiano Kok: absolvido em primeira instância, teve a absolvição confirmada;
José Antunes Sobrinho: o MPF apelou pedindo a condenação após absolvição em primeira instância. A turma manteve a absolvição.

Execução da Pena

A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que passados os prazos para os recursos de embargos de declaração (2 dias) e de embargos infringentes (cabem no caso de julgamentos sem unanimidade, com prazo de 10 dias). Caso os recursos sejam impetrados pelas defesas, a execução só se dará após o julgamento desses recursos pelo tribunal.

No caso de José Dirceu, venceu o voto mais favorável, não cabendo o recurso de embargos infringentes, mas apenas o de embargos de declaração.

Motoristas da Saúde de Pacatuba realizam paralisação em plena Praça Pública


Na manhã, desta segunda-feira (25), a cidade de Pacatuba foi surpreendida pela Paralisação dos Motoristas da Saúde de nosso município. Em plena Praça Pública no Centro da cidade, os veículos da saúde estavam parados com os pneus vazios um ao lado do outro. 

Segundo a Classe, o ato se dá por conta da tentativa de reajuste salarial. Em conversa com alguns motoristas, fomos informados de que já se tem tentando uma conversa com as autoridades do município, porém sem êxito em seus intentos. E, por ver exauridas todas as tentativas de solução do imbróglio salarial, mesmo com pesar, fez-se necessário tal desfecho para o caso.

Informaram-nos de que já houve algumas reuniões com o Presidente da Câmara de Vereadores de Pacatuba, Iran de Sá, para que o mesmo interviesse junto ao gestor municipal, Carlomano Marques, e ainda que o Presidente da Augusta Casa Municipal lhes assegurou que, a partir do mês de agosto, tal aumento salarial seria concedido à Classe. Porém, como vimos, nada se concretizou.

Segundo eles, também houve seguidas tentativas de se obter um diálogo junto ao Prefeito, todavia não lograram boa sorte em seus objetivos. Tendo, tão somente, uma reunião com a Primeira Dama e também Secretária do Município, Selma Cardoso, que, ainda de acordo com a Classe, ela alegou que o município não reunia condições financeiras para atendê-los.

Colheu-se também a informação de que o Secretário de Saúde fora informado. E também que a Classe se reuniu por diversas vezes dialogando e debatendo sobre o caso. 

Quando indagado por nossa Calçada Virtual se todos os carros estavam efetivamente paralisados, fomos informados de que 50% da frota encontra-se à serviço da população.

Pauta de Reivindicação

- Reajuste do Salário Base (atualmente R$ 950,00 );

- Adicional por Serviço Extraordinário;

- Gratificação por Desempenho de Função;

- Adicional por Tempo de Serviço ( Anuênio );

Em Tempo

Será promovida, por ocasião da Festa do Município, no próximo dia 8, um mega evento com a vinda da Banda Aviões do Forró que, de acordo com informações, custará aos cofres públicos algo em torno de R$ 200.000,00 ( Duzentos mil reais ).

Xandy, Riquelme e Cia, por certo, nada tem a ver com a celeuma posta ...

Pacatuba Em Foco

Brancos fraudam sistema de cotas para ingressar na UFMG

"Folha de S. Paulo" mostra casos de calouros do curso de Medicina que, mesmo possuindo pele e olhos claros, se autodeclararam negros para receber os benefícios


Reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" deste domingo (24) aponta que dezenas de estudantes brancos estão conseguindo ingressar no curso de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) através do uso fraudulento do sistema de cotas da entidade. Leia a matéria da Folha aqui, assinada por Jairo Marques.

A publicação cita uma série de casos. Entre eles, está o do estudante Vinicius Loures, de 23 anos, calouro de Medicina. Ex-modelo, Loures tem pele e olhos claros e cabelos loiros.

Apesar disso, se autodeclarou negro na inscrição, o que lhe concedeu os benefícios do sistema de cotas instituído há oito anos na UFMG. Questionado pela "Folha de S.Paulo", Loures disse que não iria se posicionar.

Outros casos citados pela reportagem são das calouras Bárbara Facchini, de 19 anos, e Rhuanna Laurent, de 20. Elas preferiram não se manifestar. 

Posicionamento da UFMG

À publicação, a UFMG disse estar ciente de possíveis desvios em seu programa de ações afirmativas e também se comprometeu a aperfeiçoar o sistema de cotas. A instituição disse, ainda, que investiga as denúncias oficializadas. Segundo a UFMG, caso seja constado o uso de ação fraudulenta, os estudantes terão a matrícula cancelada.

Com o sistema de cotas, os candidatos que se declaram como negros, pardos ou índios concorrem a a vagas já pré-selecionadas para esta seleção inclusiva, o que, normalmente, gera uma nota de corte menor do que a média.

Revolta

A reportagem da "Folha de S.Paulo" também mostra o caso da estudante Poliana Faria Fradico, 25 anos, negra, que precisou aguardar sete meses em lista de espera para ser chamada a ingressar em uma vaga na medicina da UFMG.

"Quando você vê uma pessoa de pele branca e olhos azuis entrar na sua frente, porque se autodeclarou negra de uma forma absurda, a sensação é de extrema revolta", afirmou ao jornal.

Posicionamento do DA

O diretório acadêmico de Medicina da faculdade se manifestou afirmando que a UFMG precisa encontrar maneiras de coibir este tipo de fraude. 

Relembre

Há precedentes em expulsões de alunos acusados de fraudar o sistema. Em junho deste ano, sete estudantes foram expulsos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia por apresentarem documentos falsos, alegando serem membros de comunidades quilombolas, para ingressar na instituição.

Três anos atrás, um aluno acusado de fraudar o sistema de cotas para passar no vestibular de medicina da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) foi expulso da instituição. A denúncia foi baseada através de depoimentos de colegas do próprio curso.

Hoje na História - Nasce F. Scott Fitzgerald, autor de 'O grande Gatsby'

Festas, excessos e literatura. Essas palavras são capazes de descrever o que foi a vida do escritor Francis Scott Key Fitzgerald (homônimo do autor do hino nacional dos Estados Unidos, Francis Scott Key). Ele nasceu em 24 de setembro de 1896 em St. Paul, Minnesota, e pertenceu a uma família de classe média-alta.

Desde cedo, F. Scott Fitzgerald demonstrou o seu apreço pelo teatro e pela escrita. Em 1913, foi aceito na Universidade Princeton, onde a sua paixão pelo teatro veio à tona, chegando a escrever roteiros amadores e contos. Entre as peças escritas por ele na época estão The Girl From Lazy J (1911), Coward (1913), e Assorted Spirits (1914).

Fitzgerald deixou Princeton em 1917 para entrar no exército, e em 1919 se mudou para Nova York, onde trabalhou no ramo da publicidade. Enquanto isso escreveu o seu primeiro romance de sucesso, Side Of Paradise (1920). A obra discutia a moral e os problemas enfrentados pelos jovens no século XX, e chegou a ser aclamada por outros autores como Ring Lardner e Ernest Hemingway, que, anos depois, seria um crítico ferrenho de Fitzgerald.

Em 1920, Fitzgerald se casou com a bela Zelda Sayre com quem passou a viver uma vida de intermináveis festas e glamour. Zelda gostava de flertar com outros homens, Fitzgerald era ciumento, uma mistura perigosa. O casal, acompanhado da filha, dividia o seu tempo entre os EUA e os redutos da moda na Europa. Fitzgerald se tornou famoso tanto pelo estilo de vida que levou quanto pelos romances que escreveu.

Fitzgerald obteve grande sucesso com os seus romances, entre eles A bela e amaldiçoada (1922) e O grande Gatsby (1925). Ele era um crítico assíduo da vida extravagante da era do Jazz, extensivamente descrita em sua obra. Ele também escreveu muitos contos de sucesso que o ajudaram a manter a vida extravagante que a família levava.

Por volta de 1928, Zelda decidiu se dedicar ao balé e teve um colapso nervoso por excesso de esforço físico e mental. A partir daí, passou a entrar e sair de hospitais e clínicas psiquiátricas. Em 1936 e 1937, F. Scott Fitzgerald entrou em um período de decadência. Sofrendo de alcoolismo, atolado em dívidas, sem inspiração para histórias comerciais e em crise no casamento, ele decidiu se mudar para Hollywood para trabalhar como roteirista. Acabou também escrevendo contos para a revista Esquire como freelancer e iniciando o seu último romance, The Love of the Last Tycoon, em 1939, que ficou inacabado. Em 21 de dezembro de 1940, ele morreu em decorrência de um ataque cardíaco.

Série C - Fortaleza na Série B - Festa cearense nas Minas Gerais

Acabou!!!

Foram oito longos anos no limbo da Série C, mas enfim o Fortaleza está de volta à Série B. Em um duelo duro, no qual entrou para se proteger e garantir a vantagem construída no primeiro jogo, o Tricolor foi derrotado por 1 a 0 para o Tupi, no Mário Helênio, em partida válida pela rodada de volta das quartas de final, e conquistou o acesso à Série B 2018, além da vaga na semifinal da terceira divisão.


Como venceu o primeiro jogo, no Castelão, por 2 a 0, o Leão entrou em campo podendo se classificar mesmo se fosse derrotado por um gol de diferença. Ao que parece, seguiu o regulamento à risca, sofreu durante o jogo todo, principalmente nos momentos finais, e conseguiu sair da tão incômoda Série C.

O acesso coloca fim a uma sequência de frustrações nos últimos anos de disputa das quartas de final. Em 2012, foi o Fortaleza foi eliminado pelo Oeste, na primeira vez na qual que conseguiu se classificar para a fase decisiva. Em 2013 ficou de fora das quartas e a disputou novamente nos três anos seguintes, sendo eliminado por Macaé (2014) , Brasil de Pelotas (2015) e Juventude (2016).

Em todas essas ocasiões, se classificou na liderança durante a primeira fase, com grandes campanhas, e acabou frustrado nas quartas. Na edição atual, enfrentou muitos momentos de crise e foi desacreditado em vários momentos, se classificando na terceira coloca. Por fim, o desfecho foi o melhor possível e o Tricolor encerrou o seu martírio.

Mas o campeonato ainda não acabou. Agora, a torcida do Fortaleza se concentra nas semifinais, nas quais terá o Sampaio Corrêa como adversário.

Logo nos primeiros momentos do jogo, o Tupi já mostrou que estava motivado para reverter o placar negativo do primeiro jogo. Com apenas dois minutos de bola rolando, o Galo Carijó chegou até a balançar a rede, com Romarinho, mas não valou porque o bandeira levantou a bandeira e o árbitro apitou o impedimento.

Com uma movimentação ofensiva diferente da que foi apresentada no Castelão, o time mineiro foi para cima e conseguiu pressionar uma pressão muito incômoda para a defesa tricolor. Aos 15 minutos, o goleiro Marcelo Boeck saiu mal e Romarinho apareceu de novo, desta vez em posição legal, livre e com o gol aberto, mas bateu muito mal e mandou por cima da trave.

O jogo continuou com jogadas cada vez mais duras e sem o Fortaleza esboçar um maior controle de jogo. O time mostrou dificuldade e errava muitos passes. Enquanto isso, o Tupi continuava melhor e quase abriu o placar aos 25 minutos, quando Ítalo recebeu de Andrey, dentro da área, e acertou o travessão. Poucos minutos depois, os alvinegros reclamaram bastante de um toque de mão do adversário dentro da área e o juiz não marcou nada.

A primeira vez que o Fortaleza conseguiu chegar com um certo perigo foi aos 33 minutos. Hiago puxou contra ataque e tocou para Lúcio Flávio, que errou o drible, mas ganhou na insistência. Depois, tocou para Hiago bater travado pela defesa e ver a bola sair pela linha de fundo.Aos 38, o mesmo Hiago criou outra chance, desta vez em chute de fora da área que bateu na rede pelo lado de fora. Assim, o primeiro tempo terminou com o Leão melhor em campo.

No início da etapa complementar, o Tupi se reorganizou e deu sequência a blitz interrompida pelo Leão nos minutos finais antes do intervalo. Aos seis minutos, a bola foi lançada na área e um desvio de Ligger no meio de o caminho quase complicou o goleiro Marcelo Boeck e bateu no travessão antes de sair.

Um minuto depois, aos sete, um lance de causou polêmica. Andrey fez o gol, mas a arbitragem marcou o impedimento. O jogador alvinegro estava em posição legal no momento do passe, mas houve um impedimento no lance anterior. No entanto, a marcação causou indignação porque foi apitada pelo lance de Andrey.

Ainda indignados por terem o segundo gol anulado, os jogadores do Tupi se esforçaram para manter o foco e a pressão continuou. Aos 14 minutos, Marcelo Boeck salvou o Tricolor após um chute forte de fora da área. O Fortaleza só conseguiu responder aos 24 minutos, quando Leandro Lima levantou na área e Lúcio Flávio cabeceou com muito perigo, mas a bola foi para fora.

Com pouco mais de 30 minutos de jogo, alguns torcedores já deixavam o estádio, mas o o Galo Carijó não deixou de acreditar e enfim abriu o placar. Aos 36 minutos, Marcelo Boeck não segurou após cruzamento na área e Fernando empurrou para o fundo da rede na sobra. Três minutos depois, o goleiro tricolor fez grande defesa após chute forte de Ítalo e evitou o segundo gol alvinegro.

FICHA TÉCNICA

Tupi- MG 1 x 0 Fortaleza- CE 
Quartas de Final
2ª rodada
Data : 23/09/2017
Horário: 20h30
Local: Radialista Mário Helênio - Juiz de Fora (MG)

Árbitro
Marcelo de Lima Henrique - RJ
Assistentes
Michael Correia - RJ e Silbert Faria Sisquim - RJ

Cartões Amarelos: Tupi-MG: Helder, Fernando, Marcel
Fortaleza-CE: Leandro Lima, Ligger, Jô

Gols: Tupi-MG: Fernando 36' 2T

Tupi-MG
Paulo Henrique; Fernando, Helder (Carlos Júnior) e Edmário;
Afonso (Johnatan), Marcel, Leandro Brasília (Kalu), Andrey e Bruno Santos;
Romarinho e Ítalo
Técnico: Aílton Ferraz

Fortaleza-CE
Marcelo Boeck;
Felipe, Adalberto, Ligger e Bruno Melo;
Anderson Uchôa, Pablo, Leandro Lima (Edimar) e Everton (Jô);
Hiago e Lúcio Flávio (Leandro Cearense).Técnico: Antônio Carlos Zago

Nova lei trabalhista: troca de roupa e lanche serão descontados da jornada

A partir de novembro, só contará na jornada o tempo efetivamente trabalhado, e não mais a quantidade de horas que o funcionário passa dentro da empresa.

A nova lei trabalhista, que entra em vigor em novembro, muda o critério que define o horário de trabalho. Atualmente, o período que o empregado está dentro da empresa é considerado como tempo à disposição do empregador, independente do que estiver fazendo. Com a nova lei, os minutos que o funcionário gasta, por exemplo, para colocar o uniforme ou no cafezinho com os colegas serão descontados da sua jornada.

A lei diz que atividades realizadas dentro da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal, práticas religiosas e troca de uniforme não serão contabilizadas no horário de trabalho.


Mayara Rodrigues, advogada do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que o tempo gasto pelo empregado desde a residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho.

No caso do uso de uniforme, Ruslan Stuchi, do escritório Stuchi Advogados, esclarece que caso haja a imposição de que a troca deva ser feita dentro da empresa, esse tempo deverá ser contabilizado dentro da jornada. Mas, caso não haja essa exigência, o tempo usado para a troca de roupa não contará como trabalhado.

De acordo com o advogado trabalhista Roberto Hadid, do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados, atualmente, a jornada engloba, por exemplo, o tempo que o empregado leva dentro do ônibus fornecido pela empresa e o lanche feito antes do início do expediente. “Tudo aquilo que é feito dentro ou em função da empresa se caracteriza como jornada de trabalho”, explica.

Danilo Pieri Pereira, especialista em direito e processo do trabalho do escritório Baraldi Mélega Advogados, lembra que a Justiça trabalhista entende atualmente como tempo à disposição todo o período dentro da empresa, ainda que executando atividades particulares como estudos, lazer, descanso ou até aguardando a melhoria do trânsito nas grandes cidades antes de retornar para casa.

Hadid salienta que hoje não está especificado qual é a verdadeira jornada de trabalho e os intervalos. “Não tem como especificar horário de chegada, descanso, refeição”, diz.

Veja a seguir o tira-dúvidas do G1 sobre mudanças no horário de trabalho:

Essa mudança precisará ser negociada em acordo coletivo ou entrará em vigor automaticamente?

Ruslan Stuchi diz que as novas regras valerão para todos os trabalhadores, ou seja, independem de negociação. Segundo ele, não haverá a necessidade de constar no contrato de trabalho.

De acordo com Pereira, algumas normas coletivas preveem que o tempo de deslocamento interno, troca de uniforme ou mesmo o tempo ocioso não são computados na jornada de trabalho. Entretanto, atualmente a Justiça do Trabalho tende a invalidar esse entendimento.

Ele ressalta que, com a nova lei, não serão considerados como horas extras, por exemplo, os momentos em que o empregado fica na empresa para esperar o trânsito diminuir ou a chuva passar. O mesmo vale para quaisquer atividades particulares feitas dentro da empresa.

“Outras hipóteses podem ser definidas em norma coletiva, integrando o contrato de trabalho”, afirma.

Segundo João Gabriel Lopes, sócio do Roberto Mauro, Mauro Menezes & Advogados, pelo texto atual, não há como negociar o tempo à disposição, salvo em circunstâncias excepcionais.

E a nova lei trouxe um rol de atividades que não farão parte da jornada. No entanto, ele ressalta que sempre que o empregado estiver aguardando ordens do empregador, independente do que prevê a negociação coletiva, essas horas deverão ser pagas.

Com a nova lei, idas ao banheiro serão descontadas?

De acordo com os advogados, as idas ao banheiro continuam a fazer parte da jornada e não serão descontadas, por se tratarem de necessidades fisiológicas do ser humano.

Já o banho, segundo João Gabriel Lopes, por se enquadrar no caso de higiene pessoal, não entra na jornada de trabalho e, portanto, pode ser descontado.

No entanto, a exceção deverá ser feita para os casos em que o banho é obrigatório para início ou encerramento das atividades em razão da natureza delas, como trabalhadores expostos a substâncias tóxicas ou perigosas, de acordo com Lopes.

Como as empresas farão o controle das atividades consideradas fora da jornada de trabalho?

De acordo com Danilo Pieri Pereira, o ideal é que o funcionário encerre suas atividades profissionais, batendo o cartão no final da jornada, e depois estará liberado para suas atividades particulares dentro da empresa.

Segundo Mayara Rodrigues, o controle dessas atividades será definido por cada empresa.

Para João Gabriel Lopes, tudo deverá ser registrado. Caso não haja registro, prevalecerá a jornada suscitada pelo empregado.

Se eu sofrer um acidente no percurso da casa para o trabalho terei ainda os direitos assegurados?

O acidente de percurso é aquele que ocorre quando o trabalhador se desloca de sua casa até o local de trabalho e vice-versa, não importando o meio de transporte usado pelo trabalhador. O acidente de percurso prevê os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que o acidente de trabalho, ou seja, aquele ocorrido durante o expediente.

De acordo com a juíza do Trabalho Thereza Nahas, mesmo com a mudança, continuarão sendo previstos os diretos do trabalhador no caso do acidente de percurso. São eles: recebimento de auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, dependendo das consequências do acidente, além de estabilidade no emprego por 12 meses após o término do auxílio-doença e reabilitação pessoal e profissional.

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